Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Domingos José de Souza (falecido);
Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio José de Souza;
Bernarda Rosa;
Felizarda Rosa;
Felizardo José de Souza;
Ignacio Rebello (co-herdeiro);
Jesuína Rosa de Jesus;
Vicência Rosa;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

Atuaram no processo:
curador Francisco Maria da Silva;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Francisco Luis da Lus.

Localidades relevantes:
Cacupé;
Camboriú;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
costa da África;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca;
São Pedro do Sul;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
petições;
relação de bens;
termos de juramento.

Variações de nome:
distrito de Santo Antonio;
Domingos Antonio de Souza;
Domingos Vieira de Souza.

Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades relevantes:
cadeia da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Jaques d’Alenquer (falecido);
Marcellino José da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Jaques de Alenquer;
Esperança Roza;
Fermiano Jaques d’Alenquer;
José Jaques d’Alenquer (neto);
Joanna Roza d’Jezus;
Justiniano Antonio d’Souza (co-herdeiro);
Manoel Jaques d’Alenquer (neto);
Manoel Teixeira (co-herdeiro);
Marcellino Alves da Silveira (co-herdeiro);
Maria Francisca Roza;
Rita Roza.

Resumo:
Marcellino José da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de seu sogro, Jose Jaques d’Alenquer. A viúva, Maria Garcez, foi descrita como impossibilitada de exercer o papel de inventariante por seu estado de “alienação mental” e, com isso, foi nomeado um curador para representá-la. Constam citações aos herdeiros ausentes, que residiam na Província do Sul.

Em traslado de testamento anexado, duas pessoas escravizadas são citadas: Maria, designada como crioula, e Francisco, de nação Cabinda. No documento, é afirmado que eles seriam considerados libertos quando Jose falecesse; mais tarde, é revelado que Maria faleceu antes de se libertar. Os bens inventariados foram uma caixa, mobília, um carilho, um leito de carro, utensílios de cozinha, animais, engenhos de farinha e cana, casas e terrenos.

Ao decorrer do processo, o inventariante requer que uma parte do engenho incluído no inventário tenha permissão para ser vendida em arrematação, por seu mau estado de conservação. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, com reposições em dinheiro para a nivelação das heranças. A ação foi julgada por sentença pelo juiz, em que se requereu o pagamento das custas pelas partes interessadas.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Silvano da Costa Furtado;
coletor Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão da fazenda provincial e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Domingos José Leopoldo;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
partidor João Narcizo de Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador fiscal provincial advogado Eleutherio Francisco de Souza;
signatário João Alberto Pinto;
signatário Polidoro d’Amaral e Silva;
signatário Porfirio Joze de Fraga.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia dos Baguais;
primeira comarca;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
citação;
conta;
notificações;
petições;
sentença;
termo de avaliação;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento;
traslado do conhecimento de pagamento da herança.

Variação de nome:
Maria Garcês.