Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu)

Formação da Companhia de milícias, sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, à porta da casa de Manoel Ferreira Pisco; arrombamento, por parte do furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho, da porta da casa do vigário padre Joaquim de Sá Soto-Maior; exigência imposta a Joaquim de Sá Soto-Maior, a fim de que este apresentasse despacho referente à cobrança de taxas religiosas; grito proferidos por Constantino Nunes Coelho; formação de tumulto nas proximidades; tentativa por parte do juiz Francisco José de Santa Anna, de apaziguar o tumulto; expedição de ordem de prisão de Constantino Nunes Coelho; Deserção por parte de Constantino Nunes Coelho, do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo; contém petição de Joaquim de Sá Soto-Maior, requerendo que Constantino Nunes Coelho não fosse preso, a fim de que fosse evitado o uso de violência

Abuso de autoridade; arrombamento; invasão; provocações; perturbação da ordem pública; armas cortantes; espadas; militares; cabo; capitão; capitão-general, furriel; soldado

Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá

Escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão-general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma;

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco

Autos de embargo de Vicente da Rosa

São partes neste processo:

• Vicente da Rosa (embargante);
• Gertrudes da Conceição (embargante);
• José da Rosa (embargado);
• Rosa Luiza (embargada);
• Manoel da Rosa (embargado).

Resumo:

• O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costeira dos Barreiros;
• Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
• Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel de Silva de Souza;
• Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
• Juiz/major José Antônio da Luz;
• Juiz José da Costa Pereira;
• Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
• Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

Variação de nome:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Autos de Força Nova realizado em Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
José Bernardes (autor);
Emerencianna Rosa de Jesus (autora);
Joaquina Ignacia de Jezus (ré).

Resumo: É aberto um processo referente à invasão de parte das terras da propriedade dos autores José Bernardes e sua esposa Emerencianna Rosa de Jezus, pela ré Joaquina Ignacia de Jesus, viúva. O procurador Manoel do Nascimento Ramos, representando a executada, contestou a ação e requereu a conciliação entre as partes, além de alegar que partes dessas terras foram repartidas legalmente entre a família da ré. O autor José Bernardes encaminha aos autos um termo de desistência, dando fim ao processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Marianno Jozé Coelho;
oficial de justiça Joze da Costa Siarez;
oficial de justiça João Paulo de Colla;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de paz José da Silva Ramos.

Localidades relevantes:
Villa de São José;
Sertão do Maruim.

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de desistência;
Tomada de contas.

Partes:
Ignácio Ribeiro Gomes (réu); José Manoel de Oliveira Branco (vítima)

Furto; Invadia a propriedade usando uma espingarda e um cão para roubar porcos; Gados; Usava uma canoa para transporte; Latrocínio; Localidade; Costa do Rio Caveiras; Quarteirão de Amola facas; Distrito de Baguais; Auto de desistência da ação;

Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Procurador Pedro José Leite Júnior; Promotor Público José Joaquim de Cordova Passos;

15 Folhas.

Autos crimes de roubo de gados realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (autor);
João Ignácio Pereira (réu).

Resumo:
Neste processo, é autor o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, que moveu uns autos crimes de roubo de gados contra o réu João Ignácio Pereira. De acordo com as afirmações do suplicante, o réu entrou em seus campos e abateu alguns bois sem seu consentimento.

O autor encontrou pistas das carneações e charqueadas em seu terreno, afirmando que existiriam testemunhas que comprovariam o fato criminoso.

No processo, é solicitado um exame de corpo de delito nos vestígios deixados para trás. Os examinadores encontraram três animais abatidos nos campos e varais de carnear, dando procedência às alegações do autor.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram ter avistado Ignácio dentro dos terrenos com armas de fogo. O réu contestou a veracidade dos depoimentos, alegando que as testemunhas eram agregadas do queixoso.

Ao decorrer do processo, o suplicante desistiu da queixa, dando-se por satisfeito com o pagamento das custas por parte do suplicado. O processo foi julgado por sentença e a causa foi posta em silêncio, condenando o réu a pagar o valor solicitado.

Atuaram no processo:
delegado de polícia e juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão João da Silva Ribeiro;
examinador Joaquim Antunes de Oliveira;
examinador e signatário Antonio Pereira da Cruz;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
Costa da Serra;
fazenda do Bom Sucesso;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de exame e corpo de delito;
auto de qualificação;
contas;
correição;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento.

Partes:
Paulo Alves de Carvalho (réu); Ignácio Rodrigues de Andrade (réu); Marcos José Gonçalves (réu); Antônio Nunes da Costa (réu); João Alves de Carvalho (réu); Theodoro Leal de Macedo (autor).

Invasão de propriedade; ameaça; agressão; tentativa de homicídio; arma de fogo; pistola; arma de corte; facão; espingarda; assalto.

Partes:
Mariano Muniz de Moura Baldino (réu); José Teixeira (réu); Lourenço Walterich (autor)

Obs: reivindicação; posse; terras; invasão; apropriação alheia.

Partes:
Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.