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              Requerimento de Francisco d'Assis Costa
              BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Francisco de Assis Costa (tutor);
              André Wendhausen (tutor);
              Clube Abolicionista (requerente);
              Maria da Anunciação (menor tutelada);
              Adelaide (menor tutelada).

              Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Henrique de Paiva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Francisco
              BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Requerimento de Francisco
              Partes:
              Francisco (requerente);
              José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

              Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
              José Bertoncini (italiano falecido).
              Museu; exposição.

              Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Flávia Elisia de Mello
              BR SC TJSC TRPOA-22102 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

              Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

              Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

              Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Felisberto Bonassis
              BR SC TJSC TRPOA-21205 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Felisberto Bonnassis (autor);
              Eugênia, (parda tutelada).

              Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

              Affonso de Albuquerque Mello;
              Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
              Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
              Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
              Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
              Gustavo Richard, tutor;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José Henrique de Paiva, advogado;
              José Martin do Nascimento;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Maria Ignácia Dutra.
              Manoel Martins Dutra;
              Rosa Casemira Vianna;
              Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Esmeraldina Emília dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

              Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

              Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

              Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Alexandre Agostinho Vieira
              BR SC TJSC TRPOA-22110 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

              Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

              Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

              Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Adelaide Gonçalves
              BR SC TJSC TRPOA-20131 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Adelaide Gonçalves (menor);
              Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
              Maria Francisca da Costa (requerente).

              Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.

              Alfredo J. da Silva;
              Bento Fernandes de Barros;
              Domingos José Gonçalves, cidadão;
              João Antunes de Sant’Anna, juiz;
              Leonardo Jorge de Campos;
              Manoel Lopes de Carvalho;
              Pedro Reis Godinho;
              Silveiro de Freitas, curador geral;
              Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre