Desterro

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        Desterro

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        Desterro

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          BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
          Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

          Herdeira:
          Maria do Espírito Santo.

          Resumo:
          Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

          A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

          O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

          Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

          A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

          Atuaram no processo:
          advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
          avaliador Manoel Antonio Caminha;
          avaliador Tristão José Moreira;
          escrivão João Antonio Lopes Gondim;
          juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
          partidor Joaquim Jose Varella;
          partidor João Narciso da Silveira;
          procurador Francisco de Paula Silveira.

          Localidades relevantes:
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
          rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          autos de partilha;
          contas;
          sentença;
          termo de avaliação;
          termos de juramento;
          termo de louvação;
          traslado de testamento.

          Variação de nome:
          Maria do Espirituçanto.

          Inventário de Genoveva Roza
          BR SC TJSC TRRJ-22384 · Processo · 1852-1853
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Genoveva Roza (falecida);
          Alexandre José Martins (inventariante).

          Herdeiros:
          José Martins;
          Maria Joaquina;
          Joaquina Roza;
          Alexandre José Martins;
          Joanna Roza;
          Jacintho José Martins (falecido);
          Manoel Jacintho Martins;
          João Martins;
          Mathias Martins;
          Angelica Roza;
          Antonio Martins;
          Maria Roza;
          Anna Roza;
          Luis Martins;
          Luciana Roza;
          Joanna Roza;
          Ignacia Roza;
          Mariana Roza;
          Vicente Martins;
          Luis José Martins (falecido);
          Manoel Luis Martins;
          Lidorio Luis Martins;
          Senhorinha Roza;
          Anna Roza;
          Francisca Joaquina;
          Joaquina Roza;
          João Martins.

          Co-herdeiros:
          Mathias d'Avilla;
          José Rodrigues d'Aguiar;
          João Antonio de Miranda;
          Porfirio d'Fraga.

          Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Alexandre Joze Martins, nele contendo mobília, oratório, imagens religiosas, cobre, animais, paiol de farinha, engenho de farinha, moinho de farinha, casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 03 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco designado como de nação Moçambique, além de Anna e Maria, ambas designadas como crioulas. Em meio a listagem dos herdeiros, o escrivão afirma haver duas gêmeas como herdeiras, as quais são de nome Francisca Joaquina e Joaquina Roza.

          Atuaram no processo:
          signatário Daniel Antonio da Silva Simas;
          signatário Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
          signatário Polidoro de Amaral e Silva;
          escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
          curador geral de órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo;
          louvador Porfírio Jose de Fraga;
          louvador Vicente Martins;
          avaliador Albino Jose da Silva;
          avaliador Manoel Antonio Vieira;
          partidor João Narciso da Silva;
          partidor Joaquim Joze Varella.
          procurador Eleutherio Francisco de Souza;
          pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
          juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

          Localidades relevantes:
          Província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
          Rio Vermelho;
          Itacoroby;
          Canasvieiras;
          Corrego Grande;
          Serra de São Martinho;
          Freguesia da Lagoa;
          Morro da Lagoa.

          Compõe o processo:
          Lista de herdeiros;
          Juramento ao curador;
          Juramento aos avaliadores;
          Traslado de testamento;
          Auto de partilha;
          Tutela;
          Pregões;
          Auto de praça;
          Traslado de conhecimento.
          Termo de avaliação;
          Translado do testamento.

          Variação de nome:
          herdeira Lauriana Roza;

          BR SC TJSC TRRJ-22380 · Processo · 1852-1853
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, na Comarca da Capital.

          Partes do processo:
          Felicidade Roza d' Jezus (inventariada);
          Helario José da Souza (inventariante).

          Herdeiros:

          Manoel Joaquim da Silva;
          José Joaquim da Silva;
          Joaquim da Silva;
          Francisco Antonio da Silva;
          Anna Roza d'Jesus;
          Maria Roza d'Jesus;
          Manoel José de Souza;
          Narua Fausto;
          Carlota Fausto;
          Carlos José de Souza;
          Francisco José de Souza;
          Maria Camilla;
          Maria Regina.

          Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Helario José da Souza, nele contendo bens como prataria, mobília, vestuário, objetos religiosos e dívidas. Além disso foram descritas 06 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, João e Maria. Os primeiros dois escravizados foram designados como crioulos, e a última como escravizada de Nação do Congo. Consta no processo uma arrematação do escravizado João para a divisão igualitária dos bens.

          Atuaram no processo:
          avaliador José Antonio do Nascimento;
          avaliador João Ignácio d'Amorim;
          curador geral Candido G. d' Oliveira;
          escrivão José Honorio de Souza de Medeiros;
          juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
          partidor Joaquim José Varella;
          partidor João Narciso da Silva;
          pregueiro Lucas Rodrigues d' Jesus;
          procurador fiscal provincial e advogado Eleuterio Francisco de Souza.

          Localidades relevantes:
          Rio Grande;
          Itacoruby.

          Compõe o processo:
          Auto de partilha;
          Auto de praça;
          Avaliação dos bens;
          Juramento ao inventário;
          Termo de avaliação;
          Termo de louvação;
          Termo de obrigação.

          TRRJ-25204 · Processo · 1852
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, em 1852, na época parte da Primeira Comarca de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          João Pereira da Silva (falecido);
          Feliciana Roza de Santiago (inventariante).

          Herdeiros:
          Manoel Coelho;
          Maria Roza;
          Ignacia Roza;
          Joaquina Roza;
          Fortunata Roza;
          Florisbilla Roza.

          Resumo: Inventário requerido pela viúva e segunda esposa do falecido, Feliciana Roza de Santiago, nele contendo mobília, animais, e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Eva, Luiza, Fortunato, Honorato, José e Adão - todos designados como crioulos. Há tomadas de contas do primeiro casamento do falecido.

          Atuaram no processo:
          juiz municipal dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
          escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
          avaliador Antonio Luiz da Costa;
          avaliador José Henriques da Cunha;
          procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

          Localidades relevantes:
          Freguesia de Canasvieiras.

          Compõe o processo:
          Autos de tomadas de contas verbal;
          Procuração.

          Variação de nome:
          Inventariante Feleciana Roza de Santiago;
          Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
          Florisbela Rosa.

          Untitled
          Inventário de Jacintha Roza
          BR SC TJSC TRRJ-22386 · Processo · 1852
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário na cidade de Desterro, à época Primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do Processo: Jacintha Roza (falecida); Francisco Fernandes (inventariante).

          Herdeiros: Manuel Fernandes; Firmino Fernandes; Maria Rosa.

          Resumo: Francisco Fernandes fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Jacintha Roza, moradora da localidade do Pantanal, cidade de Desterro. Dentre os bens inventariados constam casa, terras, mobília, ferramentas, animais e algumas dívidas. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

          Atuaram no processo: avaliador Agustinho Fernandes Vieira; avaliador Manoel Antônio de Mello; curador Francisco d'Almeida Marques; escrivão José Morais de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silva; partidor Joaquim José Varella.

          Localidades relevantes: Pantanal; cidade de Desterro.

          Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; juramento.

          Variação de nome: Manoel d. Mello; Francisco Dalmeida Marques.

          BR SC TJSC TRRJ-85438 · Processo · 1850-1852
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro

          Partes do processo:
          Manoel Gonçalves Luis (inventariado);
          Maria Vicencia d’Jezus (inventariante);
          Luis Manoel d’Oliveira (inventariante).

          Herdeiros:
          Antonio Gonçalves Luis;
          Anna Maria d’Jesus;
          Generosa Maria d’Jesus;
          Manoel Gonçalves Luis;
          Luis Gonçalves Martins;
          Bernardino Gonçalves Luis;
          Maria Leandra d’Jesus;
          Leandra Maria d’Jesus.

          Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Vicência d’Jesus, que recusou a posse como inventariante, sendo então proposto ao genro Luís Manoel d’Oliveira – o qual aceitou o papel. Neste inventário constam bens como: tachos de cobre, utensílios domésticos, arma de fogo, ferramentas, mobília, animais, engenhos de cana e de farinha, roças de cana e mandioca, casas e terras. Além disso, há o registro de 09 pessoas escravizadas, cujos nomes indicados eram: Pedro, Gabriel, Benedicto, Joanna, Maria, Pedro, Izabel, Miguel e Thereza. Os cinco primeiros foram designados como crioulos (nascidos no Brasil), enquanto Pedro foi identificado como da nação Cabinda, Izabel da nação Congo, e Miguel apenas como sendo de “nação” (africano).

          Atuaram no processo:
          juiz municipal de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
          escrivão José Honório de Souza Medeiros;
          curador Candido Gonçalves d’Oliveira
          avaliador Joze Antonio Coelho;
          avaliador Joaquim Joze Nunes;
          juiz de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
          partidor José da Costa e Oliveira;
          partidor João Narciso da Silveira;
          juiz Jozé Christiano Garção Stockler.

          Localidades relevantes:
          Freguesia da Lagoa;
          Costa do Norte da lagoa;
          Costeira;
          Itacorubi.

          Variação de nome:
          Itacorubé;
          Itacoroby;
          Itacorubí.

          BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
          Maria da Conceição (inventariante).

          Herdeiros:
          Victor Meirelles de Lima;
          Vergilio Meirelles de Lima.

          Resumo:
          Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

          Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

          O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

          Atuaram no processo:
          adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
          avaliador Manoel Antonio Caminhas;
          avaliador Tristão José Moreira;
          avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
          avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
          curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
          escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
          escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
          juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
          juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
          juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Pedro Antonio da Paixão;
          procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
          procurador Joaquim José Varella;
          procurador João Jozé da Roza.

          Localidades relevantes:
          rua Augusta;
          rua da Conceição;
          rua da Pedreira;
          rio do Perequê Grande.
          vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          juramento de inventariante;
          juramento de curador;
          procurações;
          termo de avaliação;
          carta precatória;
          autos de partilha;
          autos de pagamento de dívida;
          auto de contas;
          prestação de contas.

          Variações de nome:
          herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
          adido Thomas Fortunato de Britto;
          curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
          juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
          rio Perequê.

          BR SC TJSC TRRJ-24812 · Processo · 1850
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

          Partes do processo:
          Maria Joaquina d'Jezus (inventariada);
          Custodio Joze da Costa (inventariante);
          Custodio Joze da Cunha Dutra (suplicante).

          Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Custodio Joze da Costa, nele contendo ouro, mobília, prataria, animais, casas, terras e dívidas. Além disso contava também com x pessoas escravizadas Ignes, Thereza, João, Antonio, todos designados crioulos (brasileiros) e José, designado africano. Durante o processo Custodio Joze da Cunha Dutra suplica seus direitos ao inventário.

          Atuaram no processo:
          juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
          escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
          curador gerla Candido Gonçalves d'Oliveira;
          juiz comendador Agostinho Luibão d'Almeida;
          juiz Joze Bonifácio Caldeira d'Andrada;
          advogado Polidoro d'Amaral e Silva;
          avaliador Clemente Antonio Gonçalves;
          avaliador Matheus Vieira.

          Localidades relevantes:
          Rua do Matto Groço.

          BR SC TJSC TRRJ-24985 · Processo · 1853
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

          Partes do processo:
          Manoel Joaquim da Silveira (inventariado);
          Flora Maria d’Jesus (inventariada);
          Claudino Joze da Silveira (inventariante).

          Herdeiros:
          Fidellis José da Silveira;
          Maria Ignacia d’Jezus;
          Francisca Roza;
          Anna Roza;
          Rita Roza;
          Florinda Roza.

          Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Claudino Joze da Silveira, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, engenho, terras e casas. Além disso, há o registro de 02 pessoas registradas, de nomes: José designado da nação Cassange e Manoel designado da nação Congo.

          Atuaram no processo:
          juiz de orfãos Sergio Lopes Falcão;
          escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
          louvador Manoel Antonio de Silveira;
          louvador Manoel Nunes Vieira;
          avaliador Albino Jose da Silva;
          avaliador Francisco Antonio Vieira.

          Localidades relevantes:
          Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

          BR SC TJSC TRRJ-24627 · Processo · 1825-1827
          Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro.

          Partes:
          Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
          Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

          Resumo:
          O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

          Atuaram no processo:
          juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
          juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
          juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
          escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
          avaliador João Vieira da Rosa;
          avaliador Antonio José Duarte;
          avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
          avaliador José da Costa Bastos;
          partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
          partidor Luis de Souza Medeiros;
          signatário Domenciano Pereira Fernandez;
          justificante Maria do Livramento.

          Localidades relevantes:
          Ilha Gracioza;
          freguesia de São José;
          Terra Firme;
          Estreito.

          Compõem o processo:
          Traslado do testamento;
          Alforria;
          Avaliação dos bens;
          Autos de justificação;
          Partilha de bens;
          Pagamentos;
          Traslado de recibo.

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