Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

Resumo:
Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Sentença;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificante Joaquim Alexandre de Campos.

Tomada de Contas de Testamento realizado em São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Ignacio Antunes Lima (testador);
Maria Joaquina do Nascimento (declarante).

Resumo: É requerido por Maria Joaquina do Nascimento que sejam prestadas contas pelo testamento do falecido Ignacio Antunes Lima, ex-marido da suplicante, no qual a mesma atuou como testamenteira ao lado de Francisco José de Sant Anna. Por motivos de falecimento do testamenteiro, a suplicante então requer que seu trabalho seja cumprido pela viúva do falecido, Maria Madalena de Saldanha, por meio da afirmação de que o testamenteiro não havia cumprido com suas obrigações e ficou de lhe pagar parte dos valores referentes ao testamento. É então que a suplicada afirma não haver de pagar o valor requerido, mesmo sob ameaça de sequestro de seus bens, por conta de que os valores e bens requeridos se encontravam devidamente guardados em um cofre agora em posse do atual marido da suplicante, já uma mula que estaria sob sua posse seria devidamente repassada. O processo então é concluído com o pagamento de todas as respectivas contas e propriamente finalizado. No processo há bens de animais, casas, prataria, ferramentas, louça e dívidas. Além disso, há o registro de 1 pessoa escravizada de nome Joze.

Atuaram no processo:
testamenteiro Francisco Vieira de Santa Anna;
escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
curador Marcelino José dos Santos;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
procurador Polidoro de Amaral e Silva;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel Gomes de Souza;
procurador Antonio de Souza Xavier Cordeiro;
signatário João Manoel Coelho;
signatário Manoel Francisco de Brito;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz ordinário capitão José Jacinto de Oliveira;
juiz municipal capitão José Marcelino Alves de Sá.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Vila de São Miguel;
Lages;

Compõe o processo:
Procuração;
Termo de Tomada de Contas;
Recibos;
Sequestro de bens.

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

Partes do processo:
Anna Maria d’Jezus (inventariada);
Florindo Coelho d’Aguiar (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Antonio Coelho;
Maria Joaquina d’Jezus;
José Antonio Coelho;
Anna Joaquina d’Jezus;
Joaquina d’Jezus.

Resumo: Inventário contendo mobília, casas e terras. Além disso, contém 04 pessoas escravizadas, de nomes: Maria, Roza, Mauricia, Alexandre; Sendo a primeira designada do Congo.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Agostinho Leitão de Almeida;
escrivão d’orfãos José Honorio de Souza Medeiros;
signatário Tristão Joze Moreira;
avaliador Luis Alves de Brito;
avaliador João Coelho d’Aguiar;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim Jose Varella;
juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
Canasvieiras.

Variação de nome:
Inventariante Florentino Coelho d’Aguiar.

Arrecadação de bens realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro

Partes do processo:
Appolinario Antonio de Miranda (falecido);
Anna Maria de Souza;
Manoel Liocadio d’Oliveira.

Resumo: Arrecadação de bens feita pela Fazenda Nacional após o falecimento de Appolinario Antonio d'Miranda, sendo feito este processo referente aos herdeiros do falecido estando ausentes e o mesmo não apresentar filhos. Posteriormente após a arrecadação, é feita uma procuração por Anna Maria de Souza, mãe do falecido, para que lhe sejam repassados seus bens. Em meio ao seu inventário consta: mobília, ouro, prata, uma coleção de livros, louça, peças de vestuário e jóias. Há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Victoria e Maria. Victoria é afirmada como de nação (africana) em uma parte do processo e em outra como crioula (brasileira); Maria é indicada ser da nação Monjolo.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
curador interino Candido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
louvador Antonio Francisco de Faria;
louvador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Feliz Maria Noronha;
avaliador João d'Souza Freitas;
delegado fiscal Francisco José Pinheiro;
procurador Jozé Maria da Lúz;
procurador Luiz Carmelianno de Miranda;
escrivão dos órfãos Simão José Henriques Deslandes;
curador Tilastrio Nunes Pires;
juiz de órfãos e ausentes José Francisco Barroso.

Localidades relevantes:
Antoninha;
Província de São Paulo;
Cidade de Nossa Senhora do Rozário de Paranaguá;
Quinta Comarca.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação dos bens;
Arrecadação;
Pregão;
Procuração;
Justificação;
Recolhimento dos bens;
Partilha;
Recibos.

Inventário realizado na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro

Partes do processo:
Manoel Gonçalves Luis (inventariado);
Maria Vicencia d’Jezus (inventariante);
Luis Manoel d’Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Gonçalves Luis;
Anna Maria d’Jesus;
Generosa Maria d’Jesus;
Manoel Gonçalves Luis;
Luis Gonçalves Martins;
Bernardino Gonçalves Luis;
Maria Leandra d’Jesus;
Leandra Maria d’Jesus.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Vicência d’Jesus, que recusou a posse como inventariante, sendo então proposto ao genro Luís Manoel d’Oliveira – o qual aceitou o papel. Neste inventário constam bens como: tachos de cobre, utensílios domésticos, arma de fogo, ferramentas, mobília, animais, engenhos de cana e de farinha, roças de cana e mandioca, casas e terras. Além disso, há o registro de 09 pessoas escravizadas, cujos nomes indicados eram: Pedro, Gabriel, Benedicto, Joanna, Maria, Pedro, Izabel, Miguel e Thereza. Os cinco primeiros foram designados como crioulos (nascidos no Brasil), enquanto Pedro foi identificado como da nação Cabinda, Izabel da nação Congo, e Miguel apenas como sendo de “nação” (africano).

Atuaram no processo:
juiz municipal de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira
avaliador Joze Antonio Coelho;
avaliador Joaquim Joze Nunes;
juiz de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor José da Costa e Oliveira;
partidor João Narciso da Silveira;
juiz Jozé Christiano Garção Stockler.

Localidades relevantes:
Freguesia da Lagoa;
Costa do Norte da lagoa;
Costeira;
Itacorubi.

Variação de nome:
Itacorubé;
Itacoroby;
Itacorubí.

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

Partes do processo:
Manoel Joaquim da Silveira (inventariado);
Flora Maria d’Jesus (inventariada);
Claudino Joze da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Fidellis José da Silveira;
Maria Ignacia d’Jezus;
Francisca Roza;
Anna Roza;
Rita Roza;
Florinda Roza.

Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Claudino Joze da Silveira, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, engenho, terras e casas. Além disso, há o registro de 02 pessoas registradas, de nomes: José designado da nação Cassange e Manoel designado da nação Congo.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
louvador Manoel Antonio de Silveira;
louvador Manoel Nunes Vieira;
avaliador Albino Jose da Silva;
avaliador Francisco Antonio Vieira.

Localidades relevantes:
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Inventário realizado na Capital, cidade de Desterro.

Partes:
José Vieira d’Aguiar (inventariado);
Manoel Vieira d’Aguiar (inventariante/testamenteiro).

Herdeiros:
Maria Joaquina de Jesus;
Francisca Roza de Jesus;
Magdalena Roza de Jesus;
Rosa Joaquina de Jesus.

Descrição:
O inventário de José Vieira d’Aguiar foi conduzido por seu filho e herdeiro, José Vieira d’Aguiar, com testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam terras, casa, engenho de fazer açúcar, forno de cobre, engenho de fazer farinha, objetos, mobílias, paiol, utensílios, ferramentas, animais, transporte, roças de cana. O processo também registra a presença de cinco pessoas escravizadas: uma identificadas pelo nome de Felippe; um descritos como crioulo, chamado Manoel; e três descritos como africanos, com os nomes de Domingos, Catharina e Joaquim que foi arrematado em praça pública por Estanislao Antonio da Conceição.

Atuaram no processo:
juiz municipal Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal comendador Francisco Duarte e Silva;
juiz Carlos Duarte Silva;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão José Rodrigues da Silva Junior;
escrivão e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
escrivão e signatário Antonio Caetano Cavalheiro;
escrivão João Luis do Livramento;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
testamenteiro Francisco Pereira da Silva;
testamenteiro Manoel Dinis Vieira;
avaliador João Antonio da Silva;
avaliador Ignacio Gonçalves Lopes;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Peregrino Servila de Santiago;
curador dos órfãos Manoel Antonio Dutra;
curador Marcellino Antonio Dutra;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador José Manoel da Silveira;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
signatário Francisco Rodrigues Linhares;
signatário Manoel José da Silva;
signatário Ignácio Gonçalves Lopes;
signatário e procurador Carlos Duarte Silva.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão;

Compõem o processo:
Procuração;
Testamento;
Juramento ao inventariante;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Juramento ao tutor;
Auto de praça;
Termo de arrematação.

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

Partes do processo:
Maria Roza d’Jezus (inventariada);
Manoel Martins Coelho (inventariante).

Herdeiros:
Claudino José Martins;
Zeferina Roza d’Jezus;
Marcellino Joze Martins;
Francisco Joze Martins;
Generozo Roza d’Jezus;
Anna Roza d’Jezus;
Joaquim Joze Martins;
Domingos Martins Coelho.

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Manoel Martins Coelho, nele contendo casas, engenho, terras, mobília, utensílios domésticos e ferramentas. Além disso, há o registro de 05 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco, Antonio, Adão, Thomazia e Luiz.

Atuaram no processo:
juiz municipal Francisco Duarte e Silva;
escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
avaliador Manoel Luis da Silveira;
avaliador Manoel Francisco Pires;
partidor Caetano da Silva Figueira de Medeiros Furtado;
partidor João Narciso da Silva Cidade;

Compõe o processo:
Procuração.

Inventário realizado em Desterro, na época sob a primeira Comarca.

Partes do processo:
Anna Vieira (inventariada);
João José de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Francisco José de Sousa;
Caetano José de Sousa;
Anna Vieira;
Maria Vieira;
João Jose de Sousa
Julia Vieira.

Resumo:
O processo foi realizado por João José de Sousa, marido da falecida e inventariante, denominado “cabeça de casal”. O juiz o intimou a prestar juramento aos santos evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros.

Foram declarados como bens: casas, terras, uma pessoa escravizada de nação, móveis, meios de transporte e animais.

Durante o processo, foram nomeados avaliadores dos bens; contudo, Luís Manoel de Oliveira, um dos nomeados, recusou a função, sendo substituído por Joaquim Augusto do Livramento.José Antonio Pacheco recebeu uma quantia em dinheiro pelo escrivão, pois o inventariante estava o devendo.

Ao final do processo, ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e houve menção ao inventariante que havia recebido pagamento dos bens com valor acima dos outros herdeiros e deveria repor a quantia estabelecida pelos partidores aos outros herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão Manoel Baptista de Araujo;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento
juiz de órfãos João Coelho Bastos;
curador Marcellino Antonio Dutra;
avaliador João José de Bittencourt;
avaliador João Antonio da Silveira;
avaliador: Joaquim Augusto do Livramento
signatário Domingos Jose Gonçalves.
partidor: Alexandre Francisco da Costa;
partidor: Domingos Dias de Sousa Medeiros

Localidades mencionadas:
Cidade do Desterro;
Freguesia da Lagoa
Rio Tavares
Laguna
Santo antonio dos anjos de laguna

Compõem o processo:
carta precatoria;
termo de remessa;
visto em correição.

Inventário realizado na Capital, cidade de Desterro

Partes:
Joaquim José Teixeira Guimarães e Julia Guimarães (inventariados);
Ignacio José de Abreu (inventariante/tutor).

Herdeiros:
Adelia Candida Teixeira Guimarães;
Maria Julia Teixeira Guimarães;

Descrição:
O inventário de Joaquim José Teixeira Guimarães e Julia Guimarães foi conduzido por Ignacio José de Abreu, sem testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, consta uma uma grande quantidade de peças de vestuário, utensílios, objetos, acessório de prata e quantia em dinheiro. O processo também registra a presença de uma pessoa escravizada de nome Ignez que foi arrematada em praça pública por Venancio José Pereira.

Atuaram no processo:
juiz municipal Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal comendador Francisco Duarte Silva;
juiz municipal comendador João Pinto da Luz;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
perito Joaquim de Souza Lobo;
perito Eduardo de Freitas S.;
avaliador e advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
avaliador David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
Itacorubi.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao tutor;
Auto de arrecadação;
Auto de abertura;
Juramento aos avaliadores;
Auto de avaliação dos bens;
Juramento aos peritos;
Auto de praça;
Termo de arrematação de praça.