Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Jose de Oliveira (falecido);
Anna Joaquina (inventariante).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Antonio Jozé de Oliveira;
Constantino Jozé de Oliveira;
Faustino de Andrade;
Jozé Francisco da Silva;
Leonôr Ignácia de Jesus;
Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
Marianno Vieira;
Severina Roza.

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

Localidades relevantes:
Fundos de Biguassú;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos e inventário e partilha amigável;
petição;
requerimento;
traslado de testamento;
descrição e avaliação dos bens;
partilha amigável;
sentença;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal Alexandre José Varella;
juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
signatário Claudério Telles Cortes;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Rafael Siberio do Valle;
signatário Silvestre Moreira.

Variação de nome:
Anna Joaquina de Jesus.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Partes:
Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.

Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.

Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Victor Meirelles de Lima;
Vergilio Meirelles de Lima.

Resumo:
Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

Atuaram no processo:
adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
avaliador Manoel Antonio Caminhas;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
procurador Joaquim José Varella;
procurador João Jozé da Roza.

Localidades relevantes:
rua Augusta;
rua da Conceição;
rua da Pedreira;
rio do Perequê Grande.
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
juramento de inventariante;
juramento de curador;
procurações;
termo de avaliação;
carta precatória;
autos de partilha;
autos de pagamento de dívida;
auto de contas;
prestação de contas.

Variações de nome:
herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
adido Thomas Fortunato de Britto;
curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
rio Perequê.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Antônio Moreira Ramos (inventariado); Guilhermina de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Manoel Moreira Ramos (menor); Antônio Moreira Ramos (menor).

Resumo: Guilhermina de Jesus, viúva do falecido Antônio Moreira Ramos da cidade de Desterro, realizou um inventário dos bens deixados por seu marido. Antônio deixou dois herdeiros menores. Dentre os bens deixados para os herdeiros constam casas, mobília, terras, engenho de açúcar, engenho de aguardente, engenho de farinha, quantia de dinheiro, dividas e um escravizado de nome Julião (nação Moçambique). O tutor prestou contas dos herdeiros menores em juízo.

Atuaram no processo: avaliador Luiz Gonçalves Martins; avaliador José Pereira Fagundes; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrivão Claudino José da Silveira; escrivão José de Miranda Santos; juiz Affonso d'Albuquerque e Mello; juiz Antônio Augusto da Costa Barradas; partidor José Martins Pereira; partidor Joao Ramos de Silveira; Tutor Anacleto José Palente.

Localidades: cidade de Desterro; freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; freguesia do Rio Vermelho; freguesia de Canavieiras; várzea dos Ingleses.

Compõem o processo: pagamento de custas; procuração; prestação de contas; autos de pagamento.

Variação de nome: Afonso d'Albuquerque e Mello; Afonso de Albuquerque e Mello.

Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Bernardino de Lene (falecido);
Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Bernardes;
Anna Bernardes;
Manoel Antonio de Souza;
Luiza Bernardes;
Maria Luiza;
Manoel de Santa Anna;
Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
Salustiano Bernardes de Souza;
José Bernardes;
Francisco da Silva Vargas.

Resumo:
Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

Localidades relevantes:
Estrada de Santo Antônio;
Freguesia de Santo Antônio;
Ressacada;
Rio Vermelho;
Vargem de Ratones;
Vargem de Santo Antônio;

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
juramento de tutor;
juramento dos avaliadores;
tabela de valores da partilha;
termo de louvação.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Francisco Machado;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso de Silveira;
partidor José da Costa Oliveira;
signatário José Nunes da Silva.

Variação de nome:
Anselmo Gomes Ribeiro;
Bernardino de Lenne.

Inventário
Bernardino Vieira Rodrigues (falecido)
Domingas Martins dos Santos (inventariante)

Domingas era nora de Bernardino Vieira Rodrigues e de Carlota Rosa Clara. Bernardino faleceu em 1876 e Carlota faleceu em 1893.

Herdeiros: Francisca Clara de Jesus, Ana Carlota de Jesus e Maria Carlota de Jesus.

Local: Barreiros, no Distrito do Ribeirão

Juiz de Direito José Cavalcanti de Arruda Câmara