Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

Partes:
Domingos Antônio Raxadel (protestante);
Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
João Antonio de Souza Quadros (protestado).

Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

Atuaram no processo:
escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
juiz Lauriano José de Souza.

Localidades relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Freguesia da Enseada do Brito;
Cubatão;
Braço do Rio Cubatão;
Braço de São João;
Rio de São João de Cubatão.

Compõem o processo:
Autos de protesto;
Testemunhos;
Sentença cível de posse;
Termo de encerramento.

Variações de nome:
protestante Domingos Antonio Rachadel;
protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

Libelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);

Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
No final do processo, a autora desiste da ação.

Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;

Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;

Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;

Justificação realizada na comarca da Capital, em época, Desterro.

Partes do processo: Bernardino José de Bitancourt (justificante); Antônio José de Matos (proprietário); Cyprianno José de Bitancourt (proprietário); Albino Correia (proprietário);

Descrição: O justificante Bernardino José de Bitancourt, solicita uma demarcação de terras às margens do Rio do Cubatão por motivo de que existem terras suficientes para completar as áreas concedidas ao patrimônio das Caldas, sem a necessidade de ocupar as terras pertencentes ao mesmo. Contém testemunhos para comprovação.

Atuaram no processo : juiz Francisco José Nunes; escrivão/tabelião Antônio Lopes da Silva; procurador Francisco Silveira de Matos; advogado Major José Joaquim; advogado Capitão Francisco José Rebello; desembargador José Joaquim Pereira Lins.

Locais : Desterro; Rio do Cubatão; Cubatão; Rio de Janeiro; freguesia de São José; Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito; Caldas da Margem Sul do Rio Cubatão atual Caldas da Imperatriz; Caldas da margem norte do Rio Cubatão atual Aguas Mornas.

Variação de nome: Nossa Senhora do Rosário da Enciada do Brito; Bernardino José de Bitencourt; Cipriano Jose de Bitencourt.