Capital

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10368944 · Processo · 1910
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

              Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

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              BR SC TJSC TRPOA-22102 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

              Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

              Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

              Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

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              BR SC TJSC TRPOA-22105 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Joaquim Francisco Nunes (requerente); Maria Martins Nunes (menor); Marcelino Francisco Ferreira.

              Licença para casamento.

              Juiz Felisberto Elysio B. Montenegro; juiz Joaquim José do Amaral; escrivão José de Miranda Santos; escrivão Antônio Thomé da Silva; advogado José Delfino dos Santos.

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              BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João José Pereira (tutor, requerente);
              Thereza Cândido Peixoto (requerida);
              Anna Idalina (menor).

              Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
              Domingos Peixoto, testemunha;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João José Pereira;
              Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
              José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
              Lucio Francisco da Costa;
              Maria José Lisboa;
              Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
              Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
              Theresa Candida Peixoto;
              Tristão José Moreira;
              Zeferino José Peixoto;

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              BR SC TJSC TRPOA-20131 · Processo · 1889
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Adelaide Gonçalves (menor);
              Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
              Maria Francisca da Costa (requerente).

              Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.

              Alfredo J. da Silva;
              Bento Fernandes de Barros;
              Domingos José Gonçalves, cidadão;
              João Antunes de Sant’Anna, juiz;
              Leonardo Jorge de Campos;
              Manoel Lopes de Carvalho;
              Pedro Reis Godinho;
              Silveiro de Freitas, curador geral;
              Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.

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              BR SC TJSC TRPOA-10733348 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Parte:
              Constança Pereira Pinto (requerente).

              Desterro; termo de São José; habilitação para tutela; processo incompleto.
              Antonio Pereira Pinto;
              Antonio Bento;
              André Wendhausen;
              Carolina, órfã filha de Antonio e Constança;
              Damasceno Vidal, procurador;
              Eduardo, órfã filha de Antonio e Constança;
              Francisco Vicente d’Ávilla, testemunha;
              Felisberto Elysio Bêzerra Montenegro, juiz;
              Fernando José Bento;
              Izabel, órfã filha de Antonio e Constança;
              João Baptista Jaques, testemunha;
              João Bento Rodrigues;
              João Damasceno Vidal;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José, órfão filha de Antonio e Constança;
              Lucio Francisco da Costa, testemunha;
              Rozalina, órfã filha de Antonio e Constança.

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              BR SC TJSC TRPOA-24380 · Processo · 1885
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Verícimo Pereira (réu);
              Jacintha Rosa da Conceição (vítima);
              A Justiça por seu promotor (autor).

              Menor; defloramento que gerou uma criança; promessa de casamento; sambaqui; distrito da Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio; denuncia improcedente. Caligrafia na capa, em 1886.

              Felisberto Montenegro, juiz municipal.
              Leandro Jorge de Campos, escrivão.

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              BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

              Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

              Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

              Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidade: cidade de Desterro.

              Compõem o processo: juramento do tutor.

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