Partes: Albino José da Silva; Felecianna Eufrasia de Jesus.

Escravizados: Antônio; Joaquim; Wenceslao.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes:
Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

Atuaram no processo:
juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
avaliador João Vieira da Rosa;
avaliador Antonio José Duarte;
avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
avaliador José da Costa Bastos;
partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
partidor Luis de Souza Medeiros;
signatário Domenciano Pereira Fernandez;
justificante Maria do Livramento.

Localidades relevantes:
Ilha Gracioza;
freguesia de São José;
Terra Firme;
Estreito.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Alforria;
Avaliação dos bens;
Autos de justificação;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de recibo.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pedro Gularte (falecido);
Anna Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria Gularte;
Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
José Bibiano Gularte;
Julia Maria Gularte;
Manoel Gularte (neto);
Maria Gularte (neta);
Maria Luisa da Conceição Gularte;
Thomas Gularte (neto);
Thomás José Gularte.

Resumo:
Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador João Theodoro Machado;
curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
partidor João da Silva Simas;
partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
procurador Manoel José de Oliveira;
procurador Thomas José Gularte;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário André José Valente;
signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
signatário Francisco José de Sousa;
signatário João Baptista de Costa Oliveira;
signatário Joaquim José de Sousa;
tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
Rio do Conde;
vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de avaliação dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahi;
signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
Thomas Jose Goularte.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa da Silveira (inventariada);
Jeremias Antonio da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Caetano Vieira Pamplona;
Mariano Vieira Pamplona;
Francisca Vieira da Silveira;
Caetana Maria da Silveira;
Marcelina Rosa da Silveira;
Maria Rosa;
Francisco de Barcellos e Aguiar;
Victorino Jose de Barcellos;
Jose de Barcellos;
Maria Luiza.

Resumo:
Processo realizado por Jeremias, genro de sua falecida sogra, inventariada deste processo. É reconhecido como verdadeiro herdeiros seus filhos e netos, foram declarado bens como: casas; terras; engenho de cana; escravizado de nome Marcos; Domingos; Augusto; Jacinto; Florencia, denominada como criola; Além de móveis; animais; cobre e um alambique.

Luiz de Santana Carpes, também genro da falecida e denominado como cabeça de casal de da herdeira Marcelina, solicita pedidos de alguns bens.

Durante o processo o escravizado Jacinto diz que o valor que o mesmo foi avaliado é muito maior do que ele acha que vale por estar doente, e pede que os herdeiros pague por sua liberdade. Sendo assim, os herdeiros maior de idade concordam e abonam a petição para que o escravizado seja liberto.

Ocorre a partilha de bens e a divisão do dinheiro (monte mor) entre os herdeiros. Em seguida há pedido de filhos herdeiros uma revisão da partilha de bens por acharem a divisão injusta.

O juiz julga por sentença o processo, pede para que paguem as custas do processo e o valor do demais dinheiro seja depositado nos cofres públicos para posteriormente os herdeiros menores e idade terem acesso.

Ao final do processo Victorino e Maria Luiza, atingem a maior idade e solicitam a devolução do dinheiro guardado.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz de órfãos Antonio Francisco de Farias
signatário Porfenio Jose Rodrigues
signatário advogado Candido Gonçalves de Oliveira
signatário Ovidio Antonio Dutra
curador dos órfãos marcellino antonio dutra
avaliadores Ignacio Gonalves Lopes e Ricardo Antonio Lopes
partidores capitao joao francisco cidade e luiz couto saldanha e sousa

Localidades relevantes:
Caiacanga Mirim;
Ribeirão da Ilha;
Rio Tavares;
Travessão do limoeiro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Auto de avaliação;
Termo de declaraçao de herdeiros;
Autos de partilha;
Empréstimo aos cofres públicos.

Inventário realizado na Capital, na época chamada de Desterro - Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Narcizo Jozé Antonio (inventariado);
Genoveva Roza (inventariada);
Alexandre Jozé Martins (inventariante).

Herdeiros:
Jacintha Jozé Martins;
Jozé Martins;
Maria Joaquina;
Joaquina Roza;
Alexandre Jozé Martins;
Joanna Roza;
Manoel Luiz Martins (menor);
Lidorio Luis Martins (menor);
Senhorinha Roza (menor);
Anna Roza (menor);
Francisca Joaquina (menor);
Joaquina Roza (menor);
João Martins (menor).

Co-Herdeiros:
Mathias d'Avilla;
José Rodrigues d'Aguiar.

Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Alexandre Jozé Martins, nele contendo cobre, oratório, mobília, utensílios domésticos, animais, roça de mandioca, engenhos de farinha e de açúcar, paiol, casas, moinho de água, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Pedro, Francisco, Anna, Thomas, Manoel e João. O primeiro escravizado é descrito como vindo da nação Rebello, o segundo de nação Cabinda, e o terceiro de nação Moçambique; os outros 4 registrados foram descritos como crioulos (brasileiros). Em meio ao inventário há um requerimento para pagamento de dívidas. Consta também uma declaração de alforria do escravizado Joaquim, por motivo de ter sua idade avançada.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Gonçalves Ribeiro;
signatário Jozé de Souza Freitas Junior;
signatário Augusto da Silva Machado;
signatário Anastacio Silveira de Souza;
signatário Candido Gonçalves d'Oliveira;
curador advogado Polidoro d'Amaral e Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Manoel Teixeira d'Oliveira;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
coletor de rendas José Antonio de Lima Rodrigues;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler.

Localidades relevantes:
São José;
Rio Grande;
Itacoroby;
"Capivando";
Freguesia da Lagoa da Conceição;
Morro da Lagoa;
Rio Vermelho.

Compõe o processo:
Traslado de conhecimento de pagamento;
Procuração;
Tutela;
Juramento ao tutor;
Recibos.

Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.

Partes:
Frederico Sohen (proprietário).
Maria (parda).

Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
José de Souza Freitas; tesoureiro.

Partes:
Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
Bárbara (escrava).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José Cidade, secretário de polícia.

Partes:
Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
Maria Dos Passos Graça (proprietária);
“Processo” (escravo pardo).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João de Miranda Santos, escrivão;
José de Souza Freitas, tesoureiro;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.