Autos de Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
A Justiça (autor);
José Elias Monteiro (vítima);
Feliz José Caetano (réu);
Joze Antonio Branco (réu);
Gabriel de Lima dos Anjos (réu);
Francisco Franco (réu);
Silverio (réu).

Resumo: Neste processo são feitos os autos de sumário crime de 4 diferentes réus, acusados todos de serem cúmplices na tentativa de homicídio e agressão a José Elias Monteiro, por parte de seu escravizado, Silverio. O crime original é narrado através de testemunhos, no qual se tratou da tentativa de homicídio efetuada por Silverio contra seu senhor, na qual ele desferiu diversos golpes de machado na cabeça do mesmo, causando-lhe múltiplos ferimentos graves, após o ataque feito, Silverio realiza o furto de diversos bens e roupas de seu senhor, além de uma alta quantia de ouro. Com base nos relatos de testemunhas são então acusados os réus Feliz José Caetano, Joze Antonio Branco, Gabriel de Lima dos Anjos e, posteriormente, Francisco Franco, entre os quais um deles é descrito como aleijado (com deficiência). É afirmado que o réu Feliz José Caetano, abordou o escravizado Silverio afirmando ter feito ferimentos mortais em seu proprietário, com o réu tentando negociar 02 cavalos com o escravizado. Dado a vistoria na casa do réu em busca do escravizado, foram encontrados também vestimentas, ouro e pistola pertencentes à vítima. Seguindo as investigações foram encontrados mais bens da vítima sob mãos do outro réu Joze Antonio Branco. Silverio foi encontrado na propriedade de Gabriel de Lima dos Anjos, acusado por abrigar o foragido. Em contrapartida, no depoimento da vítima, foi apenas acusado Silverio como culpado pelos ferimentos e roubo, mas tendo-os distribuídos entre os outros réus e Francisco Franco em acordo prévio. Houve a condenação dos réus, e absolvição de Gabriel de Lima dos Santos e Joze Antonio Branco.

Atuaram no processo:
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
signatário Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jorge Xavier de Vasconcellos;
signatário Joze Coelho de Avilla;
signatário Antonio Rodrigues de Lima;
porteiro e signatário Domingos Leite;
procurador defensor Antonio Saturnino de Ramos de Oliveira;
promotor Fernando Machado Vieira;
promotor Frederico Xavier de Souza;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz de direito doutor Francisco Vieira da Costa.

Localidades relevantes:
Quarteirão dos Curitibanos;
Cachorros;
Rio dos Cachorros;
Curitiba.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Interrogatório;
Libelo acusatório;
Sentença;
Conclusão;
Tomada de contas.

Variação de nome:
Felix José Caetano;
Caxorros;
Coritiba.

Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

Localidades relevantes: vila de Itajaí.

Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

Auto de quitação realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Francisco do Prado (suplicante);
Claudia da Silva (suplicante);
Sirino José Gonçalves (suplicante);
Bibiana de Alcantra (suplicante);
Antonio João Vaz (suplicado).

Resumo: Nesse processo os suplicantes declaram recebido o pagamento advindo do suplicado, Antonio João Vaz, seu ex-tutor.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Claudiano de Oliveria Roza;
procurador João de Alves de Sá Satto;
juiz Matheus José de Souza;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Curitiba.

Compõe o processo:
Procuração.

Autos de queixa crime da vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros (queixoso);
Antônio da Silva Apolinario (réu).

Resumo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros enviou uma petição de queixa-crime ao juiz da vila de Porto Belo contra João Antônio da Silva Apolinario. Ele acusa João de entrar armado com um grande pedaço de madeira na casa do juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento, fazendo ameaças e desrespeitando a autoridade local, além de cometer injuria e chamar o autor de "gago". O juiz da vila de Porto Belo abre uma audiência e convoca testemunhas através de um oficial de justiça para investigar o caso. Após ouvir ambas as partes, o juiz determina a condenação do réu e o pagamento das custas, conforme a lei.

Partes do processo:
escrivão Antônio Ramos Martins;
escrivão Bernardino Antônio de Sena Feltro;
juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento;
juiz municipal João Correa Rebello;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça Ignacio José da Rocha;
oficial de justiça José Maria Nunes;
procurador Salvio Antônio de Sousa Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina);
vila de Porto belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procuração;
libelo crime acusatório.

Variação de nome:
Réu Antônio da Silva Appolinario

Auto de praça realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo:
João da Silva Ribeiro Junior (suplicante);
Benedicto (suplicado)

Resumo:
Neste processo, o suplicante João requer à justiça para arrematar em praça pública o escravizado Benedicto (descrito como preto) em nome de sua tutelada, Maria Madalena (menor), filha de João Baptista de Souza. Por não haver quem cobrisse o lance do curador no leilão, Benedicto foi liberto através de uma carta de alforria. Contém um segundo processo no qual foi requisitada outra arrematação acerca da irmã da tutelada, que possui terras em seu nome. O requerimento partiu do pedido do tutor Manoel Rodrigues de Souza em nome da orfã Julia.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
pregoeiro público Domingos Leite;
juiz de orfãos Guilherme Ricken.

Compõem o processo:
Pregão;
Auto de arrematação.

Localidades relevantes:
Morinhos;
Santa Barbara;
Fazenda de São João.

Autos de posse judicial realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Gomes de Campos (suplicante);
Evaristo Coelho d’Avila (suplicado e herdeiro).

Herdeiros:
João Gonçalves;
Antônio Lins de Córdova.

Resumo:
Neste processo, em que Antonio Gomes de Campos é o suplicante, há um pedido de um documento de posse judicial, a fim de comprovar uma compra de terras feita pelo suplicante, pois os proprietários anteriores não possuíam o título de posse. O terreno foi demarcado e os empossados foram sentenciados a pagar as custas do processo.

Localidades relevantes:
Barra de São João;
Lajeados dois irmãos;
Rincão dos dois irmãos;
Serra da direita;
Serra de cima;
distrito de Campos Novos;
vila de Lages.

Atuaram neste processo:
escrivão e pregoeiro Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
procurador João Baptista de Sousa;
procurador e auditor João Araújo Braga;
signatário Silvestre Luiz Duarte.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliz José Martins e sua mulher (suplicantes);
Francisco Ricardo da Silva (suplicado e herdeiro);
João da Silva Machado (suplicado e herdeiro);
Quintiliano José de Moura (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Feliz José Martins e sua mulher são empossados das terras que compraram.
A propriedade é um rincão de terras denominado de Morro Agudo, e localiza-se no distrito de Campos Novos, pertencente à vila de Lages. Foi obtida através de uma repartição feita pelo alferes Antonio Lins de Cordova. O terreno é descrito com fronteiras com uma restinga, situada nas localidades de Morro Agudo e Ponta da Serra; também são descritas vertentes de água dentro do terreno. Na propriedade, constam um potreiro e terras de plantação.
Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.
No final do processo, os suplicantes foram sentenciados a pagar as custas da autuação.
Visto em correição, o juiz corregedor exigiu a anulação do processo, por motivo de irregularidade na citação dos suplicantes e na demarcação das terras, sob pena de responsabilidade ao juiz Antonio Caitano Machado.

Localidades relevantes:
Cerro Agudo;
Lajeado Maior;
Morro Agudo;
Ponta da Serra;
Ponta da Serra do Meio;
distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
auto de posse;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
alferes Antonio Lins de Cordova;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz municipal Antonio Caitano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro José de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Ferreira da Silva;
procurador reverendo padre João Vicente Fernandes.

Variações de nome:
Felis José Martins;
Felix José Martins;
juiz municipal Antonio Caetano Machado.

Partes:
Jorge Knight; Daniel Carry.

Dois marinheiros de nacionalidade inglesa apareceram num bote na Freguesia da Penha de Itapocoroy. Fugiram de sua embarcação de origem, o brique inglês William Enning, no dia 07 de setembro de 1871. Antes a referida embarcação havia saído do porto Desterro, onde carregaram de carvão.

Carlos Knight.
Francisco Esequiel Tavares, escrivão.
Guilherme Assemburgo, Cidadão e tradutor do interrogatório.
João Carry.
Pedro Lopes de Mello, delegado de polícia em exercício.

Auto de Partilha realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Resumo: Processo incompleto. Começa na folha 65 e se estende até a 66. Possui sentença de partilha e contas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

Localidades mencionadas:
São José;
Vargem Grande;
Freguesia de Santo Amaro;
Rio Vermelho;
Rio Cubatão;
Santo Amaro do Cubatão;
Várzea Grande de Cubatão;
Morro do Tabuleiro;

Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
Partidor Alexandre Correia de Mello;
Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.