Compra e Venda

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              BR SC TJSC TRRJ-31918 · Processo · 1850-1868
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados na villa de Lages, à época sob a Segunda Comarca.

              Partes:
              João Baptista de Souza (inventariado);
              João da Silva Ribeiro Junior (inventariante).

              Herdeiros:
              Julia Baptista de Souza (menor);
              Maria Baptista de Souza;
              Esmenia Baptista de Souza;
              Marcos Baptista de Souza (menor);
              Maria Magdalena (menor).

              Co-Herdeiros:
              José Lima de Cordova;
              João da Silva Ribeiro.

              Resumo: Inventário realizado após a morte de João Bapstista de Souza, com seu genro João da Silva Ribeiro Junior atuando como seu inventariante. É iniciada a nomeação do curador de órfãos, sendo primeiramente nomeado Claudiano de Oliveira Rosa, o qual é posteriormente substituído pelo major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira. É anexado ao processo um auto de atestado de óbito do falecido pai do inventariante, de forma a confirmar informações e dados do mesmo para prosseguir-se com o inventário. Em meio ao atestado de óbito constam informações acerca de movimentações de tropas ao extremo-sul do Brasil na fronteira com o Uruguai; é atestado que o pai do inventariante, Manoel Pereira Soares haveria falecido em 1818, em meio a uma Guerra de Campanha no povo de São Carlos, como é atestado pelo juízo eclesiástico de São Borja. Posteriormente se segue com o inventário, havendo a avaliação e partilha dos bens, entre os quais são citados: ferramentas, utensílios, mobilia, cobre, ferro, ouro, joias, armas de fogo (espingardas e trabuco), arma branca (espada), armadura (peitoral), vestimentas, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso também são citadas 23 pessoas escravizadas: Luis, Benedicto, João Alfaiate, Francisco, Manoel (menor), Sipriano (menor), Benedicto (menor), Justinianno (menor), João (menor), Gracianna (menor) e Germana (menor), todos descritos como crioulos; Carolina, Benedita, Florencio (menor) e Antonia (menor), todos descritos como mulatos; Mathias, Joaquina, Candido e Joaquim (menor), todos descritos como de Nação (de origem africana); Manoel Carpinteiro e João, ambos descritos como originários da nação Congo; Manoel, descrito como de nação Moçambique, e Fernando, descrito como de nação Monjollo. Constam também diversos traslados de escritura de propriedades e cópias de compra e venda de terrenos. Por fim, é feita a partilha de todos os bens, com o processo sendo concluso ao final com pagamentos à Fazenda Nacional.

              Atuaram no processo:
              escrivão do auditorio eclesiastico Domingos Jozé da Silveira;
              escrivão eclesiastico João Rodrigues de Andrade;
              escrivão interino e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              signatário Henrique José da Silveira;
              depositário interino Henrique Ribeiro de Cordova;
              depositária Constança Maria de Souza;
              procurador José Joaquim da Cunha Passos;
              curador de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
              curador dos órfãos e procurador e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              avaliador Vidal Jozé de Oliveira Ramos;
              avaliador José Antunes Lima;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Jozé Pereira de Jezus;
              juiz Guilherme Ricken;
              reverendo vigario e juiz das justificações João Pedro Gay;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz corregedor Henrique Ribeiro de Cordova.

              Localidades relevantes:
              Comarca das Missões;
              villa de São Francisco de Borja;
              provincia de Rio Grande de São Pedro do Sul;
              fazenda de São João;
              Pelotinhas;
              Invernada de Pelotas;
              Costa da Serra.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Juramento ao inventariante;
              Título de herdeiros;
              Habilitação de herdeiros;
              Juramento ao curador geral;
              Auto de justificação de óbito;
              Juramento ao justificante;
              Testemunhos;
              Habilitação aos herdeiros;
              Termo de louvação;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Declarações;
              Procurações;
              Traslado de escritura de venda de terras;
              Escritura de troca;
              Contas e dividas;
              Autos de justificação de dividas;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens.