Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

Atuantes:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
• Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

Partes do processo:
José Maria da Luz;
Vergilio M. do Olival;
Luiz.

Partes: Felicidade Ignacia de Souza; João de Sousa Ribeiro.

Partes do Processo:
Francisco Marques Pacheco;
Joaquina Roza de Jesus;

Arrematação em Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina

Partes do processo: Gaspar José Mendes Braga (falecido, devedor); Herdeiros (devedor); José Joaquim Lopes (credor).

Resumo: Recibo de pagamento de Honório de Souza Medeiros ao jornal "Conservador n 300", pelo custo de publicação de edital de juízo para arrematação dos bens do falecido Gaspar José Mendes e seus herdeiros.

Localidades: Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Contem o processo: recibo.

Partes: escravizada Maria; Sander João Marques.

Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Manoel Antonio Coelho (arrematante);
José (escravizado e arrematado);
Joaquim José Coelho (falecido).

Resumo:
Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
segundo escriturário João Antonio da Conceição;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
signatário Polidoro d’Amaral Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autos de praça;
Arrematação;
Traslado;
Conclusão;
Custas do processo.

Partes: Faustino José da Silveira; Francisco de Santa Anna de Oliveira; Maria Thomazia de Oliveira; Diogo Roberto da Silveira; Thomazia Maria da Conceição Silveira.

Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacintho da Cunha (suplicante);
Floriano Antônio de Faria (suplicante);
Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
Francisco Rabêllo (falecido);

Resumo:
Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

Atuaram no processo:
depositário Luis Antônio de Souza;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
pregoeiro João Rabello de Mattos;
tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Desterro (atual cidade de Florianópolis).

Compõem o processo:
Pregões;
Auto de praça;
Traslado.

Variação de nome:
Floriano Rebelo;

Inventário realizado na cidade de Desterro, capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Martins Jaques (falecido);
Luiza Maria Jaques (inventariante).

Herdeiros:
Maria Luiza Jaques;
João Martins Jaques;
Maria Carolina Jaques;
José Jaques da Silveira;
Joaquim Jaques da Silveira;
Maria Adela de Jaques;
Alexandre Marques Jaques;
João Baptista de Souza Jaques;
Francisco Martins Jaques;
Maria Amalia Jaques.

Resumo:
Luiza Maria Jaques conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Alexandre Martins Jaques. Entre os bens inventariados, destacam-se casas, chácara, mobília e objetos de prata. Também foram inventariadas as mercadorias existentes na casa comercial do falecido, como utensílios domésticos, ferramentas, objetos de montaria, itens de prata, cobre e ferro, jóias, mercadorias e outros materiais diversos. Além disso, foram descritas as dívidas ativas e passivas da casa comercial, e algumas propriedades urbanas foram arrematadas posteriormente através de pregões e autos de praça.

Foram avaliados 05 escravizados, de nomes: Christina (descrita como africana), Joaquim (descrito como africano), Pedro (descrito como africano), Anastácio (descrito como pardo, 09 anos) e Rita.

A partilha foi julgada por sentença e o juiz Sérgio Lopes Falcão requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

A pedido da própria inventariante, ela foi nomeada pelo juiz como tutora dos filhos, e nomeou o irmão, João Evangelista de Souza Lobo, como fiador.

Atuaram no processo:
avaliador Patricio Marques Linhares;
avaliador Antônio Mancio da Costa;
avaliador José Antonio Caminhas;
avaliador Tristão José Moreira;
curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal de órfãos doutor Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Peregrino Servita Santiago;
procurador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal provincial Joaquim Candido da Silva Peixoto;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
Desterro (atual Florianópolis, capital de Santa Catarina);
Rua Augusta;
Rua da Lapa;
Rua do Livramento;
Rua do Menino Deus;
Itacorubi;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
termo de louvação;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
auto de partilha;
exórdio de partilha;
juramento a tutora;
termo de obrigação;
pregões;
auto de praça;
traslado do conhecimento do pagamento de siza.

Variação de nome:
Rua do Menino Deos;
Itacoroby.