Brasil

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Termos equivalentes

        Brasil

          Termos associados

          Brasil

            1120 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Escritura de Doação de Terra.
            BR SC TJSC TRRJ-19592 · Processo · 1799
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Lages - 1799 - Escritura de doação de terra.

            Donatário (quem recebe): Frei Manoel da Concepção Salgado.
            Doadores: João Antônio Borges e Silva e sua esposa Maria Custódia.

            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, comarca de Paranaguá.
            Padre Frey Manoel da Conceição Salgado é possuidor de uma "sorte" de campos de criar na paragem chamada Penteado.
            Sargento Miguel Leite.
            Joaquim José da Silva, escrivão e tabelião.
            Sargento Mor João Damasceno Cordova (confinante).
            Miguel Pedro Leite.
            Bento Antônio de Camargo, juiz ordinário.
            Manuel da Silva.
            Rio Pelotas.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos do Sargento-Mor Joaquim José Monteiro
            BR SC TJSC TRRJ-19590 · Processo · 1791
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargos na vila de Nossa Senhora dos Prazeres, à época tribunal da relação do Rio de Janeiro.

            Partes: Maria Tereza Garcia (autor); Joaquim José Monteiro (réu).

            O juiz da vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages determinou o bloqueio dos bens de Joaquim José Monteiro, morador da mesma vila, por causa de dívidas não pagas a Maria Tereza Garcês. Entre os bens bloqueados estão uma certa quantidade de milho, um sítio e alguns animais. O escrivão confirmou que o mandado foi enviado e entregue ao réu. O processo finaliza assim.

            Atuaram no processo: escrivão Antônio de Araújo França; juiz ordinário João Damasceno de Cordova.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Compõem o processo: custas de selo.

            Embargos de Vidal Ribeiro de Córdova
            BR SC TJSC TRRJ-79341 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes:

            • Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
            • André Miguel (embargado).

            Resumo:

            • Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Chácara de Nossa Senhora da Glória;
            • Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Alferes/juiz João Thomas e Silva;
            • Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
            • Depositário João José de Oliveira;
            • Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
            • Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
            • Meirinho Casciano José Ferreira.

            Variação de nome:

            • Cassiano José Ferreira.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos de João Vicente Fernandes
            BR SC TJSC TRRJ-77791 · Processo · 1845 - 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Vicente Fernandes (embargante);
            Ignacio de Araujo Quadros (embargado).

            Resumo:
            Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.

            O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.

            Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
            fiador José da Silva Mota;
            juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
            meirinho Graciano Jose Ferreira;

            Localidades relevantes:
            Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
            Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de embargo e depósito;
            correição;
            dízima e chancelaria;
            juramento de embargo;
            mandado de embargo;
            obrigação;
            recibo;
            sentença;

            Variação de nome:
            Mancio Ivo da Fonseca;
            escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.

            Embargos de João Manoel Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-79336 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Manoel Coelho (embargante);
            Joze Gamalier (embargado).

            Resumo:
            Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
            Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
            O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.

            Localidades relevantes:
            Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autuação;
            autos de embargo;
            conta;
            correição;
            intimação;
            publicação;
            sentença;
            testemunhas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
            meirinho Carciano Jose Ferreira;
            signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.

            Variação de nome:
            Joze Gamaliel.

            Embargos de Ignacio da Silva Ribeiro
            BR SC TJSC TRRJ-77764 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Ignacio da Silva Ribeiro (embargante);
            Francisco Weber (embargado).

            Resumo:
            Nestes autos de embargo, o embargante Ignacio da Silva Ribeiro apresentou sua petição contra Francisco Weber (vulgo Francisco Alemão) por invadir sua propriedade, um rincão de terras, e lá construir residência.
            O embargante exigiu a interrupção imediata das obras. O pedido de interrupção foi aceito, e as testemunhas confirmaram que as terras pertenciam a Ignacio da Silva Ribeiro; dentre elas, o escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos e o reverendo vigário João Vicente Fernandes admitiram ter feito parte da emissão da escritura entregue ao embargante. O processo também contém um termo de desistência feito pelo procurador do embargante.
            Ao final, o embargo foi julgado procedente; e visto em correição, foi exigido pelo juiz corregedor que a autuação fosse apresentada à coletoria municipal, para o pagamento de impostos.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal, juiz de órfãos e primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
            juiz municipal Antonio Caetano Machado;
            meirinho e oficial de justiça Modesto Ferreira Nunes;
            signatário e procurador Jorge Trueter;
            signatário major Gregório Ferreira Maciel.

            Localidades relevantes:
            Arraial dos Curitibanos;
            Lapa (atual cidade da Lapa, Paraná).

            Compõem o processo:
            autuação;
            autos de embargo;
            testemunhas;
            contas;
            termo de desistência;
            sentença;
            correição.

            Variações de nome:
            Francisco Alemão;
            Ignácio Ribeiro da Silva.

            BR SC TJSC TRRJ-77761 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo
            Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
            Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).

            Resumo:
            Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
            O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            auto de embargos;
            correição;
            intimação.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Guilherme Ricken.

            Embargos de Custódia Cândida da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-23930 · Processo · 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
            João Strambio Schutel (autor);
            Antônio Ciolina (réu);
            Felicidade Candida da Silveira (réu).

            Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;

            Adão, escravo, criolo;
            Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
            Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
            Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
            Antonio Gonçalves Franco, juiz;
            Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
            Carlos Weinand;
            David do Amaral Silva, testemunha;
            Eva, escrava, parda;
            Francisco, preto;
            Francisco Duarte Silva, comendador;
            Francisco Gonçalves da Luz;
            Faustina Roza;
            Jacintho Gonçalvez da Luz;
            Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
            João José Roza;
            João Francisco Regis, escrivão;
            José Luis Alves;
            Joaquim do Amaral Silva F.;
            Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
            Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
            Pedro, preto, escravo de nação;
            Silvano José da Silveira;
            Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos de Amândio Fernandes de Freitas
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-12480 · Processo · 1907
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
            Francelina Freitas (embargante);
            Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
            Manoel Vicente da Rocha (embargado);
            Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

            Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

            Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

            Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina