Partes:
Anastácio Gonçalves de Araujo; Maria Christina Vieira; Tristão Gonçalves de Araújo; Maria Benvinda de Oliveira
Invernada Grande; Costa do Lavatudo; benfeitorias.
Partes:
Anastácio Gonçalves de Araujo; Maria Christina Vieira; Tristão Gonçalves de Araújo; Maria Benvinda de Oliveira
Invernada Grande; Costa do Lavatudo; benfeitorias.
Lages - 1799 - Escritura de doação de terra.
Donatário (quem recebe): Frei Manoel da Concepção Salgado.
Doadores: João Antônio Borges e Silva e sua esposa Maria Custódia.
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, comarca de Paranaguá.
Padre Frey Manoel da Conceição Salgado é possuidor de uma "sorte" de campos de criar na paragem chamada Penteado.
Sargento Miguel Leite.
Joaquim José da Silva, escrivão e tabelião.
Sargento Mor João Damasceno Cordova (confinante).
Miguel Pedro Leite.
Bento Antônio de Camargo, juiz ordinário.
Manuel da Silva.
Rio Pelotas.
Embargos na vila de Nossa Senhora dos Prazeres, à época tribunal da relação do Rio de Janeiro.
Partes: Maria Tereza Garcia (autor); Joaquim José Monteiro (réu).
O juiz da vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages determinou o bloqueio dos bens de Joaquim José Monteiro, morador da mesma vila, por causa de dívidas não pagas a Maria Tereza Garcês. Entre os bens bloqueados estão uma certa quantidade de milho, um sítio e alguns animais. O escrivão confirmou que o mandado foi enviado e entregue ao réu. O processo finaliza assim.
Atuaram no processo: escrivão Antônio de Araújo França; juiz ordinário João Damasceno de Cordova.
Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.
Compõem o processo: custas de selo.
Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes:
Resumo:
São mencionadas as seguintes localidades:
Atuaram neste processo:
Variação de nome:
Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Vicente Fernandes (embargante);
Ignacio de Araujo Quadros (embargado).
Resumo:
Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.
O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.
Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
fiador José da Silva Mota;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Graciano Jose Ferreira;
Localidades relevantes:
Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
correição;
dízima e chancelaria;
juramento de embargo;
mandado de embargo;
obrigação;
recibo;
sentença;
Variação de nome:
Mancio Ivo da Fonseca;
escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.
Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Manoel Coelho (embargante);
Joze Gamalier (embargado).
Resumo:
Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.
Localidades relevantes:
Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
conta;
correição;
intimação;
publicação;
sentença;
testemunhas.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.
Variação de nome:
Joze Gamaliel.
Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Ignacio da Silva Ribeiro (embargante);
Francisco Weber (embargado).
Resumo:
Nestes autos de embargo, o embargante Ignacio da Silva Ribeiro apresentou sua petição contra Francisco Weber (vulgo Francisco Alemão) por invadir sua propriedade, um rincão de terras, e lá construir residência.
O embargante exigiu a interrupção imediata das obras. O pedido de interrupção foi aceito, e as testemunhas confirmaram que as terras pertenciam a Ignacio da Silva Ribeiro; dentre elas, o escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos e o reverendo vigário João Vicente Fernandes admitiram ter feito parte da emissão da escritura entregue ao embargante. O processo também contém um termo de desistência feito pelo procurador do embargante.
Ao final, o embargo foi julgado procedente; e visto em correição, foi exigido pelo juiz corregedor que a autuação fosse apresentada à coletoria municipal, para o pagamento de impostos.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
meirinho e oficial de justiça Modesto Ferreira Nunes;
signatário e procurador Jorge Trueter;
signatário major Gregório Ferreira Maciel.
Localidades relevantes:
Arraial dos Curitibanos;
Lapa (atual cidade da Lapa, Paraná).
Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
testemunhas;
contas;
termo de desistência;
sentença;
correição.
Variações de nome:
Francisco Alemão;
Ignácio Ribeiro da Silva.
Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo
Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).
Resumo:
Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.
Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).
Compõem o processo:
auto de embargos;
correição;
intimação.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken.
Partes:
Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
João Strambio Schutel (autor);
Antônio Ciolina (réu);
Felicidade Candida da Silveira (réu).
Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;
Adão, escravo, criolo;
Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
Antonio Gonçalves Franco, juiz;
Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
Carlos Weinand;
David do Amaral Silva, testemunha;
Eva, escrava, parda;
Francisco, preto;
Francisco Duarte Silva, comendador;
Francisco Gonçalves da Luz;
Faustina Roza;
Jacintho Gonçalvez da Luz;
Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
João José Roza;
João Francisco Regis, escrivão;
José Luis Alves;
Joaquim do Amaral Silva F.;
Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
Pedro, preto, escravo de nação;
Silvano José da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.
Partes:
Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
Francelina Freitas (embargante);
Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
Manoel Vicente da Rocha (embargado);
Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).
Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos
Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral
Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt
Tribunal de Justiça de Santa Catarina