Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Réus: Manoel Luís Alves de Brito, José Feliciano, João José Pinheiro, Marcelino de Bitancourt, Joaquim Pereira, Antônio Coelho da Costa, Rufino Valente, Francisco Porfirio dos Santos, Laurentino Machado, José Marcelino de Bitancourt, Maria Leonarda de Souza, Manoel Dutra Pereira, Antônio José da Silva, Alexandre Manoel de Bitancourt, Francisco de Souza Lisboa e José Joaquim Pinheiro.

Construção de caminho e limpeza da testada de terrenos. Abertura de estradas. Código do Processo Criminal. Art. 85 da Lei de 1º de outubro de 1828. Código de Posturas. Art. 111 do Código de Posturas da Câmara Municipal. Problemas com a comunicação dos proprietários de terrenos a respeito do cumprimento do Código de Posturas. Ação improcedente. Sem pagamento de multas. Decisão contestada.

Juiz Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato.
Escrivão Joaquim do Amaral e Silva Ferrão.
Escrivão José Luís Alves de Brito.
Subdelegado de polícia José Henriques da Cunha.
Fiscal da Câmara José Rodrigues da Silva.
Inspetor de Quarteirão Francisco Maria da Cunha Júnior.
Inspetor do 6º Quarteirão José Pacheco de Souza.
Procurador da Câmara Municipal Anastácio Silveira de Souza.

São Francisco de Paula de Canasvieiras; Freguesia de Canasvieiras;

Partes:
Manoel José Ferreira (vítima);
A Justiça (autora);
Bernardo, filho de Anna (réu);
Felisberto de tal (réu);
Joaquim José Leite (réu);
José Marinheiro (réu).

Província de Santa Catarina; devassa; juiz de fora; topônimo: Capoeira da Terra Firme, Freguesia de São José; topônimo: lugar Estreito, na Freguesia de São José; “fazenda na paragem da palhoça”.

Amaro João Pinto;
Antônio Pinto da Silva;
Apolinário Ferreira;
Claudino Maxado;
Damazio da Silveira;
Floriano Eloy de Medeiros, sargento mor, juiz de fora da turma civil e crime;
Francisco Antônio de Freitas, escrivão;
Francisco Barbosa de Mello;
Hypolito José;
Joaquim Gonçalves dos Santos, juiz;
Joaquim da Silva Quaresma;
João de Souza da Silveira;
José Antônio Marques;
José Joaquim dos Santos;
José Leite;
José Corrêa Fernandes;
José Rodrigues de Anjos;
José Silveira do Espírito Santos;
Manoel José Ferreira;
Manoel de Andrade;
Silvano Ouriques;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão;
Vicente Martins da Rosa;
Victorino Cardoso, testemunha.

Partes:
Antônio Ximenes de Araújo Pitada (Falecido)
João Ximenes de Gouvea Cabral (Herdeiro)

Obs. Capitão de Mar e Guerra; Rua Coronel Fernando Machado; diversos móveis e utensílios; quantia em dinheiro; objetos de ouro; Rio de Janeiro, contém biografia do falecido; guerra do Paraguai; para exposição;

Autos de Devassa de Joan Preto realizado em Lages.

Partes do Processo:
Caetano Jose de Souza (autor);
Joan Preto (falecido)

Herdeiro:

Resumo: Falecido havia saído para caçar com pessoas, deixando sua arma sobre sua perna enquanto andava. Dando um tiro em si mesmo com uma arma de fogo (espingarda) e morrendo.

Atuaram no Processo:
escrivão Manoel Pessoa da Silva;
juiz ordinário Caetano Jose de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro;

Compõem o Processo:
Testemunhas.

Variação de Nome:

Autos de Devassa realizado na vila de São José, à época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Sebastião José d'Almeida (réu);
Francisco Pedro da Silva (autor).

Resumo:
O juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles ordenou a abertura de um processo de Autos de Devassa contra o réu Sebastião José d'Almeida, ele foi acusado de resistir fisicamente, ofender e agredir o meirinho Francisco Pedro da Silva durante uma diligência de autuação. O autor foi agredido com um rebenque de cavalo (chicote).

Atuaram no processo:
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de paz Silvestre José dos Passos;
escrivão Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
vigário Bernardo da Cunha Brochado;

Localidades relevantes:
Freguesia de Capoeiras;
Vila de São José;
Cidade de Desterro
Ilha de Santa Catarina

Compõem o processo:
Inquirição de testemunhas;
Corpo de delito;
Conclusão.

Autos de disputa de posse de animal na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: João da Costa Fagundes (autor); José Antônio da Rocha (réu).

Resumo: O juiz emitiu uma carta de sentença referente a uma disputa pela posse de uma égua de pelo malacaro. O autor do processo, João da Costa Fagundes, morador de Nossa Senhora do Desterro, entrou com a ação por meio de seu procurador contra José Antônio da Rocha, também da mesma cidade, representado por seu advogado.
Durante o processo, o juiz ouviu testemunhas e permitiu a contestação das declarações para esclarecer os fatos.
João solicitou que José devolvesse a égua e pagasse um valor de aluguel pelo tempo em que esteve com o animal.
Ao final, o juiz decidiu que José deve devolver a égua, pagar o aluguel correspondente e arcar com as custas do processo. Caso contrário, seus bens poderão ser penhorados.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes; escrivão Manoel José de Abreu; escrivão Mariano Antônio Correa Borges; juiz Francisco Lourenço de Almeida; juiz Francisco Luís do Livramento; juiz José Antônio; juiz Manoel Pro. da Costa;
procurador Hipólito José de Meneses.

Localidade: vila de Nossa Senhora do Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.

Autos de Embargo realizados na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
major Marcos Antonio da Silva Mafra (embargante);
José Antonio Vieira (embargado).

Resumo: O embargante requer que seja paga uma dívida de uma certa quantia em dinheiro, que após um longo período sem retorno, foi requisitado pelo embargante para que sejam recolhidos os bens do embargado de forma a quitar a dívida. É necessário também que seja feito um chamado para encontrar o embargado, tendo em vista que o mesmo se encontrava na Província do Rio Grande do Sul. O processo segue com testemunhas corroborando com o que foi afirmado pelo embargante, com o processo sendo finalizado com os bens sendo recolhidos e a dívida paga pela justiça.

Atuaram no processo:
escrivão interino David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Patricio Marques Linhares;
depositário Albino José Vieira;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
Vacaria;
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual Estado de Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
Procuração;
Testemunhos;
Termo de obrigação;
Conclusão.

Autos de embargo de Vicente da Rosa

São partes neste processo:

• Vicente da Rosa (embargante);
• Gertrudes da Conceição (embargante);
• José da Rosa (embargado);
• Rosa Luiza (embargada);
• Manoel da Rosa (embargado).

Resumo:

• O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costeira dos Barreiros;
• Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
• Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel de Silva de Souza;
• Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
• Juiz/major José Antônio da Luz;
• Juiz José da Costa Pereira;
• Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
• Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

Variação de nome:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

Partes:
Izidoro Botelho (exequente);
Alexandre Grant (executado).

Resumo:
Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

Atuaram no processo:
juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado Antônio de Mendonça;
oficial justiça João Lopes Correa;
porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
auditor João Ignacio da Silva;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

localidade:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
São José;
Coqueiros.

Compõe o processo:
Procuração;
Auto de penhora.