Cidade de São Francisco

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              BR SC TJSC TRPOA-10731426 · Processo · 1888
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Francisco da Costa Pereira (executado).

              Imposto sobre Consumo no valor de 175$248 (cento e setenta e cinco, duzentos e quarenta e oito réis); Cidade de São Francisco;

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Juiz Antônio Firmo Eugenio de Saboia.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-62253 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Praça realizado na cidade de Nosso Senhor da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Simão (escravizado);
              João de Sousa da Silva (comprador);
              Manoel Luiz do Passos (pregoeiro).

              Resumo:
              João de Sousa da Silva comprou uma pessoa escravizada de nome Simão em um leilão público na cidade de Nossa Senhora da Graça de Rio de São Francisco Xavier do Sul. O leilão foi conduzido por Manoel Luiz do Passos. Há testemunhas da compra nos documentos. Contém um recibo de compra mencionando uma "meia sisa de escravos", no qual se refere a um imposto de 5% cobrado por meio da compra e venda de escravizados. O processo está incompleto, e aparenta estar relacionado a um processo maior.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos José Antônio de Oliveira;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
              depositário Bento da Costa Carneiro;
              coletor Francisco Mathias de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Compõem o processo:
              recibo de pagamento de custas;
              termo de depósito;
              termo de entrega do edital do pregoeiro;
              traslado do edital.