Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Lorenso Walterich (autor);
Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

Herdeiros e hereus confinantes:
Anna Pereira;
Claudianno de Oliveira Roza;
Ignacio Coelho de Avila;
Joaquim Coelho de Avila;
Joaquim da Costa Moreira;
Jose Coelho de Avila;
Joze de Soiza Quadros;
Manoel Francisco de Soiza;
Maria dos Santos.

Resumo:
Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Capoeira;
arroio de Piçarrão;
estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada velha;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos de demarcações;
carta de sentença cível de vistoria;
contas;
correição;
planta dos terrenos;
sentença;
termo de declaração do demarcador;
termo de juramento;
traslado da escritura de venda.

Atuaram no processo:
ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
demarcador geômetra Henrique Devrecker;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
signatário Carcianno Jose Ferreira;
signatário Laurentino Joze da Costa;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
arroio de Pissarrão;
Lourenço Valderick;
Lourenço Walterich.

Autos de embargo realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Adriano Joze d’Oliveira (embargante);
Luiza Maria (embargante);
Maximo Antonio Martins (embargado);
Bernarda Maria (embargada).

Hereus:
Jacintho Jose dos Prazeres;
Thomas Jorge.

Resumo:
Adriano Joze d’Oliveira e Luiza Maria abriram este processo para requerer embargo a um trabalho que estava sendo feito por Maximo Antonio Martins e Bernarda Maria. Os embargantes pretendiam parar uma demarcação que estava ocorrendo em parte dos terrenos, as quais eles haviam comprado dos herdeiros de Maria Jorge e Raimundo Martins.

Maximo Antonio era um dos herdeiros de Raimundo Martins. Seus irmãos haviam desistido de demarcar o terreno por questão contenciosa; mas o embargado, achando-se em direito por ser inventariante, continuou a demarcação e inventário. Assim, os herdeiros de Maria Jorge compareceram a juízo para confirmar a venda dos terrenos para Adriano Joze d’Oliveira. Além disso, os autos de inventário continham, na sentença, o comprovante de que o embargante havia de fato comprado as terras.

O embargado rebateu as acusações; representado pelo seu procurador, afirmou que foi prejudicado pelo adoecimento do demarcador da terra, motivo pelo qual não conseguiu apresentar certidão de demarcação e aviventação requeridas. Além disso, o procurador anexou documentos que mencionam uma “dechação” (deixação) das ditas terras, por parte dos herdeiros de Raimundo Martins e para Maximo Antonio Martins. Constava, ainda, que caso o embargado ganhasse o processo, ele receberia todos os direitos sobre a terra; mas que se perdesse, ele seria responsável pelo pagamento das custas.

O processo termina com um agente da justiça requerendo que as partes se dirigissem ao cartório para dar continuidade à ação, e para que todas as custas fossem somadas.

Atuaram no processo:
demarcador Miguel de Basto e Silva;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz e oficial de justiça José Thomé dos Santos;
juiz municipal segundo suplente Candido Machado Severino;
juiz municipal suplente Joaquim Jose Dias de Siqueira;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
pregoeiro Hilario José da Silva;
procurador Antonio José da Prociuncula;
procurador Jacintho Jose Pacheco;
procurador João Pinto de Mello;
procurador e signatário Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Bernardino Antonio da Costa;
signatário Ignacio Diniz Pereira;
signatário Jacinto Joze Montheiro;
signatário José Joaquim Dias;
signatário José Maria dos Santos;

Localidades relevantes:
Ganchos;
morro do Calheiro;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de embargo;
comprovante de pagamento;
contas;
petição;
procuração;
requerimentos;
termo de obrigação;
traslado de escritura de venda fixa;
traslado de inventário.

Variação de nome:
Maçimo Antonio Martiz;
Maximiano Antonio Martins.;
procurador Antonio José da Porciuncula;
Ganxos.