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            Embargo contra Francisco Borges do Amaral e Castro Filho
            BR SC TJSC TRRJ-29793 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

            Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

            Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
            Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

            Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

            Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

            Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargo de Silvestre José dos Passos
            BR SC TJSC TRRJ-20455 · Processo · 1827-1828
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargo realizado em São José, na época sob a Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Silvestre José dos Passos (embargante);
            Anastacio José da Cunha (embargante);
            Francisco José da Cunha (embargante);
            Victorino Antônio Fernandes (embargado).

            Resumo: É iniciado um embargo por Silvestre José dos Passos e de outros louvadores residentes no "Sertão do Maruim", que em comum acordo e com determinação da justiça, abriram uma servidão pública para tornar seus terrenos acessíveis à estrada pública próxima, porém acabaram por entrar em conflito com o embargado, Victorino Antonio Fernandes, que afirma não haver conhecimento e alega falsidade e calunia na vistoria feita pelos embargantes, além de acabar por tapar a dita servidão sem permissão dos demais. São feitas diferentes vistorias ao decorrer do processo, com o embargado eventualmente abrindo uma petição de agravo contra os embargantes, a qual é por fim indeferida.

            Atuaram no processo:
            escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
            escrivão Justino José Correÿa;
            escrivão e tabelião Vicente José de Góis Rebello;
            porteiro dos auditórios Manoel Jozé de Lima;
            alcaide Jozé de Souza Freitas;
            procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
            procurador Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            procurador Francisco Jozé Rebelo;
            procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
            meirinho Manoel Jozé Fernandes;
            chefe do segundo regimento de milícias Joaquim Soares Coimbra;
            juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
            juiz de fora major José Félix dos Santos Xavier;
            juiz de fora Anacleto José Pereira da Silva;
            juiz de fora Manoel Antonio de Souza Meirelles.

            Localidades relevantes:
            Freguesia de São José;
            Sertão do Maruhy;
            Cidade de Desterro.

            Compõe o processo:
            Pregão;
            Auto de vistoria;
            Termo de juramento;
            Termo de agravo.

            Variação de nome:
            Floriano Eloy de Medeiros;
            Justino José Correia;
            Justino José Correya.