Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (autor);
José Joaquim de Magalhains (réu).

Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

Atuaram de processo:
escrivão Matthias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregório Antonio;
oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

Localidades relevantes:
Portugal;
Província de Minho;
Vila de Barcellos;
Vila de São Miguel.

Compõe o processo:
Auto de qualificação;
Termo de apelação;
Termo de audiência;
Termo de desistência e perdão;
Termo de juramento;
Testemunhos.

Variação de nome:
José Joaquim de Magalhaens Menezes;
José Joaquim de Magalhães Menezes;
José Joaquim Magalhais;
Hipolito Maxado Dias;

Sentença cível de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio da Silva (autor e embargado);
José Maria da Rosa (réu e embargante).

Resumo:
Neste processo, o autor João Antonio da Silva pediu que fosse apregoado o réu José Maria da Rosa por dívidas de crédito, e que fossem tomadas medidas de condenação em caso de não pagamento. O autor também disse que o réu não compareceu à conciliação. Durante o processo, uma carta de assignação de dez dias foi assinada pelo réu.

No entanto, José Maria considera o embargo ilegítimo pois, segundo ele, não houve contrato; e alegou que um embargo só poderia ser feito entre contratantes. Para comprovar seu argumento, o réu apresentou um contrato de dívida que contraiu com Thomás Rodrigues da Rosa, proveniente da arrematação de terras em praça pública.

Foi determinado por sentença que o réu deveria pagar a primeira folha de crédito que devia ao autor. Porém, José Maria se opôs à sentença, e em seu embargo procurou provar que não devia nada a João Antonio. Em seguida, em uma impugnação, o autor contrariou o réu, utilizando-se dos argumentos de legisladores para afirmar que a nulidade do embargo, desejada pelo réu, era sem fundamento e de “má-causa”, pois aplicava erroneamente os preceitos jurídicos.

Em embargos, o autor pediu que a sentença fosse reformulada, incorporando as dívidas em uma só e adicionando juros. Tal reformulação foi deferida na sentença feita pelo juiz.

Atuaram no processo:
contador João Francisco de Souza;
cirurgião mor João Marcos da Costa Cardozo;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
signatário Francisco Antonio da Silva;
signatário Manoel José Bitancourt Soares;
tabelião Francisco de Paula Lacé;

Localidades relevantes:
Favadinho;
Passa Vinte;
freguesia da Lapa do Ribeirão (atual localidade no Ribeirão da Ilha, no município de Florianópolis);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
embargos;
intimação;
impugnação;
procurações;
quitações;
sentenças;
sustentação.

Partes:
Southern Brazil Lumber & Colonisation Company (Autor)
Luis Vieira (Rèu)

Obs. Invasão de terras; Contestado; exploração ilegal; disputas Paraná X Santa Catarina; possui apelação; embargo civil; mapas topográficos; escrituras públicas.

Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bartholomeu Cardozo (suplicante);
Anna Roza (suplicada e herdeira);
Domingos Cardozo (suplicado e herdeiro);
João Cardozo (suplicado e herdeiro);
José Cardozo (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Este processo, em que Bartholomeu Cardozo é suplicante, é aberto com o objetivo de notificar seus filhos para darem início ao inventário de Jacintha Roza de Jezus, falecida esposa e mãe das partes. Além disso, o viúvo afirma que uma filha do casal havia falecido, e sua parte prevista para herança deveria ser dividida igualmente.

Os herdeiros foram notificados e João Cardozo foi nomeado para inventariante, dando seguimento à ação. Ao decorrer do processo, é revelado que uma mulher escravizada de nome Maria, designada como sendo de nação Angola, havia fugido e fazia parte do espólio da falecida. Ela foi colocada no inventário, juntamente a José, escravizado descrito como crioulo. Os bens inventariados foram um cordão de ouro, oitavas de prata, utensílios domésticos, ferramentas, animais, meios de transporte, caixas, uma atafona, terrenos e um engenho de fazer farinha. Constam também dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Durante a ação, são citadas petições e réplicas sobre algumas das dívidas deixadas e seus respectivos pagamentos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Ao decorrer do processo, João Cardozo requereu embargo de irregularidade, afirmando que a partilha e a primeira sentença foram feitas de forma injusta. O juiz mantém a sentença e afirma que o embargo foi realizado através de calúnias, em que os argumentos do embargante e inventariante não poderiam ser considerados profícuos. Com isso, o inventariante é condenado a pagar as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Augusto Xavier de Souza;
escrivão do juízo de paz Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz de paz e signatário José da Silva Ramos;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Manoel de Freitas Sampaio.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
contas;
embargo de irregularidade;
mandado de captura;
petições;
sentenças;
réplicas;
requerimento;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Partes:
Joaquim Gonçalves (autor);
João Antonio de Souza Quadros (réu).

Notificação de Embargo em processo de inventário, este de 02-10-1797 (vide página virtual n. 15); Freguesia de São José; Cubatão, freguesia da Enseada do Brito; Topônimo: Coqueiros, freguesia de São José; rio Cubatão; Coqueiros, freguesia de São José.

Antonio Lages da Silva;
Antonio Rodrigues Machado;
Antonio Rodrigues Rachadel;
Antonio Pereira Barreto, juiz de fora, desembargador;
Antonio de Souza da Silva;
Bernarda Perpétua de Jesus;
Bernarda Maria Antonia;
Damazio da Silva;
Feliciano dos Santos;
Floriano Eloy de Medeiros, juiz de fora, major;
Francisco de Souza Machado;
Francisco José Rebello, advogado, capitão;
Francisco José Nunes, juiz de fora;
Francisca Antonia de Meneses;
Francisco Antonio Cardoso;
João Francisco Cidade, escrivão;
Joaquim Gonçalves dos Santos;
Joaquim José de Souza Medeiros, escrivão;
José de Souza Freitas;
José Feliz Pinheiro e Silva;
José C. da Rosa, sargento mor;
José J. dos Anjos;
Luciano Fernandes;
Manoel da Silva e Souza, advogado;
M. Bernardes Perpetua;
PedroJosé de Barros;
Silverio de Jesus Maria;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Thomás e Silva (justificante);
Anna Vitorina de Lis (justificada);
José Marcelino Alves de Sá (marido da justificada).

Resumo:
O alferes João Thomás e Silva solicita uma justificação para comprovar a existência de um termo de cessão de bens feito por Anna Vitorina de Lis, referente à herança de seu falecido marido, José Bernardes de Oliveira. O documento tratava da arrematação dos bens em praça pública, ficando o justificante como depositário de uma quantia em dinheiro destinada ao pagamento de dívidas. Entre os bens mencionados estão terras, animais, uma casa e objetos de prata, que foram arrematados por João Manoel Coelho.
No processo, é lavrado um auto de testemunhas para averiguar os fatos, confirmando as alegações do justificante.
Durante o trâmite, o juiz reconhece a validade da justificação. No entanto, José Marcelino Alves de Sá, atual marido de Anna Vitorina, comparece ao juízo para requerer embargos à justificação, alegando a ausência de citação de uma das partes, e solicita a expedição de uma certidão de conciliação.
Ao final do processo, o juiz declara nulo o pedido de embargos.

Localidades citadas:
Nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Província de São Pedro do Sul.

Compõe o processo:
Termo de obrigação;
Auto de testemunhas;
Petição retro;
Autos de Embargos.

Atuaram no processo:
escrivão/ tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão/ tabelião Camillo Justiniano Ruas;
juíz Bento Ribeiro de Córdova;
juíz ordinário e capitão José Caetano de Carvalho;
juíz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro.

Variação de nome: Anna Vitorina de Liz;

Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pereira da Cunha (exequente);
Manoel da Silva Bitencurt (executado);
Lexandrinha Roza (esposa do executado).

Resumo:
O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

Agentes do Processo:
alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
advogado Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão João Francisco Cidade;
escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
juiz de fora Francisco José Nunes;
meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
Carta de sentença;
Juramento de alma;
Embargos;
Termo de assinação de dez dias;
Procuração.

Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:

• Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
• André Miguel (embargado).

Resumo:

• Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Chácara de Nossa Senhora da Glória;
• Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Alferes/juiz João Thomas e Silva;
• Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
• Depositário João José de Oliveira;
• Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
• Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
• Meirinho Casciano José Ferreira.

Variação de nome:

• Cassiano José Ferreira.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Vicente Fernandes (embargante);
Ignacio de Araujo Quadros (embargado).

Resumo:
Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.

O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.

Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
fiador José da Silva Mota;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Graciano Jose Ferreira;

Localidades relevantes:
Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
correição;
dízima e chancelaria;
juramento de embargo;
mandado de embargo;
obrigação;
recibo;
sentença;

Variação de nome:
Mancio Ivo da Fonseca;
escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.