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              Ação de Comunicação de Silvano Alves Ouriques
              BR SC TJSC TRRJ-24986 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Comunicação na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

              Partes: Silvano Alves Ouriques (autor); Luiz Ferreira do Nascimento e Melo (réu).

              O juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles, a pedido do Solicitador Antônio Pinheiro Guedes, determinou em audiência um prazo de vinte quatro horas para que o autor, Silvano Alves Ouriques apresentasse requerimento de títulos de comprovação de casa e terreno de acordo com autuação feita a Luiz Ferreira do Nascimento e Melo, escrivão da paz da Vila de São José. O motivo originário da autuação foi a de que Silvano afirmava ser legítimo dono da propriedade na qual o réu Luiz Ferreira morava. Após o prazo, o autor não apresentou o requerimento solicitado com o juiz de fora julgando a ação improcedente.

              Localidades:

              • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              • São José;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
              • Meirinho Francisco Pedro da Silva;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro