Petição para arrecadação realizada na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio de Souza Lobo (falecido);
Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado (suplicante).

Herdeiros colaterais:
Amistalda Bernardina de Souza Lobo;
Anna Bernardina de Souza Lobo;
João de Sousa Lobo;
Severina Bernardina do Sacramento Lobo.

Resumo:
Este processo se inicia com uma petição realizada pelo curador das heranças Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado, requerendo a arrecadação dos bens do falecido Antonio de Sousa Lobo, pelo fato do finado ter deixado apenas uma filha, que estaria ausente. Porém, esse pedido é considerado ilegal pelo procurador fiscal, já que o finado possuía irmãos e outros herdeiros colaterais residentes em Santa Catarina; além disso, a herdeira citada pelo suplicado é descrita como “suposta filha natural”.

Com isso, os herdeiros colaterais do falecido acusam o suplicado de se apropriar dos bens deixados, solicitando a abertura de embargo e a suspensão da arrecadação. O sobrinho do finado, João Evangelista de Sousa Lobo, é nomeado como curador e ficou responsável pelas questões administrativas; ao decorrer do processo, o nomeado pede reembolso por algumas despesas, como o valor gasto no funeral.

Dentre os bens em questão, destacam-se quantias em dinheiro, louças, acessórios de prata e ouro, letras de créditos e uma morada de casas. Ao decorrer do processo, Caetano continua a alegar que parte desses bens lhe pertence, pois seria responsável pela filha do finado, moradora na cidade de Caravelas, Bahia.

O juiz determina que o patrimônio passasse por um processo de arrematação, apreendido da herança dos defuntos e ausentes, para pagamento das custas, despesas e porcentagem. O valor líquido foi colocado nos cofres da tesouraria, e o suplicante continuou no cargo de curador da herança, nomeando um fiador. Após isso, o processo é concluído com a anexação de comprovantes de dívidas que o finado havia deixado.

Atuaram no processo:
curador de heranças João Evangelista de Sousa Lobo;
escrivão de órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
fiador José Profiro Machado de Araujo;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
pregoeiro dos auditórios Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria advogado Polidoro d’Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Caravelas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia);
Rio de Janeiro;
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Pedreira (atual rua Victor Meirelles, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de arrecadação;
contas;
petições;
recibos;
requerimentos;
sentenças;
termo de responsabilidade.

Variação de nome:
Amistalda Bernardina de Souza Loubo;
Anna Bernardina de Souza Loubo;
fiador José Porfírio Machado de Araujo;
João de Sousa Loubo;
Severina Bernardina do Sacramento Loubo.

Autos de arrecadação realizados na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
A Justiça (autora);
Anselmo de Andrade Castro (falecido).

Resumo:
O processo informa que Anselmo de Andrade Castro, descrito como preto liberto, foi encontrado morto na estrada pública. É revelado que o finado era novo na cidade, e tinha uma pequena venda. Um auto de corpo de delito foi realizado, mas não houve vestígio referente a um possível assassinato.

Na véspera de sua morte, Anselmo participou de um terço do Senhor Bom Jesus, vestindo calça e jaqueta e carregando consigo uma faca de prata. Apesar disso, o finado foi encontrado sem pertences ou vestimentas. O subdelegado da freguesia de Canasvieiras realizou uma relação dos bens que estavam na casa do falecido, afirmando também que, pelo local não ser seguro, ele não se responsabilizaria pelo patrimônio.

Dentre os bens inseridos na relação, destacam-se: carne de charque, potes de açúcar, café, fumo, utensílios domésticos, uma quantia em dinheiro, temperos, mobília, tecidos, vestimentas e animais. Além disso, o falecido deixou algumas dívidas. Após relacionados, o patrimônio do finado passou por um processo de arrematação. A ação se conclui com termo de recebimento e comprovante de pagamento das dívidas deixadas pelo finado.

Atuaram no processo:
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador Thomas dos Santos;
curador interino dos defuntos e ausentes Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal Polidoro Amaral e Silva;
subdelegado José Henriques da Cunha;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada pública;
freguesia de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia).

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
comprovante de débito;
contas;
petições;
pregões;
relação de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de recebimento.

Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.

Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
Escrivão Vidal Pedro Mendes.

Desterro, Comarca da Capital.