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            140 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Processo Crime de Júlio de Tal
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65882 · Processo · 1906
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Júlio de Tal (réu);
            Maria Luíza Silveira (vítima);
            A Justiça por seu promotor (autor).
            Defloramento; menor; enviado ao Superior Tribunal de Justiça do Estado, processo crime nº 155. Certidão da “Prefeitura de Polícia”, espécie de Boletim de Ocorrência ou Portaria de Polícia, parcialmente tipografada.

            Antero Francisco de Assis, desembargador;
            Antonio Valentim Gonçalves.
            Antonio Vicente Bulcão Viana.
            Bento Emílio Machado Portella, prefeito de polícia.
            Ernesto Naek;
            Felisberto Montenegro;
            Fernando Machado;
            Francisco João Martins;
            José Elias da Silveira.
            Laurindo José de Souza;
            Manoel Cantalício Guimarães, escrivão;
            Pedro Antero de Freitas;
            Sebastião Machado Pereira, oficial de justiça.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Processo Crime de Manoel Ricardo

            Partes:

            Manoel Ricardo (réu);
            Belarmina de Sousa (vítima);
            A Justiça (autor);

            Defloramento; falsa promessa de casamento; lugar Vargem Grande; palácio municipal aconteciam as audiências.

            Antonio Gomes Ramagem, juiz de direito da comarca de Florianópolis.
            Augusto L. Teixeira de Freitas;
            Campos Junior, escrivão;
            Fernando Machado Vieira;
            Francisco Manoel Damasio, testemunha;
            Francisco Joaquim Godinho, testemunha;
            Fernando Machado Vieira;
            Manoel João Godinho, testemunha;
            Manoel Libanio da Luz, testemunha;
            Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão;
            Oscar Lima, major, juiz de direito da comarca de Florianópolis.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Carl Hoepcke Companhia

            Partes:
            Carl Hoepcke Companhia

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Comarca da Capital; Fechamento de portas; Prejuízo; Impossibilidade venda de produtos; Mandatários; Clemente José da Silva Pacheco; Manoel da Silva Cascaes; Frederico Alfredo Noronha; Revolução Federalista.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Carl Hoepcke Companhia

            Partes
            Carl Hoepcke;

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Vapores alemães; Desaparecimento de vapor; Sem comunicação postal com Rio de Janeiro; Estado Federado Santa Catarina; Protesto prejuízo; Alega e explica a razão de não ter sido entregue a carga; Revolução Federalista.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Ernesto Vahl Companhia, Julio Voigt; Moellmann e Filho; Raulino Horn d'Oliveira; João Müller; Carl Hoepcke Companhia; Paul Hoepcke; Rosa, Medeiros e Santos; Guilherme Busch; viúva Ebel e Filho; R. de Trompowsky Companhia; João C. da Silva; W. B. Chaplin (representante da Estrada de Ferro Teresa Cristina em Desterro); Regis Saldanha; Estevão Pinto da Luz;

            Mercadorias importadas da Alemanha e desviadas do destino final (portos de Parananguá e Rio Grande do Sul); mercadorias levadas pelo vapor Iris, pertencente à esquadra revolucionária; Revolução Federalista; escrivão Jacintho Cecilio da Silva Simas; paquetes alemães Troya, Babitonga e Athene; decreto n. 840 de 11 de outubro de 1890, selos dos Estados Unidos do Brazil.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Gotthilf Grahl

            Partes:
            Gotthilf Grahl;

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Fábrica de fundição; Blumenau; Desarme de fábrica; Governo Provisório; Embarque de máquinas; Formas; Ferramentas; Fabricação de ferro; Vapor Angra dos Reis; General Laurentino Pinto Filho.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Juan N. Boeta

            Partes:
            Juan N. Boeta;

            Revolução Federalista; Capitão patacho ocidental "Maldonado"; Segunda parte do protesto; Rebocado para o porto de Desterro; Navio saqueado; Estado Federado de Santa Catarina; Revolução Federalista.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de R. de Trompowsky e Companhia

            Partes:
            R. de Trompowsky e Companhia

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Desterro; estado Federado de Santa Catarina; vapores Troja (Troia) e Antonina; porto de Hamburgo; Alemanha; porto de Desterro; brique nacional "Adêle"; carga aprisionada; carga do vapor Troya foi desembarcada no porto de Rio Grande; esquadra revolucionária; violência a liberdade de comércio; decreto n. 848 de 1890, art 233 e 234; Revolução Federalista; escrivão Jacintho Cecilio da Silva Simas; procurador Carlos Augusto Guimarães Passos; juiz federal da Seção do Estado de Santa Catarina Augusto Netto de Mendonça.
            R. Trompowsky seria Roberto Trompowsky Leitão de Almeida? Roberto Trompowsky Leitão de Almeida nasceu em Desterro em 1853, foi militar e professor de matemática, autor de livros didáticos. Foi ele quem levou ao Imperador D. Pedro II a exposição de motivos, redigidos por Deodoro da Fonseca, acerca da proclamação da República e o pedido de que a família imperial deixasse o Brasil. Tornou-se, em 1962, o patrono do magistério do Exército brasileiro.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Queixa de André Gois
            BR SC TJSC TRRJ-30889 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de queixa realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            André Gois (queixoso);
            Jose Mariano (réu).

            Resumo:
            Neste processo, o autor Andre Gois moveu uma queixa contra o réu Jose Mariano, com uma acusação de furto.

            O queixoso afirmou que, em sua viagem para a capital da província, acompanhado por uma tropa de cargueiros, precisou de suas chaves para abrir uma canastra e tirar dinheiro para pagar sua passagem; porém não as encontrou em seu bolso. Ao chegar em casa, abriu o cofre à força e deu falta de uma meia repleta de patacões (moedas de 960 réis), percebendo então que algum dos cargueiros havia roubado sua chave e retirado seu dinheiro. Nesse momento, um patrício do suplicante afirma ter avistado o réu tomar distância das tropas para colher milho e que, quando voltou, estava com uma meia escondida.

            O processo contou com testemunhas, que afirmaram que o réu havia tentado esconder o objeto roubado com palhas de milho em seu redor, mas que avistaram as moedas quando os milhos caíram no chão. O réu foi preso na cadeia pública de Lages e, em interrogatório, negou todas as acusações. O suplicante, juntamente ao seu procurador, disse que como a queixa já havia se provado, estava satisfeito com os dias de prisão que o réu estava cumprindo. Com isso, o autor assinou o termo de desistência da queixa.

            Ao final do processo, o juiz julgou por sentença a desistência. A causa foi encerrada com solicitação do alvará de soltura a favor do réu, e o queixoso foi condenado a pagar as custas da ação.

            Localidades relevantes:
            Matto dos Índios;
            Rio de Canoas;
            cadeia pública da vila de Lages;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de qualificação;
            auto de testemunhas;
            contas;
            correição;
            interrogatório;
            petição;
            procuração;
            sentença;
            termo de desistência;
            termo de juramento ao queixoso.

            Atuaram no processo:
            delegado de polícia Lourenço Dias Baptista;
            escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz de direito Guilherme Ricken;
            procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            promotor público Frederico Xavier de Souza;
            signatário Antonio da Silva Furtado;
            signatário Domingos Leite.

            Variação de nome:
            Jose de tal.