Partes do processo:
Joaquim Fernandes Capella (suplicante);
Desterro
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Partes do Processo:
José Maria de Olival;
Virgílio José da Costa;
Carolina Maria de Olival;
Germano Antonio Maria Avelin;
Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;
Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.
Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.
Partes:
Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)
Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Felisberto Montenegro.
Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
José Delfino dos Santos, advogado;
José Henrique de Paiva, curador geral;
Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
José de Miranda Santos, escrivão;
Roberto de Trompowsky, cidadão.
Processo danificado; precisa de restauro.
Tribunal da Relação de Porto AlegreTestamenteiro José da Lapa Souza Coentro.
Antônio era sócio de um armazém com Antônio José da Silva. Parte de seus bens deveriam ser enviados para a cidade do Porto, onde o irmão de Antônio, Urbano Francisco Maia, morava na Freguesia de São Mamede de Coronado (Trofa), Portugal.
Carta de liberdade a uma escrava crioula. Essa mesma escrava recebeu verba do seu falecido senhor.
Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade de Santos.
Escrivão Leonardo Jorge de Campos.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroProcesso crime na freguesia de São José, à época comarca da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo: Custódio Gonçalves de Saibro (réu); Antônio Gonçalves de Saibro (réu); João (escravo e réu); Anastácio Índio (vítima).
Escravizados: Maria Rita (parda); João (mulato).
Resumo: Foi realizada uma devassa na localidade de Passo Vinte, da freguesia de São José para apurar o assassinato de um homem indígena chamado Anastácio. Segundo o depoimento de várias testemunhas, o corpo da vítima foi encontrado enterrado em um pântano próximo à sua residência. De acordo com perícia a vítima foi espancada com pau até sua morte.
As testemunhas apontaram como responsáveis pelo crime os réus Custódio Gonçalves de Saibro, Antônio Gonçalves de Saibro e João, um escravizado. O motivo do crime, de acordo com os relatos, teria sido uma dívida em dinheiro entre os envolvidos.
Consta ainda que a escravizada Rita Maria, havia fugido de sua senhora e estava acompanhado de um escravizado mulato chamado João. Ambos teriam participado do crime.
O juiz ouviu diversas testemunhas, que relataram a mesma versão dos fatos. Apesar disso, o processo não foi concluído, embora as custas judiciais tenham sido devidamente pagas.
Compõem o processo: depoimentos de testemunhas; custas de selo.
Partes do processo: alcaide José de Souza Freitas; escrivão Antônio Lopes da Silva; juiz Floriano Eloy de Medeiros.
Localidades relevantes: Passa Vinte; freguesia de São José; comarca da ilha de Santa Catarina
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroProcesso crime na vila de São Miguel, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo: justiça e promotor público (autor); Fellipe Capote (Felipe de Souza Leão, comandante do grupo); Antônio Rodrigues de Andrade; Joaquim Henriques (Joaquim Henrique de Oliveira); Floriano de Andrade; Joaquim de Marafigo (ou Marafico, origem italiana); Reginaldo Marafigo; Manoel Reginaldo Filho; Manoel de Souza (filho de João de Souza da Vacaria); José da Gertrudes; Ricardo de tal; genro de Floriano França; Antônio da Roça (Rossa); Fernando Lemes (força rebelde).
Resumo: Na vila de São Miguel, a Justiça e o promotor público acusaram algumas pessoas de um imaginário crime de resistência. Esse crime teria acontecido contra um grupo de rebeldes que estava acampado numa estância no Morro Agudo, no rincão do Lavatudo perto da vila de Lages. Os rebeldes eram liderados por Felippe Capote compostos por estancieiros e lavradores, e estavam na estância de um dos acusados. O plano deles era roubar os cavalos do major da vila e depois seguir em direção à cidade. Antes que conseguissem, foram atacados por soldados legalistas, que defendiam o governo e eram comandados pelo comandante militar da vila. Alguns rebeldes ficaram feridos, foram presos e viraram réus. Os outros fugiram, mas foram perseguidos pela Justiça. Depois de uma investigação ordenada pelo juiz, os presos foram acusados formalmente de rebelião. Alguns tentaram se defender pedindo habeas corpus e pagaram fiança para esperar o julgamento em liberdade. No final, os réus foram condenados e o processo foi encerrado.
Atuaram no processo: comandante militar Joaquim Fernandes da Fonseca; escrivão Manoel Francisco Silva; inspetor de quarteirão Fermino Rodrigues Nunes; juiz João Thomas e Silva; juiz Joaquim Francisco da Fonseca; juiz Thomé da Rocha Linhares; promotor público Jacintho José Pacheco dos Santos.
Localidades relevantes: vila de São Miguel; vila de Lages; rincão do Lavatudo; Morro Agudo.
Compõem o processo: custas de selo; corpo de delito; termo de fiança; certificado de fiança; habeas corpus; procuração; libelo crime acusatório.
Variação de nome: costa do rio Lavatudo.
Processo crime na cidade de Desterro, à época comarca da capital, Província de Santa Catarina
Partes do processo: Honório Teixeira Coimbra (vítima); Honorato, escravo de Sérgio Lopes Falcão (réu).
Escravizado: Honorato (crioulo).
Resumo: Honório Teixeira Coimbra, morador da cidade de Desterro, fez uma denúncia na Justiça da capital contra o escravizado Honorato, que pertencia a Sérgio Lopes Falcão. Segundo Honório, Honorato aproveitou que seu dono e a família estavam ausentes, passando uma temporada na freguesia de São Miguel, e invadiu a casa do vizinho pela janela da cozinha.
Moradores viram a invasão e avisaram a polícia, que prendeu Honorato em flagrante. Foi aberto um inquérito para investigar o caso, com exame de corpo de delito, depoimentos de testemunhas e o interrogatório do próprio acusado.
O delegado determinou a prisão de Honorato, mas a sentença acabou sendo suspensa.
Atuaram no processo: chefe de policia João Narciso da Silveira; escrivão José Antunes Pereira; escrivão Manuel Vieira de Sousa; escrivão Leonardo Jorge Campos; promotor Joaquim Augusto e Livramento.
Localidades relevantes: cidade de Desterro; comarca da Capital.
Compõem o processo: rol de testemunhas; depoimentos; corpo de delito.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
Umbelino de Souza Marinho (réu);
Virgílio José Vilella (réu);
André Wendhausenn (réu);
Antônio de Castro Gandra (réu);
Jovita de Castro Gandra (réu);
Lydia Martinho Barboza (ré);
Alfredo Theotonio da Costa (réu);
Joaquim de Almeida Gama Lobo d'Eça (réu);
Polycarpo Vieira da Cunha Brasil (réu);
Julio Augusto Silveira de Souza (réu);
José Gonçalves da Silva; e outros (réu);
João Adolfo Ferreira de Melo (réu);
Roberto Trompowsky (réu);
Cândido Alves de Sousa (réu);
Ernesto Vargas de Amorin (réu);
Francisco Coelho Pires (réu) e outros.
Procurador de Justiça (acusador).
Guarda Nacional; revolta; governo revolucionário; revolução federalista.
Traslado; incompleto; início na página 262 e término no verso da página 369; sem capa.
Partes:
Juan N. Boeta;
Revolução Federalista; Capitão patacho ocidental "Maldonado"; Segunda parte do protesto; Rebocado para o porto de Desterro; Navio saqueado; Estado Federado de Santa Catarina; Revolução Federalista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina