Desterro

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        Desterro

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          Inventário de Henrique Wendhausen
          BR SC TJSC TRRJ-22018 · Processo · 1864
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Henrique Wendhausen (falecido);
          Maria Eva Gesser (inventariante).

          Herdeiros:
          Andre Wendhausen;
          Catarina Müller;
          Emilio Becker (co-herdeiro);
          Fernando Wendhausen;
          Germano Wendhausen;
          Henrique Wendhausen;
          João Wendhausen;
          Jose Vicente (co-herdeiro);
          Maria Wendhausen;
          Pedro Wendhausen.

          Resumo:
          Este processo tem como inventariante Maria Eva, viúva de Henrique Wendhausen. Como o falecido tinha herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-los.

          O finado deixou testamento, escrevendo suas últimas vontades em vida. No documento, o único pedido do testador foi incluir Catharina Müller, filha do primeiro casamento da viúva, como sua legítima herdeira.

          Os bens avaliados foram uma morada de casas, mobília, utensílios de cozinha, moedas, anéis e relógios. Ainda no arrolamento, foi citada uma mulher chamada Felicidade, escravizada descrita como africana. A inventariante também declara dívidas ativas deixadas pelo finado e dinheiro em moeda corrente.

          A partilha de bens é realizada e julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, João Wendhausen é citado para ser tutor, ficando responsável por seus irmãos menores de idade. A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

          Atuaram no processo:
          avaliador Anastacio Silveira de Souza;
          avaliador tenente coronel Francisco Duarte Silva;
          curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
          escrivão da capela e resíduos Leonardo Gurgel de Campos;
          escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
          juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
          partidor Joao Narcizo da Silveira;
          partidor Jose Caetano Cardoso;
          procurador fiscal Sergio Lopes Falcão;
          procurador Júlio de Trompowski;

          Localidades relevantes:
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          comarca da capital;
          Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          auto de avaliação;
          auto de partilha;
          contas;
          petições;
          procuração;
          sentença;
          taxa de herança e legados;
          termos de declaração;
          termos de juramento;
          traslado de testamento.

          Inventário de Guiomar da Silva de Carvalho
          BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
          Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

          Herdeira:
          Maria do Espírito Santo.

          Resumo:
          Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

          A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

          O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

          Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

          A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

          Atuaram no processo:
          advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
          avaliador Manoel Antonio Caminha;
          avaliador Tristão José Moreira;
          escrivão João Antonio Lopes Gondim;
          juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
          partidor Joaquim Jose Varella;
          partidor João Narciso da Silveira;
          procurador Francisco de Paula Silveira.

          Localidades relevantes:
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
          rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          autos de partilha;
          contas;
          sentença;
          termo de avaliação;
          termos de juramento;
          termo de louvação;
          traslado de testamento.

          Variação de nome:
          Maria do Espirituçanto.

          Inventário de Guilherme Antônio de Lima
          BR SC TJSC TRRJ-20568 · Processo · 1851
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (Desterro).

          São partes do processo: Guilherme Antônio de Lima (inventariado); Angélica Maria da Conceição (inventariante).

          Descrição: Angélica Maria da Conceição realizou o processo de inventário de Guilherme Antônio de Lima. Entre os bens inventariados há animais, mobília, utensílios, ferramentas, dívidas, propriedades rurais, casas; terras, plantações, engenho de farinha. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingos, Francisco (nação Monjolo), Ignácio, Manoel (nação Benguela), Matheus (nação Cassange) e Umblina. São mencionadas as localidades de Barra do Rio Ratones, sítio de Moquém, Freguesia de Santo Antônio, Vila de Porto Belo e Vila de São José.

          Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira Machado; avaliador Anselmo Gonsalves Ribeiro; avaliador José Antônio Rodrigues da Luz; contador Manoel Antônio dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d'Almeida; partidor José da Costa; partidor João Narciso da Silveira; tabelião Bernardino Antônio de Sena Feltro.

          Variação de nome: Agostinho Leitão de Almeida; Cândido Gonçalves de Oliveira.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Inventário de Genoveva Roza
          BR SC TJSC TRRJ-22384 · Processo · 1852-1853
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Genoveva Roza (falecida);
          Alexandre José Martins (inventariante).

          Herdeiros:
          José Martins;
          Maria Joaquina;
          Joaquina Roza;
          Alexandre José Martins;
          Joanna Roza;
          Jacintho José Martins (falecido);
          Manoel Jacintho Martins;
          João Martins;
          Mathias Martins;
          Angelica Roza;
          Antonio Martins;
          Maria Roza;
          Anna Roza;
          Luis Martins;
          Luciana Roza;
          Joanna Roza;
          Ignacia Roza;
          Mariana Roza;
          Vicente Martins;
          Luis José Martins (falecido);
          Manoel Luis Martins;
          Lidorio Luis Martins;
          Senhorinha Roza;
          Anna Roza;
          Francisca Joaquina;
          Joaquina Roza;
          João Martins.

          Co-herdeiros:
          Mathias d'Avilla;
          José Rodrigues d'Aguiar;
          João Antonio de Miranda;
          Porfirio d'Fraga.

          Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Alexandre Joze Martins, nele contendo mobília, oratório, imagens religiosas, cobre, animais, paiol de farinha, engenho de farinha, moinho de farinha, casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 03 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco designado como de nação Moçambique, além de Anna e Maria, ambas designadas como crioulas. Em meio a listagem dos herdeiros, o escrivão afirma haver duas gêmeas como herdeiras, as quais são de nome Francisca Joaquina e Joaquina Roza.

          Atuaram no processo:
          signatário Daniel Antonio da Silva Simas;
          signatário Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
          signatário Polidoro de Amaral e Silva;
          escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
          curador geral de órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo;
          louvador Porfírio Jose de Fraga;
          louvador Vicente Martins;
          avaliador Albino Jose da Silva;
          avaliador Manoel Antonio Vieira;
          partidor João Narciso da Silva;
          partidor Joaquim Joze Varella.
          procurador Eleutherio Francisco de Souza;
          pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
          juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

          Localidades relevantes:
          Província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
          Rio Vermelho;
          Itacoroby;
          Canasvieiras;
          Corrego Grande;
          Serra de São Martinho;
          Freguesia da Lagoa;
          Morro da Lagoa.

          Compõe o processo:
          Lista de herdeiros;
          Juramento ao curador;
          Juramento aos avaliadores;
          Traslado de testamento;
          Auto de partilha;
          Tutela;
          Pregões;
          Auto de praça;
          Traslado de conhecimento.
          Termo de avaliação;
          Translado do testamento.

          Variação de nome:
          herdeira Lauriana Roza;