Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
Guiomar Maria (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves;
Manoel Gonçalves;
Maria Dorothea;
Maria Roza.

Resumo:
Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Pereira Duarte;
avaliador Francisco Guilherme Sodé;
escrivão José Silveira Constante;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor José Narciso da Silveira;
procurador Marcellino Machado Fagundes;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
signatário Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Saco Grande da Lagoa;
Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
Tijuca do Rio Vermelho;
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
partilha de bens;
procuração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termos de louvação.

Variação de nome:
procurador Marcellino Maxado Fagundes.

Joaquim José da Silva (viúvo e inventariante).

Casa e terreno.

Juiz 1º Tenente Afonso Cavalcanti Livramento.

Canasvieiras, Florianópolis.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Leonarda Alves (falecida);
Manoel Alves Ribeiro (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Adolfo José Alves (co-herdeiro);
Alexandre de Campos (neto);
Anna Maria de Campos (neta);
Antonio Alves Ribeiro;
Aureliano Jozé de Campos (neto);
Claudino de Campos (neto);
Estevão Henrique da Cunha (neto);
Fermentino Alves;
Francisca de Campos (neta);
Francisco Martinho de Campos;
Ignacia Maria;
Jacintho de Campos (neto);
Jacintho Jorge (co-herdeiro);
Joaquim Antonio Pestana (co-herdeiro);
José Henrique da Cunha (co-herdeiro);
Leonardo de Campos (neto);
Leopoldina de Campos (neta);
Luis de Campos (neto);
Manoel Bernardes (co-herdeiro);
Manoel de Campos (neto);
Manoel Filippe (co-herdeiro);
Marcellino de Campos (neto);
Maria Bernardina (neta);
Maria de Campos (neta);
Policarpo de Campos (neto);
Sebastiana Bernardina (neta).

Resumo:
Manoel Alvares Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Leonarda. Alguns filhos e netos encontravam-se ausentes (muitos deles exercendo funções militares), em locais como “uma província do norte do império”, confederação de Buenos Aires, província do Sul e província de São Paulo, sendo notificados por carta. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e residentes fora da província, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um oratório, uma caixa, louças, brincos de prata, utensílios de cozinha, casas e terrenos, sendo adicionado mais tarde um valor em dinheiro, recebido dos Cofres da Tesouraria. São citadas dívidas passivas deixadas pela finada. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Furtuozo e Belizario, descritos como crioulos; e Maria, Roberta e Infancia, designadas como pardas. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição requerendo que Furtuozo seja vendido para uma pessoa de sua escolha, por motivos de “gratidão” pelos serviços prestados à falecida, o que é aceito.

Outra petição é anexada e, dessa vez, o inventariante requer que a escravizada Maria seja vendida e que o produto da ação seja repartido entre os herdeiros. Além disso, ele pede que seu comprador seja de fora da província, porque os filhos e netos ainda teriam “bastante amor” por Maria. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que alguns herdeiros receberam um valor de reposição, para manter a igualdade de suas legítimas partes. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notificação de um parente idôneo para servir de curador dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Antonio Ramos;
avaliador Polucenio José dos Santos;
coletor das rendas provinciais Jose Antonio de Lima Rodrigues;
curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Caetano do Amaral Figueiredo Mendonça Fernandes;
signatário Francisco Emilio do Livramento;
signatário Jacinto Jorge de Campoz;
signatário José Monteiro Guimarães;
signatário Manoel Francisco da Silva;

Localidades relevantes:
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
confederação de Buenos Aires (atual parte da República Argentina);
freguesia do Rio Vermelho (atual bairro de Rio Vermelho, Florianópolis);
distrito de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
morro do Pontal;
Ponta Grossa;
primeira comarca;
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslados de conhecimento do pagamento da meia siza;

Variação de nome:
Antonio Alvares Ribeiro;
Fermentino Alvares;
Frutuozo;
Manoel Alvares Ribeiro;
Maria Leonarda Alvares.

Partes:
Maria Joaquina Garcia (inventariada/falecida)
Francisco José Garcia (inventariante)

Mobília; oratório com imagens religiosas; forno de cobre; prataria; talheres; castiçais; joias; casas; chácara; rancho de canoas; terras; propriedades urbanas; propriedades rurais; Rua das Flores; Rua do Senado; Enseada de Brito; Saco do Ribeirão; Fazenda da Tapera; Freguesia do Ribeirão; Distrito de Cubatão; Município de Porto Belo; Município de São José; dívidas; escravisão; 04 escravizados; Camillo; José; Maria; Thereza; contém carta precatória citatória; contém jornais; jornal opinião catharinense; militar; capitão.

Escrivão Antônio Haenschen; escrivão Antônio Sálvio de Souza Medeiros; escrivão Domingos José Dias; escrivão Joaquim Xavier d'Oliveira Câmara; escrivão Domingos José Dias; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrevente João Damasceno Vidal; tabelião Leonardo Jorge de Campos; partidor João Narciso da Silveira; curador geral José Delfina dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves de Oliveira; Juiz José Ferreira de Mello; juiz Severino Alves de Carvalho; Procurador José Ramos da Silva Júnior;

Variação de nomes; Jornal Opinião Catarinense; Antõnio Hänschen;

Autos de inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (falecida);
Antonio Manoel (inventariante, testamenteiro e co-herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio dos Santos;
Jose Antonio dos Santos;
Maria Joaquina;
Policarpo Antonio dos Santos.

Resumo:
Antonio Manoel abre um processo de inventário após o falecimento de sua sogra, Maria Joaquina de Jezus, por ter sido nomeado como inventariante no testamento da finada. Durante o processo, é revelado que dois herdeiros encontravam-se ausentes; um residindo em Santos e outro em paradeiro incerto.

Um dos herdeiros requereu que a louvação do patrimônio fosse feita na sala das audiências, pois não frequentava a casa do inventariante por alimentarem inimizades; o pedido foi aceito e o processo seguiu em frente. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, mobílias, objetos de armazenamento, um oratório, ferramentas, medidas de café, casas e terrenos. Foram citadas dívidas deixadas pela finada. Constam no inventário duas pessoas escravizadas: Luis, designado como mulato, e Pedro, de nação Congo.

Ao decorrer da ação, um dos herdeiros pede que uma mulher escravizada de nome Benigna, designada como crioula, seja adicionada ao espólio do inventário da falecida. Ela abre petição para afirmar que está procurando sua liberdade e nomeia um curador para representá-la, enquanto o inventariante se opõe ao pedido ao afirmar que “criou e alimentou Benigna desde pequena” e ainda a tem como legítima propriedade. O juiz dá continuidade ao pedido de Benigna e de sua mãe, Joaquina Maria (descrita como preta liberta), que visavam depositar e arrecadar rendas para sua liberdade. Em escritura anexada, é revelado que o inventariante não teria direito algum à propriedade de Benigna, pois ela foi doada somente à falecida filha da inventariada.

Ao fim do processo, o juiz afirma que enquanto os dois herdeiros ausentes não fossem citados para presenciarem a partilha e alguns trâmites jurídicos não fossem aplicados, o inventário não poderia seguir. Com isso, a ação é julgada como nula. Além disso, o juiz requereu que se passe a conta de liberdade para Benigna, já que o valor necessário foi depositado.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Silveira de Souza;
avaliador João Antonio Guimaraes;
curador Antonio Gonçalves Franco;
curador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
depositário João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão e tabelião e procurador Jose Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e provedor de capelas Antonio de Sousa e Cunha;
juiz municipal segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
reverendo vigário Joaquim Serrano;
signatário Manoel Luis Cordeiro;
tabelião Polidoro do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Santos;
fazenda dos Três Riachos;
primeira comarca;
Tijuca;
Travessão;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
anulação;
avaliações;
conta de liberdade;
petição da escravizada Benigna;
procuração;
termo de depósito;
termo de descrição;
termos de juramento;
termo de responsabilidade;
traslado de escritura;
traslado de testamento.

Partes:
Maria Clementina de Oliveira (Falecida);
Sergio Nolasco de Oliveira Paes (Inventariante);

Funerária “Ortiga & Fernandes”, rua Tiradentes, 15; Pharmacia Elyseu, rua João Pinto n. 7. Importadora “José Bueno Villela”, rua Altino Correia n. 1.

A. Bulcão Viana, médico.
Antero dos Reis Dutra;
Antonio de Castro Gandra, coronel, juiz de direito;
Eugenio Antonio Bruno;
Henrique Rupp Junior;
Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão.

Partes:
Maria Clara de Jesus (falecida); Diziderio Cardozo (inventariante)

Sem capa; freguesia da Lagoa; juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade; utensílios de trabalho e domésticos; engenho de farinha; animais; 2 escravos; propriedades rurais.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marcellino José Bernardes (falecido);
Florinda Roza d’Jezus (falecida);
Manoel Luis da Silveira (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco José Bernardes;
Marcellino José Bernardes.

Resumo:
Manoel Luis da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de Marcellino José Bernardes e Florinda Roza, seus respectivos cunhado e irmã. O casal deixou um filho menor de idade, sobrinho do inventariante; por esse motivo, a ação contou com a nomeação de um curador, e passou pelo juízo de órfãos. Em traslado de testamento do falecido, é revelado que foi separado um pagamento denominado como “esmola” para Francisca, mulher escravizada designada como preta crioula.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um ferro de engomar, ferramentas, mobília, caixas, animais, casas e terrenos. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Constam no inventário 2 pessoas escravizadas, além de Francisca: Alexandre, descrito como crioulo, e Manoel, designado enquanto pardo. Ao decorrer do processo, um membro da família abre petição para apontar o fato de que apenas um dos dois filhos do casal foi inserido no título dos herdeiros, requerendo que o outro seja incluído e apresentando sua declaração de batismo para a comprovação de parentesco. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Com o intuito de equilibrar o valor das heranças, foi incluída uma quantia de reposição em dinheiro.

Ao mesmo tempo em que Francisca é colocada como legatária do finado, a pedidos encontrados no testamento, ela é inventariada como escravizada na repartição. Com isso, um curador é nomeado para representá-la. Por meio de petição, é afirmado que a liberdade da suplicante após o falecimento de seus senhores foi deixada de fora no documento, por possíveis “ignorância” ou “perturbação” em que se encontrava o testador. Além disso, estando a partilha ainda sem sentença, é requerida uma emenda no inventário por parte da curada, para que os seus bens sejam adjudicados ao herdeiro Marcellino. Ao fim da petição, é revelado que a suplicada entraria com pedido de liberdade, alcançando o valor necessário através de uma quantia guardada no cofre. Uma nova partilha foi realizada, com as alterações necessárias, mas ainda constando Francisca como inventariada.

Após a reforma da partilha, o curador dos órfãos requer que Alexandre e Manoel sejam arrematados, pelo fato do herdeiro Francisco estar distante de completar a maioridade e pela necessidade de pagar as custas do processo. A tutoria do herdeiro menor foi passada para Agostinho Fernandes Vieira, por meio de juramento e tomada de contas. Mais tarde, é revelado que Francisca estava passando por um processo de arrendamento de seus serviços com duração de 3 anos, requerendo metade do valor conseguido com a prática. Além disso, outras condições estabelecidas foram que a ação ficaria sem efeito a partir do momento em que ela apresentasse a quantia necessária para libertar-se, e que o lançador da proposta deveria a tratar com a devida humanidade.

Os serviços de Francisca foram arrendados mas, após alguns meses, ela encontrou-se enferma. Com isso, o lançador da proposta abre petição afirmando que não poderia continuar com a ação, e uma nova arrematação é realizada com o conhecimento de sua doença, descrita como incurável. O valor foi alcançado e, por meio de sentença, o juiz requer que seja passada a sua carta de liberdade, além de requerer o pagamento das custas por parte da interessada. O processo é concluído com a maioridade do herdeiro Marcelino, comprovada por certidão de batismo, e sua última tomada de contas, seguido de uma petição para pagamento de sua legítima parte.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Francisco da Costa;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador e signatário Alexandre Correia de Mello;
avaliador Manoel Francisco Pires;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Jozé Nunes da Silva;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão do auditório eclesiástico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador fiscal João Silveira de Souza;
signatário Francisco Teixeira de Cunha;
tesoureiro Carlos João Halson.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito das Cabeceiras do Córrego Grande (atual bairro Córrego Grande, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (atual bairro Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de emenda da partilha;
auto de partilha;
auto de reforma da partilha;
autos de praça;
autos de tomada de contas;
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
pregões;
recibos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de conhecimento da dízima;
traslado de testamento;
traslado do pagamento da meia siza.

Variação de nome:
Corgo Grande.

Partes:
Manuel Elias da Silveira (Falecido)
Zeferino Manuel da Silveira (Inventariante)

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Maria d’Jezus (inventariante e herdeira);
Manoel Pereira d’Aguiar (falecido).

Herdeiros:
Anna Roza;
Caetana Roza;
Florinda Roza;
Felicio Pereira (co-herdeiro);
Francisco Martins (menor de idade);
Felicio Pereira (co-herdeiro);
Graciana Roza;
João Martins;
João Vicente (co-herdeiro);
Joanna Maria;
João Vicente Pereira;
Maria Roza (menor de idade);
Manoel Martins (menor de idade);
Maria do Nascimento (menor de idade);
Salvio Antonio d’Souza (co-herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Joanna Maria d’Jesus, esposa do falecido e inventariado Manoel Pereira d’Aguiar, foi notificada para prestar juramento como inventariante e avaliar os bens do casal para o inventário.

Dentre os bens avaliados, constam mobília, um oratório, objetos em ferro e cobre, terras, casas, animais e roças, tanto velhas quanto novas. Essas plantações faziam referência ao estágio de crescimento das plantas cultivadas, pois culturas em estágio “velho” (mais próximas da colheita) tendiam a valer mais. Além disso, haviam 7 pessoas escravizadas no inventário: João e Rita, designados como pardos; Francisco, descrito como “doente”; e Maria, Mauricia e Ana, sem descrição. O finado também deixou dívidas passivas.

Após avaliado, o patrimônio passou por uma partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notifica parentes próximos para assinarem termo de tutoria. João Vicente e João Martins assinam os documentos, se responsabilizando pelas heranças de seus filhos órfãos. Após o falecimento de Joanna Maria d’Jezus, a conta de seu inventário é anexada na ação, revelando que seu inventariante foi Salvio Antonio d’Souza.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Jozé Ricken;
partidor João narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador e signatário Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário José Nunes da Silva;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Barra da Lagoa;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Costa da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
Mar Grosso;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termo de declaração de recebimento;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.

Variação de nome:
Caetano d’Araujo Figueiredo Furtado de Mendonça.