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            3 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Justificação de Bento Grassia e outros
            BR SC TJSC TRRJ-78563 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

            Partes do processo:
            Bento Grassia (justificante);
            Jose Grassia (justificante);
            João Manoel Coelho (justificante);
            José Marcelino Alves de Sá (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, os suplicantes Bento e Jose, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento.

            Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

            Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

            Localidades relevantes:
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            testemunhas;
            resposta;
            contas.

            Atuaram no processo:
            curador João Manoel Coelho;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
            tabelião João Rodrigues de Andrade;
            testador Antonio Januario;
            testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.

            Autos de embargo de Manoel Dias Ribeiro d’Almeida
            BR SC TJSC TRRJ-78541 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargo e depósito realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (embargante);
            Reginalda Maria de Jesus (embargada).

            Resumo:
            Manoel Dias Ribeiro d’Almeida abre uma petição de embargo e depósito contra Gabriel Gonsalves dos Santos, por ser seu devedor.
            Como o citado estava ausente da Província de Santa Catarina e havia falecido, o suplicante embargou sua mulher, Reginalda Maria de Jesus, que estava em posse dos bens do marido. Após um termo de depósito, os bens contabilizados foram um campo, alguns animais e uma casa abandonada, o que não foi o suficiente para completar o valor da dívida. O processo contou com testemunhas notificadas, que afirmaram o pouco valor dos objetos deixados em vida, e que o suplicado havia se mudado para a Província do Sul há aproximadamente uma década, conforme a data da ação.
            O embargante solicita que a ação seja cessada, assinando o termo de desistência e arcando com as custas do processo, enquanto o depositário dos bens foi intimado e notificado. Ao longo do processo, é atribuída erroneamente a denominação de “Comarca do Norte”, na época já substituída pela Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

            Localidades relevantes:
            Capela de Tindiquera;
            Córrego do Passo Fundo;
            Lageado do Guará;
            rio de Caveiras;
            Cajurú (bairro da vila de Lages);
            Província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            autos de embargo;
            conta;
            correição;
            termo de depósito;
            traslado da escritura de dívida.

            Atuaram no processo:
            depositário e signatário Felisberto de Chaves;
            depositário Francisco da Roza;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão do juízo de paz Estevão Tiomacio dos Santos;
            escrivão do juízo de paz Joze Francisco de Toledo;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            oficial de justiça e signatário Jose Antonio de Oliveira;
            signatário Luiz Gonzaga de Almeida;
            signatário capitão Jose Marcelino Alves de Sá.

            BR SC TJSC TRRJ-79339 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

            Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

            Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

            Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

            Localidade: cidade de Lages

            Compõem o processo: procuração.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro