Cubatão, freguesia da Enseada do Brito

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              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel
              BR SC TJSC TRRJ-56769 · Processo · 1827-1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

              Partes:
              Domingos Antônio Raxadel (protestante);
              Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
              João Antonio de Souza Quadros (protestado).

              Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

              Atuaram no processo:
              escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
              ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
              juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
              juiz Lauriano José de Souza.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Cubatão;
              Braço do Rio Cubatão;
              Braço de São João;
              Rio de São João de Cubatão.

              Compõem o processo:
              Autos de protesto;
              Testemunhos;
              Sentença cível de posse;
              Termo de encerramento.

              Variações de nome:
              protestante Domingos Antonio Rachadel;
              protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro