Desterro

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              Inventário de Florência Rosa e Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-25189 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de Desterro, à época primeira comarca da província de santa Catarina.

              Partes do processo: Florência Rosa de Jesus (falecida); Francisco Antônio Coelho (filho, inventariante).

              Herdeiros: Francisco Antônio Coelho; Luís Antônio de Freitas; Serafim Antônio Coelho; Genoveva Rosa; Eufrásia Cândida; Carlota Cândida; Lucinda Cândida; Felizanda Cândida; Alexandre José de Siqueira (neto); Carolina Cândida (neta); Francisco José de Siqueira (neto); Elias José de Siqueira (neto); Felicidade Cândida (neta).

              Resumo: Francisco Antônio Coelho fez o inventario de sua falecida mãe Florência Rosa de Jesus moradora da localidade da freguesia do Ribeirão, vila de Desterro. A falecida deixou nove filhos e cinco netos como herdeiros. Dentre os bens listados no inventario, constam casas, terras, roças, engenho de cana, engenho de farinha, mobílias, canoa, cocho, utensílios domésticos, ferramentas, animais, oratório, dividas e escravizados de nome Francisco (nação Carange), Isabel, Ignacia (crioula), José (crioulo), João (crioulo).

              Atuaram no processo: avaliador Francisco Martins dos Santos; avaliador Manoel Dutra Garcia; escrivão José Manoel de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

              Localidades relevantes: freguesia do Ribeirão; vila de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; lista de bens avaliados; juramento de avaliador; juramento de partidor.

              Inventário de Florentina Luíza de Carvalho
              BR SC TJSC TRPOA-19532 · Processo · 1879
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Florentina Luíza de Carvalho (falecida)
              Luiz José de Carvalho (inventariante)

              Casa; Mobília; Utensílios; Tutela; Desistência de tutela; 03 procurações; Rua do Barão de Mesquita; Rua do Brigadeiro Bitencourt; Rua do Bem Jardim; Rua Trajano; Translado; Dívidas;

              Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Escrivão Francisco Pereira Ramos; Tabelião João Carqueira Lima;Tabelião Franscisco Manoel da Cunha Junior; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; Juiz Jozé Feliciano Alves de Brito; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello;

              Sem capa; 45 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Florentina Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-25193 · Processo · 1852-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Florentina Rosa de Jesus (falecida);
              Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Joaquim José Alexandre;
              Candido Borges dos Santos;
              Clarinda Florentina (menor de idade);
              Constancia Florentina (menor de idade);
              Leopoldina Florentina (menor de idade);
              Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
              Maria Florentina (menor de idade);
              Mariana Florentina (menor de idade);
              Pedro José Alexandre (menor de idade);
              Rita Florentina (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

              Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

              Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

              Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

              Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

              Atuaram no processo:
              arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
              arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
              avaliador Antonio Francisco da Silva;
              avaliador Manoel Francisco de Mello;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
              juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor José da Costa d’Oliveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              signatário João Damasceno Vidal;
              signatário Peregrino Servita de São Thiago;
              vigário Manoel Alvares de Toledo.

              Localidades relevantes:
              Baixio;
              Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
              Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              certidões de batismo;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandado de intimação;
              requerimentos;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de recebimento e responsabilidade;
              termos de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Florentina Rosa d’Jesus;
              Florentina Roza d’Jesus;
              Florentina Roza de Jesus;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

              Inventário de Florentino José Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-21081 · Processo · 1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro

              Partes:
              Florentino José Ferreira (inventariado);
              Maria Josefa dos Santos Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              João dos Santos Ferreira;
              Florentino dos Santos Ferreira.

              Descrição:
              O inventário de Florentino José Ferreira foi conduzido por sua esposa, Maria Josefa dos Santos, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados estão uma casa, engenhos de fazer farinha e de cana, terras, mobílias, objetos, transporte e um tacho de cobre. O processo também registra a presença de oito pessoas escravizadas: sete descritas como crioulas, de nomes Isabel Dionísia, Anna, José, Marcellino, Francisco (que faleceu durante a avaliação dos bens) e Joanna, que foi arrematada em praça pública por Carlos de Cerqueira Pinto; e uma descrita como africano, de nome Joaquim. Consta ainda no processo um auto de tomadas de contas e um traslado.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho;
              juiz Antonio Augusto da Costa Barradas;
              juiz dos órfãos Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz dos órfãos Antonio Francisco de Farias;
              juiz dos órfãos Affonso de Albuquerque e Mello;
              juiz dos órfãos e curador geral Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz dos órfãos Patricio Marques Linhares;
              juiz de direito José Segundino Lopes Gomensora;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              escrivão João Damasceno Vidal;
              escrivão José de Miranda Santos;
              escrivão João Luis do Livramento;
              tabelião Rodrigo Nunes Galvão;
              curador geral e advogado Eleuterio Francisco de Souza;
              curador geral e advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
              procurador Francisco Firmo d’Oliveira;
              avaliador Antonio Augusto de Aguiar;
              avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
              pregoeiro Lucas Marques de Jesus;
              tutor Miguel José Ferreira;
              contador Luis d’Araujo Figueiredo.

              Localidades relevantes:
              Rio Tavares;
              freguesia da Lagoa;
              Bagé;
              província do Rio Grande do Sul.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento aos avaliadores;
              Auto de avaliação;
              Auto de partilha;
              Termo de arrematação;
              Termo de tutela;
              Auto de contas tomadas;
              Traslado.

              Variação de nome:
              São Pedro Rio Grande do Sul.

              Inventário de Floriana Augusta de Noronha
              BR SC TJSC TRRJ-20562 · Processo · 1860-1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Comarca da Capital, à época localizada na cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Floriana Augusta de Noronha (inventariada);
              Felix Maria de Noronha (inventariante).

              Herdeiros:
              Guilhermina Augusta de Noronha;
              Candido Alvaro de Noronha;
              Guilherme Jorge de Noronha;
              Emilia Carolina de Noronha;
              Alfredo Marcelino de Noronha;
              Eduardo Augusto de Noronha (menor);
              Julia de Noronha (menor);
              Amelia de Noronha (menor);
              Leonor de Noronha (menor);
              Luiz Carlos (menor).

              Co-Herdeiros:
              Manoel Francisco da Costa;
              Luiz Carlos Augusto da Silva.

              Resumo:
              Felix Maria de Noronha está fazendo o inventário amigável de sua falecida mãe, Floriana Augusta de Noronha. O inventário é feito sem a existência de um testamento, com os bens sendo repartidos entre os herdeiros. A partilha consiste na avaliação e apregoamento de escravizados de nomes Manuel, Alexandre, Vicente, Joaquin, Paulo, Cornelio, José, João, Sartorio, e Pedro, totalizando o valor de quatorze contos e quinhentos mil reis (14:500$00). Houve juntada de documentos referente aos herdeiros e herdeiros ausentes representados por seus advogados, para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. É requerido o pagamento de dívidas ao genro da falecida, Manoel Francisco da Costa, sendo necessário ser realizado a arrematação de um dos escravizados para arcar com o valor da dívida existente; posteriormente, o co-herdeiro também é cobrado por outra dívida mencionada no processo.
              O processo contém uma carta precatória para requerer a avaliação de bens que se encontravam na corte do Rio de Janeiro, sendo mandado a partir do ""Juízo de Órfãos de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina"", para ""Juízo de Órfãos da Corte do Rio de Janeiro"".

              Atuaram no processo:
              escrivão interino dos órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão Fernando da Silva Couto;
              escrivão Joaquim do Amaral e Silva;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              procurador Manoel da Silva Mafra;
              avaliador Francisco Pereira da Costa;
              avaliador José Procópio Fontes Pereira;
              avaliador Gregorio da Soledade Pontes;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesuis;
              oficial de justiça Ignacio Pedro Duarte;
              juiz municipal e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal e de órfãos suplente Francisco Duarte e Silva;
              juiz de paz tenente coronel Amancio Silveira de Souza
              juiz de órfãos e ausentes José Joaquim de Siqueira
              juiz corregedor José Nicoulau R.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              província de São Paulo;
              província de Paraná;
              Corte do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Juramento ao inventariante;
              Declaração e descrição dos bens;
              Carta precatória para avaliação de bens;
              Petição de dividas;
              Traslado de edital;
              Auto de praça;
              Pagamento de contas.

              Variação de nome:
              inventariante Felis Maria de Noronha.

              Inventário de Florianno Vieira Machado
              BR SC TJSC TRRJ-22947 · Processo · 1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

              Partes do processo:
              Florianno Vieira Machado (inventariado);
              Luiza Roza d’Jezus (inventariante);
              Jozé Vieira Machado (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Luiza Vieira;
              Marcellino Vieira Machado;
              Alexandrina Vieira;
              Felisbino Machado Vieira;
              Anna Roza;
              João Profirio Machado;
              Generoza Vieira;
              Clemente VIeira Machado;
              Claudino Vieira Machado;
              Maria Vieira;
              Manoel Vieira;
              Francisco Vieira;
              Vitalina Vieira;
              Profiro Vieira Machado.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Joze Vieira Machado, em conjunto com sua mãe Luiza Rosa de Jesus, nele contendo casa, terras, engenho, mobília e animais. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes Damazia e Joaquim, este segundo dito da nação Congo.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão dos órfãos Joze Honorio de Souza Medeiros;
              avaliador Thome Machado Vieira;
              partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
              partidor Peregrino Servita de Santiago;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Domingos Lavaredo Ramos.

              Localidades relevantes:
              Laguna;
              Córrego Verde.

              Compõe o processo:
              Procuração;
              Juramento a tutor.

              Inventário de Florinda Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-21651 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.

              Partes do processo:
              Florinda Rosa (inventariada);
              João Francisco do Rego (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Rosa;
              Mauricio Francisco do Rego;
              Alexandre Rego;
              menor Ismael do Rego;
              menor Francelino do Rego.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.

              Atuantes no processo:
              signatário João Damasceno Vidal;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
              curador geral Marcellino Antonio Dutra;
              juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.

              Localidades relevantes:
              Freguesia do Rio Vermelho;
              Praia Brava;
              Sertão do Mar Grosso;
              Laranjeiras.

              Compõe o processo:
              Auto de partilha;
              Relação dos bens.

              Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisca Bernardina da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-22383 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, na época cidade de Desterro

              Partes:
              Francisca Bernardina da Conceição (inventariada);
              Joaquim José do Espírito Santo (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Agostinho do Espirito Santo;
              José Agostinho do Espirito Santo;
              Maria Agostinha;
              Rita Maria;
              João Agostinho;
              Joaquim Agostinho.

              Descrição:
              O inventário de Francisca Bernardina da Conceição foi conduzido por marido, Joaquim José do Espírito Santo, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se prataria, tacho de cobre, mobílias, casas e terras que foi deixada depois aos herdeiros pelo avô. Consta no processo a existência de três pessoas escravizadas: uma delas é descrita como sendo da nação Mina, chamada Francisca; outra, descrita como parda, chamada de Pedra; e a terceira, descrita como crioulo, de nome Domingos.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
              curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              tesoureiro João Francisco Cidade;
              curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Frederico Jose Prates;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador Felisbino José da Silva;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella.

              Localidades relevantes:
              rua do Vinagre;
              rua do Menino Deus;
              rua da Faca;
              rio de Cubatão.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Traslado;
              Termo de transferência.