Partes:
Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
Bárbara (escrava).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José Cidade, secretário de polícia.

Partes:
Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
Maria Dos Passos Graça (proprietária);
“Processo” (escravo pardo).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João de Miranda Santos, escrivão;
José de Souza Freitas, tesoureiro;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

Partes:

Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).

Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

Partes:
Rosa Maria do Sacramento (querelante);
Vicente Alves de Castro (querelado).

Defloramento; estupro; abuso sexual; menor.

Variação de nome: Roza Maria do Sacramento.

Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

Partes:
Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Felisberto Montenegro.
Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
José Delfino dos Santos, advogado;
José Henrique de Paiva, curador geral;
Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
José de Miranda Santos, escrivão;
Roberto de Trompowsky, cidadão.

Processo danificado; precisa de restauro.

Processo Crime realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Joaquim Lopes Martins (Autor); Amâncio Rodrigues Delgado (réu).

Descrição: O processo se trata de uma acusação criminal que Joaquim Lopes Martins faz contra Amâncio Rodrigues Delgado sobre uma suposta briga entre eles, em que o réu profere pancadas no autor produzindo-lhe ferimentos permanentes no braço. Contém um traslado de procuração por parte do réu. O mesmo se faz ausente em várias audiências posteriores e com isso é solicitado um mandado de prisão. É mencionada uma carta de seguro e a fuga do suposto agressor para a Vila de Paranaguá.

Localidades citadas: Distrito do Ribeirão; Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá; Fazenda Ouro Preto;

Atuam no processo: Advogado Theodoro Amador; Advogado Jose Joaquim Bernardes de Morais; Tabelião José Estevão de Siqueira; Escrivão Joaquim José Pinto; Escrivão Joaquim Jose de Santa Anna Mafra; Juiz João de Medeiros Gomes; Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Joaquim Jose de Santana Mafra;

Processo crime na freguesia de São José, à época comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Custódio Gonçalves de Saibro (réu); Antônio Gonçalves de Saibro (réu); João (escravo e réu); Anastácio Índio (vítima).

Escravizados: Maria Rita (parda); João (mulato).

Resumo: Foi realizada uma devassa na localidade de Passo Vinte, da freguesia de São José para apurar o assassinato de um homem indígena chamado Anastácio. Segundo o depoimento de várias testemunhas, o corpo da vítima foi encontrado enterrado em um pântano próximo à sua residência. De acordo com perícia a vítima foi espancada com pau até sua morte.
As testemunhas apontaram como responsáveis pelo crime os réus Custódio Gonçalves de Saibro, Antônio Gonçalves de Saibro e João, um escravizado. O motivo do crime, de acordo com os relatos, teria sido uma dívida em dinheiro entre os envolvidos.
Consta ainda que a escravizada Rita Maria, havia fugido de sua senhora e estava acompanhado de um escravizado mulato chamado João. Ambos teriam participado do crime.
O juiz ouviu diversas testemunhas, que relataram a mesma versão dos fatos. Apesar disso, o processo não foi concluído, embora as custas judiciais tenham sido devidamente pagas.

Compõem o processo: depoimentos de testemunhas; custas de selo.

Partes do processo: alcaide José de Souza Freitas; escrivão Antônio Lopes da Silva; juiz Floriano Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes: Passa Vinte; freguesia de São José; comarca da ilha de Santa Catarina

Partes:
Dário Agostinho de Gouvêa (réu);
Ministério público (acusador).
Argentina Alves da Conceição (vítima).

Defloramento; promessa de casamento.
Variação de nomes: Argelina Alves da Conceição; Dário Agostinho Gouveia.

Processo crime na cidade de Desterro, à época comarca da capital, Província de Santa Catarina

Partes do processo: Honório Teixeira Coimbra (vítima); Honorato, escravo de Sérgio Lopes Falcão (réu).

Escravizado: Honorato (crioulo).

Resumo: Honório Teixeira Coimbra, morador da cidade de Desterro, fez uma denúncia na Justiça da capital contra o escravizado Honorato, que pertencia a Sérgio Lopes Falcão. Segundo Honório, Honorato aproveitou que seu dono e a família estavam ausentes, passando uma temporada na freguesia de São Miguel, e invadiu a casa do vizinho pela janela da cozinha.
Moradores viram a invasão e avisaram a polícia, que prendeu Honorato em flagrante. Foi aberto um inquérito para investigar o caso, com exame de corpo de delito, depoimentos de testemunhas e o interrogatório do próprio acusado.
O delegado determinou a prisão de Honorato, mas a sentença acabou sendo suspensa.

Atuaram no processo: chefe de policia João Narciso da Silveira; escrivão José Antunes Pereira; escrivão Manuel Vieira de Sousa; escrivão Leonardo Jorge Campos; promotor Joaquim Augusto e Livramento.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; comarca da Capital.

Compõem o processo: rol de testemunhas; depoimentos; corpo de delito.