Cubatão, freguesia da Enseada do Brito

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              BR SC TJSC TRRJ-51970 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito efetuada na Vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da capital.

              São partes deste processo:
              Domingos Luiz do Livramento (autor);
              Jacinto José de Souza (réu).

              Resumo: Ação de crédito movida pelo sargento-mor Domingos Luiz do Livramento contra Jacinto Jozé de Souza. O autor era credor do réu, e veio a juízo cobrar o crédito vencido. A dívida era referente a um escravizado novo de nação Congo. O processo termina com a condenação produzida pelo juiz de fora contra o réu, obrigando-o ao pagamento.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Cubatão;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Vila de Nossa Senhora do Desterro;
              Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:
              Advogado Francisco José Rebello;
              Escrivão Antônio Medeiros de Carvalho;
              Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
              Oficial de justiça João Ignácio D..

              Ação de Crédito de João Baptista da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-63862 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sentença Cível de Ação de Crédito realizado na cidade de Desterro.

              Partes:
              João da Costa Pereira Dinis (autor);
              João Baptista da Silva (réu).

              Resumo:
              O juiz de fora Antônio pereira Barreto Pedroso determinou uma carta de sentença civil de ação de crédito para o réu João Baptista da Silva, por compra de escravizado de forma fiado de João da Costa Pereira, ao qual após o prazo estipulado o réu não realizou pagamento. O escravizado foi descrito enquanto africano, de nação Moçambique. O porteiro José de Lima fez a chamada de autuação para que o réu comparecesse ao cartório, o mesmo não compareceu. O juiz determinou a penhora dos bens do réu, do valor do pagamento da dívida e do selo.

              Atuaram no processo:
              juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              escrivão Salvador Cavalheiro;
              escrivão Antônio Lopes da Silva;
              advogado Francisco José Maria da Silva;
              tabelião Joaquim José de Souza Medeiros;
              procurador Francisco José Rabello.

              Localidades relevantes:
              Ilha de santa Catarina;
              Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              Villa de Cubatão (atual município de Palhoça, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Intimação.

              BR SC TJSC TRRJ-47847 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

              São partes do processo:
              Francisco Domingues (réu);
              Domingo Luís do Livramento (credor).

              Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

              Atuaram no processo:
              Advogado José Joaquim Bernardes;
              Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
              Escrivão José Francisco de Fraga;
              Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Porteiro José Caetano Pereira;
              Vigário Antônio Vicente da Cunha.

              É mencionada a seguinte localidade:
              Cubatão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Juramento de Alma de Manoel Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-53582 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Juramento de alma realizado na comarca da capital, antiga vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes: Manoel Pereira ( réu/ devedor); Ignacio Bernardo da Cunha Broxado ( credor)

              Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes da vila de Desterro ( atual cidade de Florianópolis), na ilha de Santa Catarina, determinou ao réu Manuel Pereira, de Cubatão, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Reverendo Vigário Bernardo da Cunha Broxado para ser paga em um determinado período de tempo.
              Foram citadas as seguintes localidades no Processo: Freguesia de São José; Matriz de São José da Terra Firme; Morro da Lagoa; Vila de Nossa Senhora do Desterro;
              Atuaram no processo: Juiz Francisco Jose Nunes; Escrivão Major Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Joao Francisco Cidade; Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes.

              Variação de nome: Ignacio Bernardo da Costa Brochado

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro