Curitibanos

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              Inventário de Maria Antunes
              BR SC TJSC TRRJ-29359 · Processo
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José de Souza Sacramento (inventariante);
              Maria Antunes (inventariada).

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo José de Souza Sacramento, morador no distrito de Curitibanos, inventariou os bens deixados pelo falecimento de sua esposa Maria Antunes. É descrito que Maria foi sepultada no cemitério do distrito, sem ter produzido testamento.

              Entre os bens constantes do inventário, há objetos de prata, mobília e animais (cavalos, mulas e gado). Há também uma mulher escravizada de nome Constancia (designada como crioula). Além disso, existia o crédito de uma dívida, bem como dívidas que o casal tinha contraído com terceiros.

              Em correição, o juiz corregedor exigiu que o juiz produzisse a sentença após a partilha dos bens, pois ela não foi emitida. Por fim, o processo termina com um pedido feito pela Coletoria de Rendas Nacionais para que o inventariante fosse citado a pagar o selo do processo, sob pena de penhora.

              Localidades relevantes:
              distrito de Curitibanos;
              vila de Lages;
              comarca de Lages.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              requerimento de citação;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador de órfãos sargento mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz de órfãos Elias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedrozo Ribas;
              louvador Luiz Teixera de Oliveira;
              partidor Guilherme Ricken;
              partidor Manoel Ignacio da Silveira;

              Variação de nome:
              Maria Antunez;
              juiz de órfãos Ellias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedroso Ribas;
              louvador Luiz Teixeira de Oliveira.

              BR SC TJSC TRRJ-30882 · Processo · 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Queixa crime realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Salvador Ribeiro de Silva (autor);
              Benedito de Andrade (réu);
              Domingos (réu);
              João (réu).

              Resumo:
              Neste processo, Salvador Ribeiro de Silva moveu uma queixa crime contra Benedito de Andrade e os escravizados de Barbara Leite Soares, de nomes Domingos e João, pelo furto de um boi. O autor alegou ter encontrado vestígios de carneada em seu terreno, que o conduziram até um paiol onde estavam localizados os réus.

              O processo contou com testemunhas, e algumas afirmaram ter visto o fato criminoso. Em um dos depoimentos, foi dito que os réus tentaram esconder os pedaços da carneada em uma pilha de milho que estava no paiol.

              Os testemunhos foram dados como verdadeiros pelo oficial de justiça, e um mandado de captura sobre o réu Benedito de Andrade foi requerido. Os escravizados João e Domingos foram presos na cadeia de Lages, onde prestaram depoimentos e afirmaram sua inocência.

              Ao final do processo, o juiz afirmou que não houve nenhuma prova direta de culpabilidade contra os réus, e revogou a procedência dos testemunhos, por serem incoerentes. Foi também questionado se os suplicados deixariam tantos vestígios, já que estavam acostumados a carnear animais. Com isso, os réus foram postos em liberdade, e os autos foram devolvidos à subdelegacia.

              Em correição, foi solicitado pelo juiz corregedor que o processo fosse apresentado à Coletoria municipal de Lages para o pagamento do selo.

              Localidades relevantes:
              cadeia da vila de Lages;
              distrito de Campos Novos;
              distrito de Curitibanos;
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de qualificação;
              correição;
              mandado de prisão;
              sentença;
              termos de juramento;
              testemunhos.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Francisco Pinto de Castilho e Mello;
              escrivão Claudio Pirez da Silva Roza;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Pedro Henrique Damm;
              juiz municipal primeiro suplente Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Manoel Francisco de Almeida;
              signatário Izidoro Jose Nardes;
              signatário João Dias de Carvalho Guimarães;
              signatário Manoel Francisco de Almeida;
              signatário Vidal Gomes de Campos;
              subdelegado primeiro suplente Domiçiano de Azevedo Camello Mascarenhos.

              Variações de nome:
              Balba Leites Suares;
              Barba Leites Suares.