Autor: José da Silva Paranhos.
Réus: José Francisco de Araújo e Maria Francisca

Dívida. Hipoteca. Terrenos, casas. Laguna.

Juiz municipal Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
Juiz municipal Francisco José de Senna Lopes.
Juiz municipal Frederico Afonso de Barros.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Leonardo Jorge de Campos.
Estreito, São José.

Autos de contas de testamento realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante);
Alberto José Francisco (testamenteiro);
Barbara Ignacia de Jesus (falecida).

Resumo:
Manoel Antonio da Costa precisa prestar contas de seu cargo como testamenteiro da falecida Bárbara Ignacia de Jesus. Ele peticiona ao juiz que passe uma tomada de contas para poder quitar elas. Em seu testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinado que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho.

A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. O restante dos bens deveriam ser inventariados e partilhados entre os herdeiros. Ao final do testamento a falecida alertou que Luis Rodrigues possui um papel que clandestinamente lhe daria posse sobre seus bens, mas suas investidas não devem ser aceitas na justiça. As contas do testamento foram quitadas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão interino José Joaquim Valente;
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
promotor Joaquim de Freitas Sampaio.
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
Itapocoroy (atual Itapocorói, baía localizada no município de Penha);
vila de São Francisco;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslado de testamento.

Contas de testamentos realizadas na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Manoel de Souto (falecido; testador);
Polidoro do Amaral e Silva (testamenteiro).

Resumo:
O advogado Polidoro do Amaral e Silva, testamenteiro do falecido Antônio Manoel de Souto, realizou a prestação de contas referentes a sua função, tendo cumprido com as disposições do testador. Constam no processo os recibos e quitações da testamentaria. O testamenteiro também apontou que restavam duas contas para resolver, uma relacionada a uma quantia de dinheiro deixada pelo testador, e a segunda era referente ao legado deixado para realizar a alforria de Basilia, descrita como “parda”, posteriormente escravizada por João Ricardo Pinto, que não quis libertá-la. O testamenteiro também afirmou que não havia dinheiro o suficiente para tal ação. Alguns herdeiros receberam uma quantia de dinheiro destinada à liberdade de Basilia.

Escravizados mencionados nesta ação: José, Pedro e Custódia, descrita como “crioula”, que recebeu do testamenteiro uma quantia de dinheiro que ele havia levado em conta da sua liberdade, “na parte em que ficara captiva” (p. 43).

As contas foram tomadas e a prestação de contas finalizada.

Atuaram no processo:
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal de capelas e resíduos Sérgio Lopes Falcão;
juiz municipal de capelas e resíduos coronel José Bonifácio Caldeira de Andrade;
signatário Antônio Pereira Machado Junior;
signatário Domingos José Leopoldo;
signatário João Marianno de Sant’Anna;
signatário José Antonio de Souto;
signatário capitão Anselmo Gonçalves Ribeiro.
padre Sebastião Antonio Marfim;
promotor do resíduos tenente coronel Francisco José d’Oliveira;
procurador fiscal Joaquim Candido da Silva Peixoto.

Localidades mencionadas:
Desterro (atual Florianópolis);
freguesia de Santo Antônio;
Nossa Senhora das necessidades;
Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos;
Hospital da Caridade.

Compõem o processo:
recibos;
quitação;
taxa de heranças e legados.

Variação de nome:
juiz municipal de capelas e resíduos coronel José Bonifácio Caldeira d’Andrade;
Polidoro d’Amaral e Silva.

Autos de Embargo realizados na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
major Marcos Antonio da Silva Mafra (embargante);
José Antonio Vieira (embargado).

Resumo: O embargante requer que seja paga uma dívida de uma certa quantia em dinheiro, que após um longo período sem retorno, foi requisitado pelo embargante para que sejam recolhidos os bens do embargado de forma a quitar a dívida. É necessário também que seja feito um chamado para encontrar o embargado, tendo em vista que o mesmo se encontrava na Província do Rio Grande do Sul. O processo segue com testemunhas corroborando com o que foi afirmado pelo embargante, com o processo sendo finalizado com os bens sendo recolhidos e a dívida paga pela justiça.

Atuaram no processo:
escrivão interino David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Patricio Marques Linhares;
depositário Albino José Vieira;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
Vacaria;
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual Estado de Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
Procuração;
Testemunhos;
Termo de obrigação;
Conclusão.

Autos de embargo de Vicente da Rosa

São partes neste processo:

• Vicente da Rosa (embargante);
• Gertrudes da Conceição (embargante);
• José da Rosa (embargado);
• Rosa Luiza (embargada);
• Manoel da Rosa (embargado).

Resumo:

• O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costeira dos Barreiros;
• Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
• Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel de Silva de Souza;
• Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
• Juiz/major José Antônio da Luz;
• Juiz José da Costa Pereira;
• Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
• Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

Variação de nome:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Partes:
Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
José Antônio de Valgas (acusado).

Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
Manoel C. Guimarães, escrivão.
Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
Rua Conselheiro Mafra (capital).
Rua Anna Schutel (capital).
Lugar Barra do Aririu.

Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

Partes:
Izidoro Botelho (exequente);
Alexandre Grant (executado).

Resumo:
Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

Atuaram no processo:
juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado Antônio de Mendonça;
oficial justiça João Lopes Correa;
porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
auditor João Ignacio da Silva;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

Compõe o processo:
Procuração;
Auto de penhora.

Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
Joaquim Teixeira Vianna (réu).

Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
procurador Francisco Joze Maria da Silva;
procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
advogado Manoel da Silva e Souza;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Enseada do Brito.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procurações;
Auto de penhora e apreensão de bens;
Termos de Conclusão.

Variação de nome:
Enciada do Brito.

Partes
Manuel Joaquim Machado; Francisco da Silva Ramos Júnior (fiador)

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Felippe Schmidt; crime político; Revolução Federalista;

Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
Escrivão José de Miranda Santos

Rio Vermelho, Desterro.