Capital

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              BR SC TJSC TRRJ-20747 · Processo · 1862-1864
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Comarca da Capital.

              Partes do processo:
              Manoel Francisco Xavier (inventariado);
              Maria Luiza dos Prazeres (inventariante).

              Herdeiros:
              João Francisco Xavier Correa (menor);
              Maria dos Prazeres (menor);
              Edoviges dos Prazeres (menor);
              Anna dos Prazeres (menor).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Luiza dos Prazeres, nele contendo terras e muitas dívidas ativas e passivas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Luiza. Posteriormente é feita a tutela dos órfãos, e de forma a custear os cuidados detodos, é feito um auto de praça e é vendida a escravizada Luisa, a qual era de menor na época. É também realizado um sumário crime no decorrer do processo, por conta da falta de pagamento de dívidas do falecido Manoel Francisco Xavier.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              tutor Vicente José Botelho;
              avaliador Francisco Antonio da Silva;
              avaliador João Gonçalves Dutra;
              partidor David do Amaral e Silva;
              partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
              juiz dos órfãoes Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
              juiz dos órfãos Manoel Alves Martino.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              cachoeira do Ribeirão Grande;
              Barreiros.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Louvação de avaliadores e partidores;
              Juramento a avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Juramento ao tutor;
              Auto de partilha;
              Contas de órfãos;
              Venda de escravizada;
              Auto de praça;
              Arrematação;
              Recibos;
              Libelo civel;
              Traslado de sentença;
              Contas.

              BR SC TJSC TRRJ-21088 · Processo · 1864-1880
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (inventariada);
              Thomaz Francisco Nunes (inventariante/inventariado);
              Maria Luiza Alves (inventariante).

              Herdeiros:
              Deolinda Maria (menor);
              Maria de Jesus (menor);
              Amanda Maria (menor);
              Manoel Nunes (menor);
              Anna Luiza (menor).

              Resumo:
              É feito o inventário da falecida Anna Maria de Jesus, por parte de seu viúvo Thomaz Francisco Nunes, a qual deixou 3 herdeiros menores. É feita uma breve citação de seus bens, entre os quais são citados uma casa, mobília e uma canoa, sendo definido como um ""Inventário de Pobreza"". Após dois anos, é feito o inventário de Thomaz Francisco Nunes, agora agindo como inventariante a sua segunda esposa, Maria Luiza Alves. O inventário do falecido conta com 5 herdeiros menores (inclusas as 3 anteriores), não havendo testamento. É feita a avaliação de seus bens, agora sendo avaliadas casas, terras, animal, mobília, utensílios, além de uma pessoa escravizada de nome Joaquim, descrito como crioulo. De forma a realizar a partilha do valor referente ao escravizado Joaquim, é feito um auto de praça, com o escravizado sendo arrematado e seu valor foi depositado nos cofres de órfãos da tesouraria da Fazenda. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros através de seus curadores e tutores assinaram a avaliação e partilha. O juiz ainda determina a prestação de contas dos curadores e tutores dos menores, sendo também anexos documentos referentes a atestados de óbitos de ditos herdeiros, atestados de casamento, termos de batismo, somada a uma declaração de compra e venda de terras, sendo enfim concluso o processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Vidal Pedro de Moraes;
              escrivão João Damasceno Vidal;
              escrivão Joaquim Candido Silva Peixoto;
              escrivão Hermógenes d'Araujo Roslindo;
              escrivão José de Miranda Santos;
              escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
              escriptuário Eliseu Antunes P.;
              signatário Antonio Augusto Vidal;
              signatário Jozé Antonio Pacheco;
              signatário Joaquim Candido Nunes;
              signatário Luiz Alves de Souza;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
              curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              procurador Francisco José Nunes;
              procurador Joaquim José Alves Bezerra;
              avaliador Luiz Manoel de Oliveira;
              avaliador e tutor Florentino Corrêa de Mello;
              partidor Luiz Carlos Sandanha e Soares;
              partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
              tutor Domingos Francisco Nunes;
              tesoureiro Cypriano Francisco de Souza G;
              tesoureiro Antonio Lopes da Silva;
              coletor de rendas José Pereira Serpa;
              vigario Bernardo Antonio da Silva Penado;
              vigario Francisco Luis do Livramento;
              subdelegado de polícia Francisco Antonio Vieira;
              juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso d'Albuquerque e Mello;
              juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
              juiz de órfãos doutor Antonio Augusto da Costa Barradas.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
              Morro da Cruz;
              ""Retiro"";
              freguesia da Santíssima Trindade.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Relação e avaliação de bens;
              Auto de partilha;
              Auto de pobreza;
              Auto de inventário;
              Nomeação ao curador;
              Louvação de avaliadores e partidores;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Termo de declaração;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Auto de praça;
              Termo de arrematação;
              Termo de tutoria;
              Termo de óbito;
              Certidão de batismo;
              Termo de casamento;
              Prestação de contas;
              Declaração de venda de terras;
              Traslado de tutela.

              Variação de nome:
              herdeira Arminda Maria;
              herdeira Maria Francisca Nunes.

              BR SC TJSC TRRJ-22947 · Processo · 1857
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

              Partes do processo:
              Florianno Vieira Machado (inventariado);
              Luiza Roza d’Jezus (inventariante);
              Jozé Vieira Machado (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Luiza Vieira;
              Marcellino Vieira Machado;
              Alexandrina Vieira;
              Felisbino Machado Vieira;
              Anna Roza;
              João Profirio Machado;
              Generoza Vieira;
              Clemente VIeira Machado;
              Claudino Vieira Machado;
              Maria Vieira;
              Manoel Vieira;
              Francisco Vieira;
              Vitalina Vieira;
              Profiro Vieira Machado.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Joze Vieira Machado, em conjunto com sua mãe Luiza Rosa de Jesus, nele contendo casa, terras, engenho, mobília e animais. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes Damazia e Joaquim, este segundo dito da nação Congo.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão dos órfãos Joze Honorio de Souza Medeiros;
              avaliador Thome Machado Vieira;
              partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
              partidor Peregrino Servita de Santiago;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Domingos Lavaredo Ramos.

              Localidades relevantes:
              Laguna;
              Córrego Verde.

              Compõe o processo:
              Procuração;
              Juramento a tutor.

              BR SC TJSC TRPOA-21189 · Processo · 1884
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Joaquina de Aguiar (falecida); João Felix de Aguiar (inventariante)

              Mobília; animais; terras; casas; engenho de açúcar; Freguesia de Canasvieiras; Cachoeira

              Escrivães Antônio Thomé da Silva, Francisco Xavier D'Oliveira Câmara Júnior; oficial de justiça Tristão José Moreira; curador geral Joaquim Ignácio de Arnizaut Furtado; Juízes Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, Joaquim Tavares da Costa Miranda

              Untitled
              BR SC TJSC TRPOA-10735301 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Silvino Antônio Goularte (falecido)

              Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

              Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

              Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

              41 folhas;

              Untitled
              BR SC TJSC TRPOA-19708 · Processo · 1879
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Josefa Martins de Macedo e Almeida (falecida); Francisco Leitão de Almeida (inventariante)

              Quantia em dinheiro; Hipoteca; Escravidão; 01 Escravizada; Antonia; Contém edital; Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; Coletoria de Santo Antonio; Incompleto;

              Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Antonio Auguso da Costa Barradas; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello;
              13 Folhas.

              Untitled
              BR SC TJSC TRPOA-19532 · Processo · 1879
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Florentina Luíza de Carvalho (falecida)
              Luiz José de Carvalho (inventariante)

              Casa; Mobília; Utensílios; Tutela; Desistência de tutela; 03 procurações; Rua do Barão de Mesquita; Rua do Brigadeiro Bitencourt; Rua do Bem Jardim; Rua Trajano; Translado; Dívidas;

              Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Escrivão Francisco Pereira Ramos; Tabelião João Carqueira Lima;Tabelião Franscisco Manoel da Cunha Junior; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; Juiz Jozé Feliciano Alves de Brito; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello;

              Sem capa; 45 Folhas.

              Untitled
              BR SC TJSC TRPOA-22115 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

              Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Felisberto Montenegro.
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
              José Delfino dos Santos, advogado;
              José Henrique de Paiva, curador geral;
              Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Roberto de Trompowsky, cidadão.

              Processo danificado; precisa de restauro.

              Untitled
              BR SC TJSC TRPOA-21199 · Processo · 1883
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
              Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
              Maria, parda, escrava (depositante).

              Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José do Amaral Santos, escrivão;
              José Antônio de Oliveira;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Manoel José de Oliveira, advogado;
              Tristão José Moreira, oficial de justiça;
              Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

              Untitled

              Partes:
              Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
              Fazenda Provincial (segurado).

              Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

              Candido Melchiades de Souza, contador;
              Clemente Tavares de Souza;
              Francisco José Ribeiro;
              Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
              Francisco Gomes de Oliveira;
              Francisco Machado da Luz;
              Jacob Richlin;
              João da Silva Simas, escrivão;
              João Eugênio Moreira, perito avaliador;
              João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
              José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
              Maria Thereza de Jesus Machado;
              Maria Constancia da Silveira;
              Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
              Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
              Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

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