Libelo Cível realizado em Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, província de Santa Catarina.

Nome das Partes:
Moizes Antônio Pereira d’Almeida (autor, suplicante);
Joaquina Gomes Maciel (autora);
José Antônio da Silva Monteiro (falecido);
Felicidade Perpetua Olinta (ré, viúva);
Ignocencio Jose de Sousa (réu, coerdeiro);
Antônio Saturnino de Souza Oliveira (curador de Órfãos).

Resumo:
Libelo Cível proposto por Moizes Antônio Pereira d’Almeida, morador na fazenda das Bananeiras, em face da esposa e dos herdeiros do falecido José Antônio da Silva Monteiro, por suposto roubo de gado e carneações ilícitas ocorridas em sua propriedade. O autor solicita indenização por suas perdas, bem como a restituição dos animais subtraídos.
Em contrapartida os réus, por meio de procuração, alegam que o Libelo proposto é de cunho calunioso. Que no passado os réus tinham sido absolvidos de outra ação, pelo Conselho de Jurados contra o autor, e este sentenciado a pagar às custas de tal processo.
Argumentam, ainda, que o autor, juntamente com sua mãe, Joaquina Gomes Maciel, e seu falecido pai, Jose Ignacio Quintanilha, teria entregue aos réus uma porção de gado identificada com sua marca, razão pela qual consideram infundadas as acusações que lhes são atribuídas.
São mencionadas cartas de inquirição de testemunhas, para aferição dos fatos.
O Juízo Municipal da Vila de Lages, por meio de carta precatória, solicita o comparecimento de testemunhas residentes fora da província para comparecer em juízo e prestar depoimento relacionados à demanda. Tal carta é direcionada ao Juízo da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Em dado momento, o juiz declara incoerentes as alegações do autor e registra o descumprimento do prazo legal para o oferecimento da contestação. Diante disso, absolve os réus e condena o autor ao pagamento das custas processuais.
Ao final do processo, o autor interpõe recurso de apelação contra a decisão judicial, contudo, vem a desistir posteriormente.

Atuaram no processo:
administrador e comandante da vila de Lages sargento mor Liandro da Costa;
administrador Lauriano José de Ramos;
capitão e comandante Manoel Cavalheiro Leitão;
curador dos órfãos tenente Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
inspetor Alexandre ... Leite;
juiz alferes Antônio Pereira Borges;
juiz Bernardino José Lopes;
juiz de direito Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz de paz Americo de Oliveira Ribas;
juiz de paz João Pires Cerveira;
juiz municipal Capitão José Caetano de Carvalho e Souza;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal Jose Jacinto de Oliveira;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
procurador Alexandre Jose Varella;
procurador Alferes Antônio Francisco de Medeiros;
procurador Antônio Jose Coelho Lousada;
procurador Bernardo Gomes de Campos;
procurador e curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Guilherme Ricken;
procurador Joaquim Luís Soares Braga;
procurador Joaquim Maxado de Souza;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel de Souza Fonceca;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
procurador Capitão Joaquim Livramento;
sargento mor e comandante do registro e de Santa Vitória Quintiliano José de Moura;
secretário da câmara municipal Manoel Gomes de Souza;
tabelião Camillo Justiniano Ruas;
tabelião e escrivão Manoel Pessoa da Silva.

Localidades relevantes:
Quarteirão de Pelotinha;
Fazenda das Bananeiras;
Estância das Bananeiras;
Vila de São Miguel;
Comarca de São Miguel;
Corte do Rio de Janeiro;
Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Distrito de São Xavier;
Distrito de cima da Serra de São Xavier;
Vila de Cruz Alta;
Comarca de São Borja;
Vila do Espírito da Cruz Alta (atual cidade de Cruz Alta);
Comarca de Missões;
Trombudo;
Freguesia de Santa Anna;
Comarca de Porto Alegre;
Comarca do Norte;
Guarda de Santa Vitória;
Santa Vitoria (atual Santa Vitória do Palmar);
Freguesia de Vacaria.

Compõem o processo:
Traslado de conciliação;
Traslado de procuração;
Procurações;
Traslado de sentença;
Termo de juramento;
Auto de testemunhas;
Carta Precatória inquisitória;
Carta de inquirição e requerimento;
Mandado de intimação;
Cartas de recomendação relacionadas a José Antônio da Silva Monteiro;
Petição de suspeição;
Sentença;
Termo de Apelação;
Termo de desistência.

Variação de nome:
Ignocencio Jose de Sousa;
Inocêncio José de Souza;
Inocêncio de Souza Quintanilha;
Joaquim Machado de Souza;
João Baptista de Bairros;
João Pires Cerveira;
Moises Antônio Pereira de Almeida;
Quintiliano José de Moura.

Libelo Civil realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, provincia de Santa Catarina.

Nome das partes:
Manoel Antônio do Amaral (autor);
Joanna Antonia de Jesuz (Autora);
Bento Ribeiro de Cordova (réu).

Resumo:
Libelo cível de nulidade de venda, em que são autores Manoel Antônio do Amaral e Joanna Antônia de Jesus contra o réu e cunhado Bento Ribeiro de Córdova, reivindicando um pedaço de terras que foram recebidas por herança materna, situadas na fazenda dos Pelotinhas. Eles alegam que o suplicado desmereceu, por muito tempo, o valor destas terras, convencendo o suplicante Manoel a vendê-la por um preço muito baixo, sem a autorização de sua esposa.
Após tomar ciência de que o preço real da propriedade correspondia a quase o triplo do acordado, requereu a nulidade do contrato, alegando lesão grave em razão do engano causado.
É mencionado o envio de cartas, pelo autor, ao seu irmão, o alferes Antônio Lim de Córdova, no período de 1825 a 1834. Nas cartas, o autor solicitava para que seu irmão o representasse em juízo, visto que este atuava como inventariante e curador no inventário da falecida mãe de ambos.
Por sua vez, o réu alega que a ação de libelo possui caráter calunioso, fundamentando-se em informações falsas. Requer, ainda, a revisão dos autos do inventário e da partilha de Maria de Sam Boa Ventura, a fim de comprovar a descrição e o valor das terras mencionadas.
Ademais, foi anexada certidão de compra e venda das referidas terras, identificadas como sesmarias e outras propriedades vizinhas, com o intuito de demonstrar o valor estimado dessas propriedades à época dos fatos.
É solicitado auto de inquirição de testemunhas para confirmação das informações e avaliação das terras e edificações situadas na propriedade.
Ao final do processo, é descrita a ausência de informações quanto à localidade do autor, bem como a menção ao falecimento de um dos procuradores e do réu, o que impossibilitou o cumprimento do despacho solicitado pelo juiz municipal.

Atuaram no processo:
advogado Andre Antonio Avelhino d’Aguiar;
curador alferes Antônio Lim de Cordova;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim José Henriques;
escrivão João Rodrigues de Andrade;
escrivão José Gomes Pinheiro;
escrivão judicial Jose Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
inspetor de Pelotinhas Theodosio da Silva Furtado;
juiz de paz Antônio Pereira Borges;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudianno de Oliveira Rosa;
juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
ministro juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
pregoeiro público José Christino de Arruda;
procurador alferes Antônio Lim de Cordova;
procurador Jose da Silva Furtado;
procurador Rafael Mendes de Carvalho;
procurador sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
signatário alferes Antônio Rios Guerreiro de Aboim Amorim.

Localidades relevantes:
Vila do Espírito Santo da Cruz Alta, (atual cidade de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
Comarca de Missões;
São Pedro do Sul;
Fazenda dos Pelotinhas;
Capela da Cruz Alta;
Três morrinhos;
Fazenda dos indios mortos;
Rio Pelotinhas;
Capão dos índios mortos;
Chapada Bonita;
Rio Lavatudo;
Vila de Laguna;
Comarca do Norte.

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de substabelecimento;
Termo de testemunhas;
Cartas;
Termo de protesto;
Traslado de Inventário;
Traslado de Justificação;
Traslado de Certidão de compra e venda;
Termo de audiências.

Variação de nome:
Joana Antônia de Jesus;
Maria de São Boa Ventura;
Manoel Cavalheiro Leitam;
Claudiano de Oliveira Rosa.