Arrematação em Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina

Partes do processo: Gaspar José Mendes Braga (falecido, devedor); Herdeiros (devedor); José Joaquim Lopes (credor).

Resumo: Recibo de pagamento de Honório de Souza Medeiros ao jornal "Conservador n 300", pelo custo de publicação de edital de juízo para arrematação dos bens do falecido Gaspar José Mendes e seus herdeiros.

Localidades: Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Contem o processo: recibo.

Processo de Inventário ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Candida Elias (inventariada); Manoel de Mello (inventariante).

Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da finada, Manoel de Mello. Candida Elias deixou terras e casas no bairro Itacorubi, à época situado na Freguesia de Santo Antonio, bem como havia uma plantação de feijão e milho na chácara no mesmo local. Também restaram dívidas, razão pela qual hipotecou-se a chácara. O processo se encerra com um pedido para licença, a qual consta que Manoel de Mello pediu Anna Maria da Silva em casamento e esta necessita autorização.

Atuam no processo: Advogado Manoel José de Oliveira; Avaliador Florencio José da Silva; Avaliador José Francisco Soares; Curador Geral Marcellino Antonio Dutra; Curador Geral Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Juiz Raymundo Borges Leal Castello Branco; Juiz Estanisláo Antonio da Conceição; Partidor João Narcizo da Silveira; Partidor Luiz Carlos Saldanha; Signatário João Damasceno Vidal; Tabelião João Antonio Lopes Gondim.

Compõem o processo: Termos de Juramento; Avaliação dos bens; Termo de encerramento; Traslado de Escritura e Hipoteca; Licença para casamento.

Variação de nome: Itacurubi; Itacoroby; Estanislau Antonio da Conceição.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.

Partes do processo:
Florinda Rosa (inventariada);
João Francisco do Rego (inventariante).

Herdeiros:
Maria Rosa;
Mauricio Francisco do Rego;
Alexandre Rego;
menor Ismael do Rego;
menor Francelino do Rego.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.

Atuantes no processo:
signatário João Damasceno Vidal;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.

Localidades relevantes:
Freguesia do Rio Vermelho;
Praia Brava;
Sertão do Mar Grosso;
Laranjeiras.

Compõe o processo:
Auto de partilha;
Relação dos bens.

Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.

Partes do processo: Manoel Alves Martins (inventariado); Marianna Emília de Souza Martins (inventariante).

Descrição: Marianna Emília de Souza Martins deu início ao processo de inventário de seu falecido marido. Entre os bens inventariados há animais, utensílios, mobília, joia, ouro e dívidas. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingas, Joaquim (Nação Cabinda), Joaquim (Nação Manjolo), Lino, Maria e Balbina. São mencionadas as localidades de Camboriú, Freguesia da Enseada de Brito, Cidade de Lages. Junto ao processo há uma cópia do Jornal Mercantil.

Agentes do processo: avaliador José Feliciano Alves de Brito; avaliador Vicente Lemos Fernandes; advogado Manoel José de Oliveira; curador Augusto Cândido Gonçalves d'Oliveira; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; curador geral Marcellino Antônio Dutra; escrivão Florentino José de Espíndola; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão João Damasceno Vidal; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Patrício Marques Linhares; juiz Joaquim Augusto do Livramento; partidor Carlos Duarte Silva; partidor João Narciso da Silveira; procurador Domingos José da Costa Sobrinho; procurador José Martins do Nascimento; signatário José de Oliveira Bastos; tabelião Joaquim do Amaral Silva Ferrão.

Variação de nomes: Afonso de Albuquerque e Mello; Cândido Gonçalves de Oliveira Mariana Emília de Souza Martins; Vidal Pedro Morais; Freguesia da Enciada do Brito; Cidade de Laguna; Leno; Luso; Lins.

Inventário na cidade de Desterro, á época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Domingos José Gonçalves (filho, inventariante); Domingos José Gonçalves (pai, inventariado).

Herdeiros: Felicidade Rosa de Jesus; Domingos José Vieira; Thomas José Gonçalves; Luis José Gonçalves; Candido José Gonçalves; Benedicta (menor); Augusta Benedicta.

Resumo: Domingos José Gonçalves, morador da cidade de Desterro, fez o inventário dos bens deixados por seu pai, que também se chamava Domingos José Gonçalves e era natural da província de Trás-os-Montes, Portugal. O falecido pai deixou filhos e netos como herdeiros. Entre os bens inventariados estavam casas, que foram colocadas à venda em pregão. Uma dessas casas foi pregoada para pagar as despesas do processo de inventário. A divisão dos bens foi feita de forma amigável, com acordo entre todos os herdeiros.

Atuaram no processo: avaliador Tristão José Moreira; avaliador Felisbino José Moreira; curador geral Marcellino Antônio Dutra; escrivão Joaquim Caetano da Silva; escrivão João Luís do Livramento; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d’Almeida; juiz Sérgio Lopes Falcão; partidor José da Costa e Oliveira; partidor João Narciso da Silveira; pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus.

Localidades relevantes: província de Trás os Montes; freguesia de São Lourenço de Cabril; freguesia de São Lourenço; Portugal; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; recibos de dividas; recibo de pagamento de impostos para fazenda publica provincial; prestação de contas.

Desterro; Província de Trás os Montes, Freguesia de São Lourenço de Cabril; topônimo: “Chaves”; Freguesia de São Lourenço, Portugal; exemplo de bens arrolados: “huma morada de casas [...] avaliada no valor de 300$000 (trezentos mil réis)”; espécie de prestação de contas sobre os bens arrolados na página digital n. 84; comprovante de dívida ativa do Império na página86; imposto sobre a “Décima Urbana” sobre imóveis, na página digital n. 96.

Agostinho Leitão d’Almeida, Comendador, juiz;
Agostinho Vieira;
Anna Maria Benedicta;
Anna Maria Joaquina;
Anna Maria das Neves;
Antonio Augusto de Assumpção;
Antonio José Feliciano;
Augusta, uma das herdeiras;
Candida Rosa do Carmo;
Candido José Gonçalves;
Domingos Jose Vieira;
Felicidade Rosa de Jesus;
Felisbino José Moreira
Francisca Maria das Neves;
Francisco de Paula, testemunha;
Francisco José, testemunha;
Francisco da Silveira Dutra, testemunha;
Francisco Xavier de Andrade e Almada;
Floriano José Duarte;
Guiomar Rosa Joaquina;
Izabel Miranda;
Joaquim Caetano da Silva, escrivão;
Joaquim de Abreo;
João Narciso da Silveira;
João de Deos Castilhos;
João Francisco Cidade;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Moreira;
José Manoel de Souza;
José de Souza Maciel;
Laurentino José do Carmo;
Lucas Rodrigues de Jesus, pregoeiro;
Lucas Rosa de Jesus;
Luís José Gonçalves;
Manoel Alves de Toledo;
Manoel José de Mello;
Marcellino Antônio Dutra;
Marcellino Pereira;
Maria Benedita;
Maria dos Reis;
Maria Ignacia;
Quintino, um dos herdeiros;
Romão Lapido, frei;
Rodrigo Antunes da Silveira;
Sérgio Lopes Falcão, juiz;
Thomas José Gonçalves;
Thomas, herdeiro;
Tristão José Moreira.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Laurinda Vicência da Silveira (inventariada); José Luciano Pereira (inventariante).

Herdeiros: Thomaz José pereira; Luísa Laurinda da Silveira; Manuel José Pereira; Maria Laurinda da Silveira.

Resumo: José Luciano Pereira realizou o inventário de Laurinda Vicência da Silveira, moradora da freguesia da Lagoa da Conceição, da cidade de Desterro. Os bens deixados por ela, incluindo casas, terras, animais, mobília, engenho de açúcar, engenho de farinha e dívidas, foram repartidos entre seus herdeiros, filhos, de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Luís Manoel de Oliveira; avaliador Luiz Gonçalves Martins; escrivão João Narciso de Oliveira; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; partidor João Narciso de Oliveira.

Localidades: Lagoa da Conceição; Costa da lagoa; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.

Partes:
Anna Bernardina da Cunha (falecida)
Antônio José de Farias (inventariante)

Inventário; terras; escravidão; escrava; móveis; relógio americano; objetos em prata; Província de São Pedro; Rio Grande; restauro.

46 folhas.

Partes:
Joaquim Luiz Da Rosa (inventariado);
Francisca Roza Da Conceição (inventariante).

Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, Desterro; procuração parcialmente impressa, bem preservada, nas folhas digitais números 7 e 8; exemplos de bens arrolados: quatro colheres de prata, uma canoa velha, uma junta de bois, escravos, engenho de cana e farinha; agua ardente, roças, casa e terras; casa em frente a praça da freguesia da Lagoa; topônimo: Ponta do Badejo, Freguesia da Lagoa; marca, carimbo de prensa com símbolos do Império nas folhas digitais 25 a 28.

Albino José da Silva;
Antonio José Pacheco, oficial de justiça;
Antonio Vieira de Aguiar;
Antonio Silveira Alves;
Agostinho Leitão de Almeida, comendador, juiz;
Benigno Antonio de Abreo;
Domingos Luis do Livramento;
Francisco Antonio e Aguiar, procurador;
Francisco, escravo de nação “benguela”;
Francisco de Paula Lace;
Francisco de Paula Silveira, procurador fiscal interino, provincial;
Francisco Teixeira da Cunha, escrivão;
João Narciso da Silveira;
João Silveira de Souza, procurador fiscal da província;
José Antonio Coelho, avaliador;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
Manoel, escravo;
Marcellino Antonio Pereira;
Maria, escrava de nação “conga”;
Polidoro do Amaral e Silva, advogado, procurador fiscal da tesouraria;
Sérgio Lopes Falcão, juiz municipal;
Silvano de Costa Furtado, avaliador.

Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

Partes:

• Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
• Bernardo Antônio de Souza (embargado).

Resumo:

• Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Agentes do Processo:

• Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
• Depositário Manoel Pereira Maciel;
• Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
• Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
• Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.

Inventário realizado na cidade de Desterro, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
José Vieira da Silva (falecido);
Domingos José da Costa (inventariante).

Resumo:
José Vieira da Silva realizou o inventário dos bens de Domingos José da Costa. Entre os bens listados estão roupas, utensílios de prata e ouro, móveis, ferramentas e dívidas. No entanto, não consta no inventário um escravizado de nome Januário, que era menor de idade e foi doado ao Hospital de Caridade. Atualmente, ele está sob a posse de Hipólito Antônio de Resendes, que reside na Enseada do Brito. Testemunhas confirmam a doação. Contém uma carta precatória do falecido Domingos José da Costa ao juízo de órfãos e ouvintes da vila de São José. O auto de arrecadação referente ao escravizado Ignacio que foi doado foi julgado como improcedente e foi pedido o seu retorno para a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, anexa ao Imperial Hospital de Caridade. O escravizado doado era pertencente a Domingas Ignacia, que era dona de Maria, mãe do escravizado.

Atuaram no processo:
advogado Eleutério Francisco de Souza;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de paz Manoel Pires Ferreira;
curador Caetano d'Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
curador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Ignacio Gonçalves Vieira;
avaliador João da Costa Ortiga;
avaliador José Silveira de Souza;
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador João de Souza Freitas;
oficial de justiça Joaquim Afonso Vieira;
oficial de justiça Marcos Silveira de Mattos;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão,
cidade de Desterro.
Enseada do Brito;
Praia de fora;

Compõem o processo:
procuração;
custas de selo;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
autos de arrecadação;

Variação de Nome|:
pregoeiro Lucas Roiz de Jesus;
Enseada do Brito.