Carvoeira

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              Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.

              BR SC TJSC TRRJ-75739 · Processo · 1849-1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de força nova realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca na província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Joaquim da Silva (autor);
              Anna Rosa de Jesus (autora);
              José Ávila Nunes (réu);
              Camilla Rosa de Farias (ré).

              Resumo:
              Neste processo, os autores acusaram os réus de terem invadido sua propriedade. Além disso, alegaram que eles cometeram esbulho, derrubaram árvores, mataram animais, e ameaçaram ao genro do suplicante.

              Os autores tentaram uma conciliação, sob pena de revelia, mas os réus não compareceram. Foram chamadas testemunhas para depor sobre o processo; elas declararam que os autores eram donos da terra havia mais de 10 anos, e que viram os suplicados trabalharem a terra alheia, preparando o terreno para fazer plantações.

              O procurador dos suplicantes pediu, então, para que José e sua esposa Camilla abrissem mão das terras, e que fossem condenados a pagar por todo tempo da indevido de ocupação, além de todas as perdas e danos causados; a fim de que não mais perturbassem os autores.

              O oficial de justiça atuante no caso tentou intimar os réus, mas não conseguiu contato. Assim, ele notificou o pai do suplicado, que possuía terras que tinham divisa com os autores.

              O juiz empossou os autores como verdadeiros donos das terras. Foram realizados os atos possessórios de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas.

              Ao final do processo, o juiz julgou confirmado por sentença o auto de posse, além da revelia aos réus; e estes ficaram obrigados a arcar com as custas processuais, com acréscimos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão do juízo de paz e oficial de justiça Eugênio José Pires;
              juiz de paz Manoel Alves Rodrigues;
              juiz municipal João Francisco de Sousa;
              pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador e signatário Francisco Claudino de Sousa Medeiros;
              signatário José Lionardo Florindo;
              signatário Manoel Joaquim de Santanna;
              signatário Simplício José dos Reis.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              Encantada;
              Sambaqui da Freguesia de Sant’Anna;
              Freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de posse;
              contas;
              declaração;
              juntada;
              petição;
              procuração;
              requerimento;
              sentença;
              termo de obrigação.

              Variações de nome:
              San José;
              signatário José Leonardo Florindo.