Partes: João Florêncio da Silva Câmara; Flambiano Feliz da Silva.

Autos de sequestro de bens realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Luiz Gonzaga de Almeida (suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonseca (falecido).

Resumo:
Após o falecimento do major Joaquim Fernandes da Fonseca, a justiça de Lages abre um processo de apreensão de seus bens. Dentre o patrimônio, destacam-se prataria, um par de dragonas, utensílios de cozinha, mobília, navalhas, um item chamado de “balança romana”, acessórios de ouro, animais, equipamentos de montaria, casas e quantias em dinheiro (como doblas e onças espanholas).

São citadas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: Antonio, que tinha o ofício de carpinteiro; Antonio, menor de idade, designado como “muleque”; Francisco e José, descritos como “de nação”; e Genoveva, mulher idosa. Constam dívidas ativas deixadas pelo finado, assim como outras pendências com credores ao longo do processo, que abrem autos de justificação cível para serem reembolsados.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram inseridos em um processo de arrematação. Nos leilões realizados, o arrematador ou lançador que vencesse a disputa recebia um ramo verde do pregoeiro, como sinal de vitória do lance (vide página virtual de número 59).

Ao decorrer do processo, Genoveva abre petição para exercer o direito de obter sua própria liberdade, com base nos valores da avaliação; para isso, a quantia foi depositada no cofre da arrecadação. O juiz determina que a ação é procedente e, com isso, uma carta de liberdade é expedida.

Na página 178 do processo, é citado que um coletor precisou se ausentar de seu cargo para ir à capital da província de Santa Catarina, que se achava ameaçada por “rebeldes da província do Rio Grande do Sul” – o que se relaciona, à época, com a Revolução Farroupilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas e gratificação do juízo pelos bens apreendidos.

Mais tarde, a viúva de Joaquim Fernandes da Fonseca, Inocencia Julia de Menezes, abre petição representada por um procurador, em que afirma ser habilitada para receber todos os bens do casal; para isso, ela apresenta documentos como uma sentença cível de justificação de casamento. Uma carta precatória é expedida para a adjudicação de todos os bens arrecadados anteriormente, e o processo termina com as entregas aos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador alferes Innocencio José de Souza;
avaliador e procurador major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
coletor interino e procurador alferes Luis Gonzaga de Almeida;
coletor Joaquim Fernandes da Fonseca;
curador geral e depositário João Vicente Fernandes;
depositário Alexandre Ignácio da Silveira;
depositário Guilherme Ricken;
depositário Joaquim G. Batalha;
depositário major Marcos Antonio da Silva Mafra;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
pregoeiro de auditório José de Araújo Braga;
procurador Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do norte;
freguesia de Santo Amaro;
largo da matriz;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão dos Curitibanos;
rio Pardo;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de justificação cível;
carta precatória;
contas;
correição;
editais de praça;
petições;
pregões;
procurações;
quitação;
recibos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de depósito;
termos de juramento.

Autos de tomada de contas realizado em vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Sousa (tutor, testamenteiro, inventariante);
Francisco Agostinho do Santos (tutor nomeado);
Francisco (tutelado, herdeiro);
Joaquim de Pontes Correia (falecido).

Resumo:
Neste processo, o tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa é tutor, testamenteiro e inventariante do falecido Joaquim de Pontes Correia, e quer ser desonerado dos bens de Francisco, que por sua vez é filho e herdeiro do falecido.

Dentre os bens, são declarados animais, campos, e uma casa; é alegado, também, que os demais bens foram tomados pelos farrapos durante a Guerra dos Farrapos. Consta também que um homem escravizado, de nome Antonio, fugiu. É mencionado, ainda, que o termo de justificação original foi estragado pelos rebeldes.

Ao final do processo, por sentença, o juiz conclui que Manoel foi desonerado dos bens do menor, apesar de não apresentar todos os bens do tutelado; e Francisco Agostinho do Santos foi nomeado como o novo tutor de Francisco.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
itens de petição;
correição;
sentença;
termo de juramento;
termo de tutoria.

Atuaram no processo:
curador geral sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.
juiz de órfãos Jose Marcelheiro Alves de Sa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
signatário Paulo Jose Pereira.

Autos de Posse Judicial de Antonio Pereira Borges, realizado na Villa de Lages, sob na época Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Pereira Borges (suplicante);
Apulinaria Rodrigues Borges (suplicante);
Izalino Pinheiro da Silva (suplicado).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Izaias Pereira Frós;
Manoel Joaquim De Andrade;
Jose da Costa Corá.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Pereira Borges e sua esposa, Apulinaria Rodrigues Borges, afirmaram ser possuidores de um terreno em Campos Novos, termo da vila de Lages. Esta propriedade, anteriormente, era propriedade do padre Antônio Bento; e juntamente com animais de posse do padre, as terras foram arrematadas em hasta pública. Os suplicantes procuraram empossar-se judicialmente destes bens.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, chamando galinhas e outras aves, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras. Entretanto, o escrivão menciona que o auto de arrematação original foi estragado durante a "invasão dos rebeldes", referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final, o juiz Antônio Caetano Maxado estabeleceu que aqueles que tomaram posse dos bens deveriam pagar as custas do processo. Após isso, tendo o processo sido visto em correição, o juiz corregedor indicou irregularidades, pela falta de duas testemunhas durante a colocação dos marcos de terra, bem como a falta de informação das dimensões de comprimento, largura e espessura dos marcos.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antônio Caetano Maxado;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes alferes João Thomas Silva;
pregoeiro público e auditor José de Araújo Braga.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Barra de Canoas.

Compõe o processo:
auto de posse;
certidão de auto de arrematação;
conta;
correição.

Variações de nome:
Isaias Pereira Flós;
Isaias Pinheiro da Silva;
padre Antonio Pinto.

Sumário crime realizado na freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justiça (autora)
Marcilino de Castro e Lima (réu).

Resumo:
Neste processo, é autora a Justiça, e é réu o juiz de paz Marcilino de Castro e Lima.
O réu foi acusado de cometer crimes contra a autoridade da província. Dentre os delitos atribuídos a ele, constam acusações de que ele ausentou-se do distrito depois de juramentado; tomou posse sem a devida licença; proferiu injúrias contra agentes de autoridade; e prestou auxílio a rebeldes. A ação contou com testemunhas juramentadas. A denúncia foi julgada como improcedente.
O processo terminou com a absolvição do réu, e foi dada baixa em sua culpa.

Compõem o processo:
autos de juramento;
autos de testemunhas;
sumário crime.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Pacheco dos Reis;
escrivão Manoel Antonio do Nascimento;
escrivão Manoel Pessoa da Silva;
escrivão de paz Elizeo Felix Pitangueira e Silva;
juiz suplente Antonio Joze de Bittencourt;
juiz de paz Constantino Jozé da Silva;
juiz de paz Francisco da Silva França;
meirinho Jozé Nunes;
meirinho e oficial de justiça João Manuel de Camargo;
promotor público Bernardino Antonio Soares;
tabelião Vicente Jose de Gois Rebello.

Localidades relevante:
Caminho das Congonhas;
Praia Redonda;
freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão (atual cidade de Tubarão, Santa Catarina);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Variações de nome:
Marcelino de Castro e Lima.
escrivão de paz Felix Pitangueira e Silva;
distrito de Laguna;
vila de Laguna.

Auto dequitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Ribeiro da Silva (herdeiro);
João Baptista de Sousa (tutor).

Resumo:
Neste processo, com o título de “autos de quitação que dá Manoel Ribeiro da Silva seu tutor João Baptista de Sousa”, Manoel Ribeiro da Silva apresenta que recebeu, diante de duas testemunhas, por meio de seu tutor João Baptista de Sousa, todos os bens que lhe pertenciam como herança do seu falecido pai, que tinha o mesmo nome que seu filho.

Segundo o curador, o herdeiro foi emancipado por matrimônio. O escrivão menciona que o auto de inventário original foi estragado durante a “invasão dos rebeldes”, referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final do processo, o juiz geral major Joaquim Fernandes da Fonceca declara julgar a sentença da quitação e que as custas do processo devem ser pagas pelas partes envolvidas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
correição;
sentença;
termo de quitação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e alferes João Thomas Silva.

Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).

Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.

Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Contas de testamento realizadas na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Pontes Correia (testador);
Manoel Rodrigues de Souza (testamenteiro);
João Baptista de Souza (testamenteiro);
Manoel Ignacio da Silveira (testamenteiro);
Aurelio Antonio Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Adrianna;
Candida Maria;
Francisco (menor de idade);
Maria;
Paula;
Rita.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro Manoel Rodrigues de Souza, em requerimento, pediu para que a Tesouraria da vila de Lages mandasse, por meio de certidão, as quitações e recibos do testamento de Joaquim de Pontes Correia, o testador presente no processo. O testamenteiro justificou o pedido pelo fato de que as quitações presentes em sua casa foram queimadas durante invasões na vila de Lages, ocorridas no ano de 1838. Ele também diz que não sabe ao certo se foram incendiadas por rebeldes, vindos da província do Sul, ou pela “Reação” (tropas da monarquia do Império brasileiro).

Durante o processo, foi apresentado um traslado do testamento, que data de 1834. Nele, o testador apresentou seus bens: casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, itens de prata e ferro, e um homem escravizado de nome Antonio. Além disso, também nomeou seus herdeiros e citou o nome de pessoas que deviam a ele, bem como as dívidas que o testador também possuía.

Além do que foi apresentado no traslado de testamento, no mesmo ano ocorreu a desistência do terceiro testamenteiro, Manoel Ignacio da Silveira, por estar enfermo e não ter como prosseguir no andamento da testamentaria. Desse modo, Aurelio Antonio Martins foi nomeado como testamenteiro em seu lugar, em razão da ausência dos outros dois testamenteiros que foram nomeados.

No entanto, tal nomeação foi contestada pelo juízo municipal, e o juiz de paz Liandro da Costa foi requisitado a notificar o primeiro testamenteiro para a verificação de sua desistência e repasse do testamento à mão de Aurelio. Desse modo, o primeiro testamenteiro, em seu termo de aceite, assumiu a responsabilidade do testamento de Joaquim, ficando assim sob as penas da lei.

Ao decorrer do processo, os credores aos quais o testador devia pediram, em seus requerimentos, que fossem pagos. O processo terminou sem objeções por parte do promotor, mas o juiz não declarou sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz e tenente coronel Liandro da Costa;
juiz municipal José Jacinto de Oliveira;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
procurador especial Generoso Pereira dos Anjos Junior;
promotor Guilherme Rickens;
signatário Diziderio Vas França;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Manoel Gomes de Souza;
tabelião João Rodrigues de Andrade.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages);
comarca do norte.

Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de abertura;
termos de aceite;
termo de desistência;
traslado de testamento.

Traslado de autos de justificação realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Oliveira (justificante);
Nicoláo de Sam Paulino (réu).

Resumo:
Neste processo, o justificante Joaquim Antonio de Oliveira, em seu depoimento, relata uma invasão feita em Lages no ano de 1840; os invasores são descritos como “rebeldes”. Joaquim identifica que estes invasores estavam sob comando de um certo capitão Nicoláo de Sam Paulino, que roubou seus animais do Campo dos Índios. Os depoimentos das testemunhas concordam que o roubo foi feito por Nicoláo.

Em sua petição, Joaquim requereu que o acusado pagasse o valor atribuído aos animais roubados; e que tal cobrança deveria ser feita em seu domicílio, localizado na Província do Sul. Conclui-se o processo com a validação do juízo da vila de Lages para o justificante receber a quantia estipulada. Além disso, pediu-se que fossem pagos os selos e a dízima da chancelaria do processo, e que o justificante deixasse o processo original no cartório e levasse consigo somente o traslado.

No ano de 1860 o processo foi visto em correição, onde foi requerido que o processo fosse apresentado à Coletoria de Rendas Nacionais de Lages para arrecadamento do selo. Além disso, o juiz coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira multou o escrivão Mathias Gomes da Silva, pelo fato de este ter extraído o traslado de modo indevido.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
procurador da câmara municipal Joze Pereira de Jesus;
signatário Generoso Pereira dos Anjos
signatário Joze Antonio Pinheiro;
signatário Inocencio Joze de Sousa.

Localidades relevantes:
Campos dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
correição;
sentença;
testemunhos.

Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Antonio Neckel (autor);
Carlos Hempel (réu).

Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

Atuaram no processo:
procurador Constâncio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Firmino Rodrigues Silva;
procurador Manoel Antônio do Nascimento.

Localidade relevante:
Rua Direita.

Compõem o processo:
Juramento de testemunhas;
Depoimentos de testemunhas;
Termo de declaração e defesa do réu;
Procuração;
Termo de perdão.