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              Inquérito Policial de Luiz Gonzaga Machado
              BR SC TJSC TJSC-AJ-10714976 · Processo · 1912
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Guilhermina Maria dos Santos (vítima).
              Luiz Gonzaga Machado (réu);

              Defloramento da vítima pelo réu, seu tio; estupro de vulnerável; prisão; tribunal do júri.

              Antônio Gomes Ramagem, presidente do tribunal do jury e juiz de Direito;
              Altidorio José Germano da Silva.
              Augusto Montenegro de Oliveira, promotor público.
              Carlos Meyer, jurado.
              Felippe Mahado Pedreira;
              Hercílio dos Santos Souza, jurado.
              Henrique Rupp Júnior;
              Henrique Eulálio Mafra e Oswaldo Lobo Heberlich;
              Isaltino Celso da Silva;
              Joaquim de Souza Cunha, jurado.
              José Laurindo de Mello;
              Lourenço José da Silva;
              João Damasceno Machado;
              João Silvério da Costa;
              Jacintho Alexandre da Silva;
              José Fabriciano Pereira Serpa;
              Lauro Francisco da Costa;
              Leonardo Jorge de Campos Júnior
              Marcolino José de Lima, jurado.
              Maria Silvana dos Santos.
              Manoel Cantalicio Guimarães
              Pedro Paulo de Siqueira;
              Ricardo Pirath, jurado.
              Zeferino Manoel da Silveira, jurado.

              Lugar chamado Cacupé, distrito de Santo Antônio; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Hipoteca Legal de Anacleto Ladislao Ribeiro
              BR SC TJSC TRPOA-21202 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (requerente);
              Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
              Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.

              Francisco Machado da Luz;
              Francisco José Ribeiro;
              João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
              João da Silva Simas, escrivão;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Jacob Roeckliu;
              Maria Theresa de Jesus Machado;
              Maria Constância da Silveira;
              Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
              Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Habeas Corpus de Francisco Treska e João Moritz

              Partes:
              Accácio Moreira (impetrante); Francisco Treska (paciente); João Moritz (paciente).

              Industriais; fabricação de pães; passam a usar a força a vapor; foram beneficiados pela isenção de impostos; um fiscal suspendeu a isenção e cobrou os impostos atrasados; jornal; recurso; traslado Superior Tribuna de Justiça.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Habeas Corpus de Bernardino Francisco Albino
              BR SC TJSC TJSC-AJ-65074 · Processo · 1910
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Bernardino Francisco Albino (impetrante e paciente)

              Defloramento; Maria Artolina de Assumpção (vítima); testemunhas

              Superior Tribunal de Justiça do Estado
              João Francisco d’Ávila, esposo da vítima.
              Art. 353 do código de processo penal.
              Cidade de São José.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Executivo Fiscal de Maria Adriana
              BR SC TJSC TRPOA-10730644 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Estadual (exequente);
              Maria Adriana (executada).

              Desterro; imposto urbano de casa hora descrita como situada a rua São Sebastião n. 37b, hora como a rua Bocayuva n.37, no valor de 3$456 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis réis).

              Felisberto Gomes Caldeira de Andrada, chefe de seção da fazenda;
              Fernando Gomes Caldeira de Andrada, escrivão;
              José Henrique e Paiva, procurador fiscal;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Marcellino José de Souza
              BR SC TJSC TRPOA-10731966 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Marcellino José de Souza (executado).

              Imposto sobre prédios urbano; Vila de Tubarão; Desterro;
              Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Júlio Barruck
              BR SC TJSC TRPOA-20292 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Júlio Barruck (executado).

              Desterro; Joinville; valor cobrado: 21$960 réis; São Francisco; imposto incidente sobre “gêneros [...] para consumo”; dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Janin Cecilio da Silva, escrivão;
              Sergio Nolascod’Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de José Sequi
              BR SC TJSC TRPOA-10733314 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              José Sequi (executado).

              Imposto urbano no valor de 12$960 (doze mil novecentos e sessenta réis); Desterro.
              Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Hugo Delitich
              BR SC TJSC TRPOA-10730784 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Hugo Delitich (executado).

              Desterro; Imposto sobre consumo no valor de 37$680 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta réis); Cidade de São Francisco; Cidade de Joinville, dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre