Crime

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            Processo crime contra Manoel José da Cunha
            BR SC TJSC TRRJ-86907 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo crime na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            A Justiça (autora);
            Manoel José Campos (indiciado).

            Resumo: Manoel José da Cunha é indiciado por ter roubado o escravizado de nome Vicente (designado como preto retinto de nação Moçambique) de seu dono Zeferino de tal, alfaiate residente no Rio de Janeiro. De acordo com a justiça, o réu já possuía histórico desse mesmo crime.
            No depoimento prestado por Vicente, Manoel José da Cunha o enganou com a proposta de levá-lo a Santos e lhe dar alforria. Havia também mais dois escravizados, um de nome Joaquim (de nação Congo) e outro chamado Caetano (de nação Rebola), os quais também foram enganados e posteriormente vendidos ao capitão Felício José de Fraga; no entanto, na época do depoimento ambos já haviam falecido. As testemunhas confirmaram em seus depoimentos que José Manoel Cardoso roubou Vicente de seu dono. O processo conclui-se com o mandado de prisão e livramento do réu e o pedido de que o mesmo pague as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            ajudante de ordens Florduardo Eloy de Medeiros;
            capitão da guarda nacional José Coelho Ramos;
            curador Alexandre Gonçalves da Luz;
            escrivão José Joaquim da Costa;
            escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz de paz da Vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares;
            juiz de direito da comarca do Norte Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz de direito Alexandre José Varella;
            juiz João da Silva Ramalho Pereira;
            tenente de guarda nacional Eleuterio Telles Cortez;
            signatário Alexandre Gonçalves da Luz.

            Localidades relevantes:
            Enferninho, distrito de São Miguel;
            Palácio do Governo de Santa Catarina;
            Quartel General de Desterro;
            Rua de Nossa Senhora da Glória;
            Rio de Janeiro;
            Santa Luzia;
            Santos;
            Tijuquinhas.

            Compõem o processo:
            Depoimentos do escravizado Vicente;
            Portaria;
            Sumário de testemunhas.

            Variações de nome:
            escravizado Preto Vicente;
            escravizado Vicente Pedreiro.