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              Corpo de Delito de Alfredo de Paula Freitas
              BR SC TJSC TJSC-AJ-21731 · Processo · 1893
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Alfredo de Paula Freitas; Manoel Berlink da Silva; Antônio da Cruz Cordeiro Júnior; João da Fonseca Póvoas; José Gomes dos Santos.

              Ataque a mão armada ao palácio do governo do estado; armas de fogo; homicídio

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade; perito Alfredo Botelho Benjamim; perito Duarte Paranhos Schutel; perito José Amado Coutinho Barata; promotor público Manoel de Freitas Paranhos; juiz Firmino Duarte Sila

              Variação de nomes Antônio Paula de Freitas

              14 folhas; digitalizado;
              Exposição; Revolução Federalista.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Corpo de Delito de Alfredo de Paula Freitas

              Partes:
              Alfredo de Paula Freitas (examinado); Manoel Berlink da Silva (examinado); Antônio da Cruz Cordeiro Júnior (falecido); João da Fonseca Póvoas (falecido); José Gomes dos Santos (falecido).

              Ataque à mão armada ao palácio do governo do estado; armas de fogo; tiroteio; homicídio.

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada; perito Alfredo Botelho Benjamim; perito Duarte Paranho Schutel; perito José Amado Coutinho Barata; promotor público Manoel de Freitas Paranhos; juiz Firmino Duarte Silva.

              Variação de nomes: Antônio Paula de Freitas.

              14 folhas; exposição Revolução Federalista.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

              Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

              Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Confirmação de Doação de Bernardina Ferreira de Souza
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10368944 · Processo · 1910
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

              Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Anna Januária de Proença (viúva);
              Alferes Hipólito Joze de Menezes (falecido);

              Obs.: sem capa; carta crime de inquirição, homicídio; terras; Caldas do Cubatão; Rio Cubatão; ameaças; várias discussão por terras; vingança; Rio São Francisco; São José; Rio de Janeiro; incompleto; processo deteriorado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Averbação de imóveis de Arthur Izetti
              BR SC TJSC TRPOA-10734125 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Arthur Izetti (requerente);
              Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

              Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Manoel M. da Silva.

              Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Autuação de Petição Manoel Antonio Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-24987 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Manoel Antonio Coelho (arrematante);
              José (escravizado e arrematado);
              Joaquim José Coelho (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              segundo escriturário João Antonio da Conceição;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              signatário Polidoro d’Amaral Silva;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Autos de praça;
              Arrematação;
              Traslado;
              Conclusão;
              Custas do processo.

              Autos de Pobreza de Maria Angélica Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-22377 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de pobreza, realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Maria Angélica Pereira;
              José Caetano Pereira (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Maria Angélica Pereira, viúva do falecido e denominada como “cabeça de casal”.
              A inventariante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou bens, pois os que possuiam foram utilizados durante o período em que esteve enfermo.
              Foram declarados cinco filhos de nome: João Caetano Pereira, Armeirda Angélica, Anna Angélica, Elvina Angélica e Julio Pereira.
              A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva, efetuado este por meio de selo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
              curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;

              Localidades mencionadas:
              Desterro

              Compõem o processo:
              juramento de tutoria.

              Autos de Justificação de Joaquim Alechandre de Campos
              BR SC TJSC TRRJ-58393 · Processo · 1814
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

              Resumo:
              Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testemunhos;
              Sentença;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              justificante Joaquim Alexandre de Campos.

              Autos de Inventário de Francisca Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22786 · Processo · 1859-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes:
              Francisca Luiza Coelho (inventariada);
              João Gonçalves Pereira (inventariante);
              Manoel Antonio Nunes Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Gonçalves Pereira;
              Maria Luiza;
              Luiza Francisca;
              Thomazia Francisca;
              Joaquina Francisca;
              Joanna Francisca;
              Agostinho Gonçalves;
              Antonio Gonçalves Coelho.

              Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Francisca Coelho, com a função de inventariante ficando a cargo do marido da falecida, o qual posteriormente repassa a função Manoel Antonio Nunes Vieira, com ele sendo substituído por um terceiro. Entre os bens são citados sítios, animais, carros, canoas, moinho, engenho de farinha e de cana, mobília, além de 4 escravizados, entre eles estando Jozé e Manoel, descritos como crioulos (brasileiros), Francisca, uma menor descrita como parda, e Narcizo. Ao início do processo é feito o sequestro dos bens da falecida por atraso no processo de avaliação e partilha dos bens, com todos os herdeiros requerendo seus dotes.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão dos órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão interino João da Silva Simas;
              escrivão Manoel Machado de Souza;
              signatário João Damasceno Vidal;
              curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              avaliador Claudino José da Silveira;
              avaliador José Ignacio Vieira;
              partidor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
              partidor Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
              inspetor interino João Gonçalves da Silva Peixoto;
              oficial de justiça José Antonio Pacheco;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Durarte e Silva;
              juiz municipal e de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias.

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              Costa da Lagoa.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Juramento ao inventariante;
              Auto de sequestro de bens;
              Declarações;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação;
              Petição para avaliação de outros bens;
              Execução de bens;
              Termo de entrega aos herdeiros;
              Juramento aos partidores;
              Partilha;
              Contas.