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            1478 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Inventário de Victoria Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-76113 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Victoria Maria de Jesus de realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul

            Partes do Processo:
            Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante);
            Victoria Maria de Jesus (inventariado)

            Herdeiro:
            Francisco Lourenço de Medeiros;
            Joaquina Rosa de Medeiros;
            Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;

            Resumo: O inventário de Victoria Maria de Jesus registra que ela deixou terras, bens e uma pessoa escravizada. As dívidas existentes foram pagas com os próprios bens do inventário. As terras descritas no processo fazem frente com a Rua da Esperança e também com a fonte pública da vila, estendendo-se até as vertentes do morro. Consta ainda uma escravizada de origem crioula, chamada Vicência. O processo está incompleto, sem capa e com páginas sem numeração.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;

            Localidades relevantes:
            Vila de São José;
            Comarca do Sul.

            Inventário de Zeferina Joaquina da Silva
            TJSC-AJ-DC-CIV-39600 · Processo · 1903-05-25
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Jacinto Eusébio de Sousa (genro e inventariante). Jacinto era esposo de Silvana Carolina de Sousa, filha de Zeferina.

            Terras.

            Juiz de Direito Sálvio de Sá Gonzaga.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior.

            Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário do capitão Januário Garcia Leal
            BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

            Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

            Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

            O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

            A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

            Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

            Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-29009 · Processo · 1844 - 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e corpo de delito realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Fernandes Lemos (falecido);
            Anna Maria do Amaral (inventariante).

            Herdeiro:
            João.

            Resumo:
            Anna Maria do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Lemos Fernandes. Como o falecido deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram animais e ferramentas. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado. Consta no processo uma menina escravizada de nome Anna, designada como crioula, em que é requerida escritura de compra e venda de sua pessoa por parte da Fazenda Provincial.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. O juiz julga a ação por sentença e notifica Duarte Munis Fogaça, o avô do herdeiro menor, para assinar termo de tutoria. Ao decorrer da ação, é anexado um inventário provisório com data anterior ao inventário principal; nele, constam bens como créditos em dinheiro, receita da compra de uma fazenda, instrumentos de equitação, prataria, vestimentas e outros animais.

            Além do inventário, foi anexado um corpo de delito direto para o finado. É revelado que Francisco foi enlaçado nas pernas e no pescoço no momento de seu falecimento, além de ter sido encontrado com assaduras no corpo. O processo contou com testemunhas, que afirmam seu desaparecimento durante uma comitiva e seu falecimento causado por um acidente, caindo de seu cavalo e sendo arrastado por ele enquanto era atado por seu próprio laço.

            Mais tarde, o tutor do herdeiro menor falece e é substituído por Antonio Munis de Moura. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz liquida as contas do ex-tutor e as passa para o novo representante. O processo é concluído com uma nova nomeação para tutoria em Athanazio Subtil de Oliveira.

            Atuaram no processo:
            avaliador e procurador alferes Antonio Felipe Pessoa;
            avaliador Ricardo Alves da Silva;
            coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            curador geral padre João Vicente Fernandes;
            depositário perito e signatário Domingos Rodrigues Nunes;
            escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão do juízo de paz José Prestes Guimarães;
            escrivão do juízo João Chrysostomo de Oliveira;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
            juiz de órfãos e ausentes Antonio Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de paz Bernardo Castanho da Rocha;
            juiz de paz e signatário Bernardo Castanho da Rocha;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
            partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            partidor Lionel Caetano Machado;
            perito Bento José Labre;
            procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
            signatário Domingos Leite.

            Localidades relevantes:
            comarca de missões;
            comarca do norte;
            distrito de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
            província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado de Rio Grande do Sul);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila do Espirito Santo.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            autos de contas;
            autos de inventário provisório;
            autos de tomada de contas do tutor;
            contas;
            correições;
            declaração;
            escritura de compra e venda;
            termo de inventário provisório;
            termo de louvação;
            termos de juramento;
            termos de tutoria.

            Variação de nome:
            Francisco Lemos Fernandes;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado;
            partidor Lionel Caetano Maxado.

            BR SC TJSC TRRJ-84631 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio José da Silva (inventariado);
            Laurianna Maria de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Bernardino José da Silva
            Dorothea Perpetua de Jezus;
            Joaquim José da Silva;
            José Bonifacio da Silva;
            Laurianna Maria de Jezus;
            Maria Guilhermina da Silva;
            Matildes Rosa de Jezus;
            Vicente José da Silva.

            Co-herdeiros:
            José Ferreira de Macedo;
            Francisco Jose Nunes;
            Caetano José Pereira Cardozo.

            Resumo:
            Neste processo, a inventariante Lauriana Maria de Jesus, viúva do falecido e inventariado Antonio José da Silva, fez a partilha e avaliação dos bens entre ela, seus filhos e genros. Ela peticionou que a partilha fosse julgada por sentença.

            Dentre os bens havia uma casa, terras, utensílios de cobre, animais e dívidas e ativas. Os imóveis eram localizados nas proximidades da estrada do Cubatão, do rio Cubatão, e tinham fundos no Morro da Taquara. Os pagamentos foram distribuídos entre os herdeiros.

            Julgado por sentença, o juiz deu como procedente a partilha, e os interessados ficaram obrigados a arcar com as custas do processo.

            Localidades relevantes:
            estrada de Cubatão;
            morro da Taquara;
            rio Cubatão;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação de bens;
            contas;
            partilha de bens;
            recibos;
            sentença;
            termo de partilha amigável.

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
            signatário Joaquim Alexandre de Campos.

            BR SC TJSC TRRJ-8803 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jose Maria d’Almeida (falecido);
            Maria Roza de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Roza de Jesus;
            Magdalena Roza de Jesus;
            Manoel Maria de Almeida;
            Nicenica Roza de Jesus;
            Rita Roza de Jesus.

            Resumo:
            Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.

            Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.

            Localidade relevante:
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação;
            conta;
            correição;
            meação;
            pagamento aos herdeiros;
            partilha amigável;
            petição;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
            escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
            juiz municipal Luiz Coelho Machado;
            signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.

            BR SC TJSC TRRJ-88449 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul

            Partes do processo:
            Maria Francisca do Rosário (inventariada);
            Antonio dos Santos d’Oliveira (inventariante).

            Herdeiros:
            João Estevão d’Oliveira;
            Manoel São Primo d’Oliveira;
            Joaquim Antonio d’Oliveira;
            José dos Santos d’Oliveira;
            Bento Gregório d’Oliveira.

            Resumo: Inventário e partilha amigável feita entre os herdeiros da falecida a requerimento de seu viúvo. Nele continha casas, terras, engenho e dívidas. Além disso, há o registro de 17 pessoas escravizadas, de nomes: Theodoro; Victorino; Pedro; Martinho; Francisco; José; Jacinta; Rita; Cristina; Maurícia; Quintina; Isabel; Marta; Urçula; Clemente; Desiderio; Engracia. No momento de pagamento de contas se encontra presente um recibo referente ao pagamento de dívidas ligadas à escravizada de nome Maurícia.

            Atuaram no processo:
            escrivão João José Machado da Costa;
            signatário Joaquim Ignácio Alves;
            coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
            juiz municipal doutor José Maria d’Albuquerque Mello.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atualmente cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            Rua do “Coveiro”.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Avaliação;
            Partilha;
            Orçamento;
            Pagamento de custos e dívidas;
            Recibos;
            Contas.