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              Embargo de Joaquim Joze Ribeiro do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-79039 · Processo · 1851 - 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargos realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Joze Ribeiro do Amaral (embargante);
              Antonio Rodrigues (embargado).

              Resumo:
              Joaquim Joze Ribeiro do Amaral abre um processo de embargo a fim de solucionar algumas dívidas deixadas por Antonio Rodrigues, que encontrava-se ausente da província de Santa Catarina. Em traslado da escritura de obrigação anexado, é revelado que a garantia para pagamento dessas pendências seriam alguns animais do devedor.

              Como a dívida não foi paga, é requerido que os animais, em posse do genro do suplicado, passassem por um processo de embargo. A ação contou com testemunhas, que confirmaram a existência da dívida; com isso, o juiz julga o embargo como procedente e propõe um prazo para o embargante intentar uma ação no juízo, também requerendo que ele pague as custas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Bento Manoel Brisolo;
              escrivão do geral Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão do juízo de paz e signatário João da Silva Ribeiro;
              juiz de órfãos e municipal Guilherme Ricken;
              meirinho do juízo municipal e oficial de justiça Gregorio Antonio;
              procurador Eliseo Jose Ribeiro;
              procurador Jorge Trueter;
              procurador Mathias Gomes da Silva;
              procurador tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              signatário Justiniano Pessoa.

              Localidades relevantes:
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              quarteirão do Serrito (atual município de Cerrito, Rio Grande do Sul);
              segunda comarca;
              vila de Itapeva (atual município de Itapeva, São Paulo);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de embargo;
              conta;
              correição;
              notificação;
              sentença;
              termo de depósito;
              termos de juramento;
              testemunhas;
              traslado de escritura de obrigação e hipoteca;
              traslado de procuração.