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            5 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Executivo Fiscal de Antônio de Mello
            BR SC TJSC TRPOA-20450 · Processo · 1887
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Fazenda Provincial (exequente);
            Antônio de Mello (executado).

            Imposto sobre prédios urbanos; Vila de Camboriú na cidade de Itajaí; 1$728 (mil setecentos e vinte e oito réis).

            J. L. de Gama, chefe de seção da Fazenda Nacional;
            Sergio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador da Fazenda Nacional.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Executivo Fiscal de Marcellino José de Souza
            BR SC TJSC TRPOA-10731966 · Processo · 1888
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Fazenda Provincial (exequente);
            Marcellino José de Souza (executado).

            Imposto sobre prédios urbano; Vila de Tubarão; Desterro;
            Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre