Crime

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            Auto de Perguntas feitas à Antonio Gonçalves do Saibro
            BR SC TJSC TRRJ-59693 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Perguntas realizado na Comarca da Capital, à época da Cidade de Desterro

            Partes do Processo: Vicente José de Gois Rebello (autor); Antonio Gonçalves de Saibro (réu)

            Resumo: Auto de perguntas a Antonio Gonçalves de Saibro sobre a morte de Antonio Indio. É citado a escravizada Ritta, que estava presente no local da sepultura. As perguntas são referentes ao desaparecimento do corpo de Antonio, cujo túmulo fora aberto, e lhe é questionado o motivo que levou à sua morte, porém o réu aparenta não saber.

            Localidades:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Capoeiras;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Vicente José de Gois Rebello; Escrivão Antonio Lopes da Silva;
            • Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Major;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Causa de Força de Jozé Lourenço de Medeiros
            BR SC TJSC TRRJ-24994 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Causa de Força realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

            Partes: Jozé Lourenço de Medeiros (autor); Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte (réu);

            Resumo: O autor Jozé Lourenço de Medeiros abre uma causa de força, afirmando que o Major Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte se encontra ocupando parte de suas terras, as quais ele também possui engenhos. O processo é concluído com desistência por uma das partes.

            Localidades mencionadas:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • São José;
            • Rio Cubatão;
            • Enseada do Brito;
            • Praia de Fora;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
            • Meirinho Ignacio Jozé da Silva;
            • Juiz / Procurador Manuel Paranhos da Silva Veloso; Juiz José Felix Pinheiro e Silva; Juiz Antonio Joaquim e Siqueira;

            Variação de nome: José Lourenço de Medeiros; Jorge de Souza de Avila e Bitancourt; Rio de Cubatão; Manoel Paranhos da Silva Velozo;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Devassa de Joaquina Antônia
            BR SC TJSC TRRJ-10604403 · Processo · 1828
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Devassa crime realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do Desterro.

            São partes neste processo:

            • Joaquina Antônia (vítima);
            • Miguel Linhares (réu);
            • Ângela de tal (ré).

            Resumo:

            • Nesta devassa, a vítima Joaquina Antônia foi acusada de ter enfeitiçado a esposa do réu Miguel Linhares. A vítima foi mantida em cárcere privado e torturada, tendo uma correia ou tira de couro posta e apertada em sua cabeça, a fim de extrair dela uma confissão de autoria do feitiço. A maior parte das testemunhas depoentes afirmou desconhecer o fato criminoso, mas algumas alegaram ter ouvido rumores sobre a agressão descrita na denúncia. Após ouvidos os testemunhos, o juiz admitiu não ser suficientemente versado para lidar com o julgamento, e solicitou que o corregedor efetuasse esta etapa do processo. Em conclusão, o corregedor, por sua vez, afirmou que a autora/vítima era falsária, e a condenou ao pagamento das custas do processo. O corregedor também apontou que Miguel Linhares, acusado da agressão, erroneamente não foi pronunciado no processo.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram no processo:

            • Escrivão João Manoel Cortês;
            • Juiz Francisco de Paiva Munis.

            Variação de nome:

            • Francisco de Paiva Muniz.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Processo Crime de Umbelino de Souza Marinho

            Partes:
            Umbelino de Souza Marinho (réu);
            Virgílio José Vilella (réu);
            André Wendhausenn (réu);
            Antônio de Castro Gandra (réu);
            Jovita de Castro Gandra (réu);
            Lydia Martinho Barboza (ré);
            Alfredo Theotonio da Costa (réu);
            Joaquim de Almeida Gama Lobo d'Eça (réu);
            Polycarpo Vieira da Cunha Brasil (réu);
            Julio Augusto Silveira de Souza (réu);
            José Gonçalves da Silva; e outros (réu);
            João Adolfo Ferreira de Melo (réu);
            Roberto Trompowsky (réu);
            Cândido Alves de Sousa (réu);
            Ernesto Vargas de Amorin (réu);
            Francisco Coelho Pires (réu) e outros.
            Procurador de Justiça (acusador).

            Guarda Nacional; revolta; governo revolucionário; revolução federalista.
            Traslado; incompleto; início na página 262 e término no verso da página 369; sem capa.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Requerimento de Alexandre José Varella
            BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

            Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

            Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
            • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
            • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
            • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
            • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro