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            1486 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Inventário de Maria Fellicia do Espírito Santo
            BR SC TJSC TRRJ-20155 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Fellicia do Espírito Santos (inventariada);
            José Manuel Leite (inventariante).

            Herdeiros;
            Manoel Serafim dos Anjos;
            Luciana Cataria;
            Joaquina Maria dos Santos;
            Leopoldina Maria dos Santos;
            Carolina Maria do Espírito Santos;
            Cezaria Dias Baptista; (menor);
            Francisca Alves Fidencia (menor).

            Resumo:
            José Manuel leite realizou o inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fellicia do Espírito Santo. A falecida deixou bens como: terras, casas, roças, ferramentas, utensílios, mobílias, animais, dívidas e uma pessoa escravizada, de nome Maria da Glória, descrita como preta. O espólio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Consta no inventário uma declaração da escravizada Maria da Glória, no qual ela demonstra preocupação em ser vendida para satisfazer as dívidas passivas do monte. Por medo de cair nas mãos de um "senhor menos humano", ela pede apenas que a venda não ocorra em praça pública, para que assim seja escolhido um senhor que não a maltrate, que pague a meia siza e que a compre pelo mesmo valor pelo qual ela foi avaliada, a fim de não prejudicar os herdeiros. Generoso Pereira do Anjos é nomeado como curador dela, visto que de acordo com a praxe forense (artigo 118) do século 19, a escravizada não poderia litigar sem antes ter representação de um responsável. Desta maneira, a escravizada pede o consentimento dos herdeiros acerca de sua venda, que é confirmado através do curador do inventário, o Manoel Rodrigues de Souza. A meia siza é um imposto de 5% acerca da compra e venda de escravizados.
            Consta, a partir da página119, um segundo processo, no qual refere-se a uma justificação feita por João Ferreira Machado, sobre uma casa deixada pela falecida na rua Direita. A casa vai a praça pública através de edital e é arrematada.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão José Luiz Pereira;
            juiz de orfãos Lourenço Dias Baptista;
            juiz de orfãos Guilherme Ricken;
            juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
            juiz e orfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
            curador Matheus José de Souza;
            curador Manoel Rodrigues de Souza;
            curador Antônio Rodrigues Lima;
            curador Manoel Cavalheiro Leitão;
            avaliador Fabricio José de Oliveira Botelho;
            avaliador Mariano Cardozo Monteiro;
            avaliador Robert Sanford;
            avaliador José Dias de Azambuja Cidade;
            partidor Leandro bento Correa;
            partidor/procurador Antônio Ricken de Amorim;
            procurador generoso Pereira dos Anjos;
            procurador/coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
            signatário Antonio José Pereira.

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            Rua Direita.

            Compõem o processo:
            recibo de pagamento de custas;
            título de herdeiros;
            juramento ao curador;
            juramento aos avaliadores;
            descrição e avaliação dos bens;
            juramento aos partidores;
            partilha;
            juramento ao tutor;
            edital;
            arrematação.

            Variação de nome:
            Maria Aparecida do Espírito Santo;
            Escravizada Glória.

            Inventário de Maria Fernandes de Rosario
            BR SC TJSC TRRJ-49128 · Processo · 1851 - 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Fernandes do Rosario (falecida);
            Dionisio Martins Soares (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

            Resumo:
            Dionisio Martins Soares requereu a abertura de um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fernandes do Rosário, que deixou testamento e não tinha herdeiros forçados; com isso, seu marido foi o único a receber os bens. Por meio do testamento anexado, é revelado que a finada organizou os detalhes de seu funeral, com o pedido de ser sepultada na Igreja de Nossa Senhora da Graça, acompanhada da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em que foi separada uma quantia de dinheiro para essa instituição.

            Integraram a ação 12 pessoas escravizadas: Francisca, Leonor, Joaquim e Antonio, de nação Benguela; José, de nação Moçambique; Manoel, de nação Congo; e Antonia, Maria, Gracianna, João, Marianno e Josepha, designados como crioulos. Durante o testamento, a falecida requereu que os escravizados Antonio, Francisca, Josepha, Guilhermina, Francisco e Florencio fossem libertos após sua morte, pertencendo a eles metade de sua terra –– contudo, na condição de que continuassem a serviço de seu marido.

            Os bens inventariados foram moedas de ouro, cem patacões (moedas de 960 réis), um conjunto de jóias, botões de prata, utensílios de cozinha, uma quantia em dinheiro, fornos de cobre, selas, caixas, material de pesca, uma mesa, canoas, alqueire de farinha de mandioca, um sítio, uma casa, um engenho de farinha e roças de mandioca. Além disso, constam dívidas ativas; durante a listagem das pendências, há citação de uma dívida deixada com Andre, homem liberto descrito como preto.

            Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha para o herdeiro, em que a repartição das terras e seis pessoas escravizadas foram destinados ao pagamento das pendências citadas. O processo foi julgado por sentença, e o juiz demandou o pagamento das custas da ação por parte do inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Antônio Pereira Maia;
            avaliador Salvador Antonio Alves Maia;
            coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
            coletor interino Francisco Mathias de Carvalho;
            escrivão ajudante Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz municipal João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor Francisco Germano de Arruda;
            partidor João Jose Gomes Leal;
            signatário Antonio Machado Pereira;
            signatário Salvador Jose dos Anjos.

            Localidades relevantes:
            cidade de São Francisco do Sul;
            primeira comarca;
            rio Monte de Trigo;
            rua de São José;
            vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de partilha;
            termo de remessa;
            termos de encerramento;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Maria Fernandes de Rosario;
            Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
            Rio de São Francisco;
            São Francisco.

            Inventário de Maria Firmina de Azevedo Lima
            BR SC TJSC TRRJ-24825 · Processo · 1850-1872
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
            Domingos Lima (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Firmina Lima (menor);
            Victoria Firmina Lima (menor);
            Clementina Firmina Lima (menor);
            Manoel Ferreira Lima (menor).

            Resumo:
            Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
            juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
            juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            avaliador João Pinto da Luz;
            avaliador José Maria da Luz;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor José de Costa Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Avaliação e descrição dos bens;
            Auto de partilha;
            Termo de juramento ao tutor;
            Termo de tutela.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Gertrudes de Moura
            BR SC TJSC TRRJ-85110 · Processo · 1873
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891).

            Partes do processo: Maria Gertrudes de Moura (inventariada); Vidal José de Oliveira Ramos (inventariante).

            Descrição: Vidal José de Oliveira Ramos deu início ao processo de inventário de sua falecida mãe. O processo foi realizado na Cidade de Lages. Entre os bens inventariados há terras, casas, grande quantidade de animais e mobília. São mencionadas as localidades de Cruz Alta, Baguais, Penteado, Palhoça, Vila do Pilar, Vila de Antonina, Província do Paraná, Província de São Paulo, Cidade da Faxina e Província do Rio Grande do Sul. Há 05 escravizados no inventário, sendo eles Joaquim (recebeu alforria), Salvador, Juliana, Elyas e Rita. Consta também uma tabela de escravizados.

            Agentes do processo: avaliador João da Silva Ribeiro; avaliador José Antunes Lima e Silva; coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; curador geral Francisco Victorino dos Santos Furtado; curador Catholico da Silva Furtado; curador Antônio Ricken de Amorim; escrivão João José Teodoro da Costa; escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Câmara; juiz Herculano Maynarte Franco; juiz Vicente José de Oliveira e Costa; juiz José Antunes de Lima e Silva; juiz Jeronimo Martins de Almeida; juiz Antonio Ribeiro dos Santos; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; juiz/curador geral Lourenço Dias Baptista; porteiro Domingos Leite; procurador José Thomaz de Moura e Silva; procurador Henrique de Oliveira Ramos; procurador Claudianno de Oliveira Rosa; procurador Roberto Sanford; procurador Pedro Paulino Santos; procurador Francisco dos Santos Furtado; tabelião José Luiz Pereira.

            Peças do processo: contém tutela; José Custódio de Camargo (tutor); Eliziário (menor); Erminia (menor); contém justificação (incerteza da residência fixa de José Custódio de Camargo); contém carta precatória (Juízo de órfãos da cidade de Lages; Juízo de órfãos da Cidade de São José); contém uma petição e uma justificação em nome de Cândido de Camargo e Mello; contém carta precatória (juízo de órfãos da Vila de Lages; Tesouraria da Província de Santa Catarina).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Gertrudes de Oliveira Ramos

            Partes:
            Maria Gertrudes de Oliveira Ramos (inventariada)
            Luiz José de Oliveira Ramos (inventariante)
            Belisária Ramos de Camargo (herdeira)
            Belisário de Medeiros Ramos (herdeiro)
            Cândido Domingues Vieira (herdeiro)
            Francellina Ramos Rosa (herdeira)
            Francisco Paulino de Camargo (herdeiro)
            Honorato de Oliveira Ramos (herdeiro)
            Idalino de Medeiros Ramos (herdeiro)
            João Francisco Rosa (herdeiro)
            José Luiz de Oliveira Ramos (herdeiro)
            José de Mello Cézar Filho (herdeiro)
            Júlio de Oliveira Ramos (herdeiro)
            Luiz José de Oliveira Ramos Júnior (herdeiro)
            Maria Joaquina Ramos Cézar (herdeira)
            Maria Luiza Ramos Vieira (herdeira)
            Vidal José de Oliveira Ramos Sobrinho (herdeiro)

            Animais; Grande quantidade de gado; Mobília; Casas; Rancho; Terras; Plantações;

            Propriedades rurais; Localidade de Cadete; Localidade de Campos de São Roque; Localidade de Lavoura; Fazenda das Bananeiras; Fazenda da Herança; Fazenda do Aleixo; Fazenda de São Luiz; Invernada da Costa de Pelotas; Invernada de Santa Rosa; Invernada Velha; Tapera do Inocêncio; Barra no Rio Lava-Tudo; Rio Pelotas;

            Propriedades urbanas; Rua Quinze de Novembro; Rua Marechal Deodoro;

            Militares; Capitão; Major; Tenente;

            Avaliador José de Maria Antunes Ramos;
            Avaliador Maurício Ribeiro de Córdova;
            Contador Antônio José Henriques;
            Escrivão Fernando Affonso de Athayde;
            Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde;
            Procurador Signatário José Joaquim de Córdova Passos;
            Procurador Romualdo Pinto de Medeiros;

            Coletor João Augusto Xavier Neves;

            Variação de nome;
            Fernando Afonso de Atayde;
            Fernando Afonso de Ataíde;
            Francelina Ramos Rosa;
            Joaquim Rodrigues de Atayde;
            Joaquim Rodrigues de Ataíde;
            José de Mello César Filho;
            Maria Joaquina Ramos César.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Maria Gertrudes do Rozario
            BR SC TJSC TRRJ-29039 · Processo · 1842-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Maria Gertrudes do Rozario (inventariada);
            Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).

            Resumo:
            Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro pessoas escravizadas: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação" (africana). Maria Gertrudes também deixou terras e casas na Chapada Bonita. Dívidas funerárias ficaram pendentes com a paróquia. O processo se encerra com uma correição, vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.

            Atuaram no processo:
            advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
            avaliador Manoel José de Sant'Anna;
            avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
            partidor José Joaquim da Cunha Passos;
            partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            procurador Joaquim José Henriques;
            procurador João Vicente Fernandes;
            juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            signatário tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            signatário Guilherme Ricken;
            signatário José Candido Coimbra.

            Localidades mencionadas:
            Chapada Bonita;
            Facão;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            avaliação de bens;
            correição;
            partilha;
            sentença;
            termo de declaração de cabeça de casal;
            termo de louvação;
            termo de juramento de louvadores;
            termo de juramento de partidores;
            termo de tutor;
            título de herdeiros.

            Variações de nome:
            curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz de órfãos alferes João Tomaz e Silva;
            partidor Luiz Gonzaga d'Almeida;
            avaliador Manoel José de Santa Ana;
            avaliador Manoel José de Santa Anna;
            avaliador Manoel José de Santana;
            avaliador Manoel José de Santanna.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Jacinta do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-10335640 · Processo · 1829-1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário realizado na Vila de Lages, na época comarca de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Jacinta do Amaral (inventariada);
            Bento Ribeiro de Cordova (inventariante).

            Herdeiros:
            Alexandrina (menor);
            Anna (menor);
            Bento;
            Candida;
            Henrique (menor);
            João;
            Jose (menor);
            Manoel;
            Maria (menor);
            Sesifredo;
            Vidal Ribeiro de Córdova.

            Resumo:
            Autos de inventário realizado por Bento Ribeiro de Cordova, viúvo da falecida Maria Jacinta do Amaral. A falecida deixou bens como: casas e terras localizadas nos campos denominados Pelotinhas, Três morrinhos e Pinheiro Seco. Uma grande quantidade de animais, quantia em dinheiro e mobília. São mencionadas roupas, acessórios em ouro e pedrarias, objetos em prata, utensílios domésticos e dívidas.
            Consta também uma lista de escravizados, cujos nomes eram: Vito, Claudino e Maria (descritos como mulatos), Matheus (descrito como "Negro da Costa"), José (descrito como Crioulo), João (descrito como Cabra, “Mestiço”), Francisco, Furtunato, Cipriano, Isasubel e Maria (sem descrições).
            O inventariante é nomeado como tutor dos menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador Luciano Carneiro Lobo;
            avaliador, partidor e curador dos herdeiros ausentes alferes José Antônio da Silva Monteiro;
            curador dos herdeiros ausentes Antônio de Amaral Grugel;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz alferes João Thomas da Silva;
            juiz Manoel Ribeiro de Cordova;
            juiz de órfãos e curador Manoel Ribeiro da Silva;
            juiz ordinário Antônio Caetano Machado;
            partidor alferes Francisco José de Santana e Sousa.

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages (atual cidade de Lages);
            Desterro (atual cidade de Florianópolis);
            Pelotinhas;
            Campos de Pinheiro Seco;
            Campo Os três morrinhos;
            Vila de Santos;

            Compõem o processo:
            Termo de juramento;
            Procurações;
            Declarações de dívidas;
            Avaliação dos bens;
            Partilha de bens;
            Recibos;
            Contas do processo;

            Variação de nome:
            Maria Jacinta;
            Antônio do Amaral Grugelo;

            Inventário de Maria Joana de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-58564 · Processo · 1843-1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Joanna de Oliveira (falecida);
            Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

            Resumo:
            Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

            Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

            Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

            Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

            A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

            Localidades relevantes:
            rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            comarca do sul.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Joze de Medeiros;
            avaliador Florianno Joze de Andrade;
            coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
            escrevente Izidoro Alves da Cruz;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            juiz municipal Americo Antonio da Costa;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            tabelião Bernardo Nunes da Silva.

            Compõem o processo:
            contas;
            notificação;
            partilha;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de juramento de inventariante;
            termo de louvação;
            traslado de testamento.

            Variações de nome:
            Antonio José de Medeiros;
            Florianno José de Andrade.