Inventário realizado na vila de São José, à época na Segunda Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Vicente José da Silva (inventariante);
Ignacia Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Antônio Vicente (menor);
Maria Ignacia (menor);
João Vicente (menor);
Thereza Joaquina (menor);
Henrique Vicente (menor);
Bernardina Ignacia (menor);
Firmino Vicente (menor).

Resumo:
Vicente José da Silva fez um inventário dos bens da sua esposa falecida, Ignacia Maria da Conceição. Ela deixou vários bens para seus filhos menores, que foram representados por um curador. Os bens incluem terras, casas, arma de fogo (espingarda), utensílios, ferramentas, mobílias e animais.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José Pereira Machado;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Francisco Pereira d’Ávila;
avaliador Florêncio Gomes Castro Campos;
signatário José Ferreira de Macedo;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
tutor Bernardino José da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
juramento do curador;
juramento aos partidores;
juramento aos avaliadores;
auto de partilha;
custas de selo.

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;