Partes:
Antônio da Silva Furtado (requerente);

Isenção do alistamento; armada imperial; trabalho em fazenda.

Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;

Requerimento de Curadoria realizado em Lages.

Partes do processo:
Felicia (requerente);
Antonio Robaldo (requerido).

Resumo: Felicia, descrita como mulher preta, entrou com uma ação judicial para proteger seus bens de Antonio Robaldo, seu marido. Antonio tinha problemas com vícios, o que o levava a consumir os bens do casal. Em 1859 o processo foi visto em correição e a curadoria foi julgada improcedente. Na última página consta o título "Curadorias avulças".

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
inspetor de quarteirão João da Silva Ribeiro;
curador alferes José Joaquim Velho;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades mencionadas:
São Joaquim da Costa da Serra.

Variação de nome:
requerente Feliçia.

Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Feliciano José de Azevedo (justificante);
major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

Atuaram no processo:
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
procurador Antonio Mendes de Carvalho;
tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
procurador José Ferreira dos Santos;
procurador Ricardo Antonio dos Santos.

Localidades relevantes:
Canasvieiras.

Variações de nome:
justificante Feleciano José de Azevedo;
localidade de Canas Vieiras;
inventariante Jacinta Maria.

Requerimento de Francisco
Partes:
Francisco (requerente);
José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
José Bertoncini (italiano falecido).
Museu; exposição.

Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

Partes:
João José Pereira (tutor, requerente);
Thereza Cândido Peixoto (requerida);
Anna Idalina (menor).

Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
Domingos Peixoto, testemunha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João José Pereira;
Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
Lucio Francisco da Costa;
Maria José Lisboa;
Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
Theresa Candida Peixoto;
Tristão José Moreira;
Zeferino José Peixoto;

Partes:
José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

12 Folhas.

Partes:
Lourenço Waltrick (requerente)

Herdeiros: menores João e Lourenço; dinheiro.
Cópia de documento / Incompleto.

Requerimento efetuado na comarca de Lages.

São partes neste processo:

• Silvestre Luiz Duarte (requerente);
• Lucianno Carneiro (requerido).

Resumo:

• Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Fazenda do Coqueiro;
• Rio Lava-tudo.

Atuaram neste processo:

• Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
• Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

Variação de nome:

• Luciano Carneiro.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 9 de dezembro de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Fernando Vieira Luiz
Denominação do Fórum: Juiz Bernardo Luiz Stamm
Circunscrição: 22ª Taió
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Rio do Campo e Santa Terezinha
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Itajaí