Desterro

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        Desterro

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        Desterro

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          Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
          BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Ignário Ferreira Coelho (requerente);
          Maria Rosa (menor nubente);
          Luis Oliveira (nubente).

          Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
          Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
          Antônio Thomé da Silva, escrivão;
          Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
          João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
          Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
          Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

          Variação de nome: Luis de Oliveira.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
          BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

          Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

          Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

          Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

          Localidade: cidade de Desterro.

          Compõem o processo: juramento do tutor.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Autos de Pobreza de Maria Angélica Pereira
          BR SC TJSC TRRJ-22377 · Processo · 1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Maria Angélica Pereira (suplicante);
          José Caetano Pereira (falecido).

          Herdeiros:
          Anna Angélica;
          Arminda Angélica;
          Elvina Angélica;
          João Caetano Pereira;
          Julio Pereira.

          Resumo:
          Este processo se trata de um auto de pobreza, realizado por Maria Angélica Pereira, viúva de José Caetano Pereira. A suplicante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou nenhum bem, e aquilo que possuía foi utilizado durante o tratamento de suas enfermidades.

          A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva.

          Atuaram no processo:
          curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
          escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
          juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão.

          Localidades relevantes:
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          sentença;
          termo de juramento.

          Curadoria e tutoria da menor Maria
          BR SC TJSC TRRJ-10735 · Processo · 1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Maria (menor);
          Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

          Resumo:
          Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

          O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

          Atuaram no processo:
          escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
          inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
          juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
          subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

          Localidades relevantes:
          cadeia da capital;
          vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          ex officio;
          portaria;
          termo de juramento ao tutor curador.

          Inventário de Anna Clara do Sacramento
          BR SC TJSC TRPOA-19527 · Processo · 1879
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Anna Clara do Sacramento (falecida); João da Costa Furtado (inventariante)

          Terras; Casa; Freguesia da Lagoa; Herdeiros;

          Tutor Miguel José Coelho; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

          29 Folhas.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Inventário de Anna Maria de Jesus
          BR SC TJSC TRRJ-21088 · Processo · 1864-1880
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.

          Partes do processo:
          Anna Maria de Jesus (inventariada);
          Thomaz Francisco Nunes (inventariante/inventariado);
          Maria Luiza Alves (inventariante).

          Herdeiros:
          Deolinda Maria (menor);
          Maria de Jesus (menor);
          Amanda Maria (menor);
          Manoel Nunes (menor);
          Anna Luiza (menor).

          Resumo:
          É feito o inventário da falecida Anna Maria de Jesus, por parte de seu viúvo Thomaz Francisco Nunes, a qual deixou 3 herdeiros menores. É feita uma breve citação de seus bens, entre os quais são citados uma casa, mobília e uma canoa, sendo definido como um ""Inventário de Pobreza"". Após dois anos, é feito o inventário de Thomaz Francisco Nunes, agora agindo como inventariante a sua segunda esposa, Maria Luiza Alves. O inventário do falecido conta com 5 herdeiros menores (inclusas as 3 anteriores), não havendo testamento. É feita a avaliação de seus bens, agora sendo avaliadas casas, terras, animal, mobília, utensílios, além de uma pessoa escravizada de nome Joaquim, descrito como crioulo. De forma a realizar a partilha do valor referente ao escravizado Joaquim, é feito um auto de praça, com o escravizado sendo arrematado e seu valor foi depositado nos cofres de órfãos da tesouraria da Fazenda. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros através de seus curadores e tutores assinaram a avaliação e partilha. O juiz ainda determina a prestação de contas dos curadores e tutores dos menores, sendo também anexos documentos referentes a atestados de óbitos de ditos herdeiros, atestados de casamento, termos de batismo, somada a uma declaração de compra e venda de terras, sendo enfim concluso o processo.

          Atuaram no processo:
          escrivão de órfãos Vidal Pedro de Moraes;
          escrivão João Damasceno Vidal;
          escrivão Joaquim Candido Silva Peixoto;
          escrivão Hermógenes d'Araujo Roslindo;
          escrivão José de Miranda Santos;
          escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
          escriptuário Eliseu Antunes P.;
          signatário Antonio Augusto Vidal;
          signatário Jozé Antonio Pacheco;
          signatário Joaquim Candido Nunes;
          signatário Luiz Alves de Souza;
          oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
          curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
          procurador Francisco José Nunes;
          procurador Joaquim José Alves Bezerra;
          avaliador Luiz Manoel de Oliveira;
          avaliador e tutor Florentino Corrêa de Mello;
          partidor Luiz Carlos Sandanha e Soares;
          partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
          tutor Domingos Francisco Nunes;
          tesoureiro Cypriano Francisco de Souza G;
          tesoureiro Antonio Lopes da Silva;
          coletor de rendas José Pereira Serpa;
          vigario Bernardo Antonio da Silva Penado;
          vigario Francisco Luis do Livramento;
          subdelegado de polícia Francisco Antonio Vieira;
          juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
          juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso d'Albuquerque e Mello;
          juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
          juiz de órfãos doutor Antonio Augusto da Costa Barradas.

          Localidades relevantes:
          cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
          freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
          Morro da Cruz;
          ""Retiro"";
          freguesia da Santíssima Trindade.

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Relação de herdeiros;
          Relação e avaliação de bens;
          Auto de partilha;
          Auto de pobreza;
          Auto de inventário;
          Nomeação ao curador;
          Louvação de avaliadores e partidores;
          Juramento aos avaliadores;
          Avaliação dos bens;
          Termo de declaração;
          Juramento aos partidores;
          Partilha dos bens;
          Auto de praça;
          Termo de arrematação;
          Termo de tutoria;
          Termo de óbito;
          Certidão de batismo;
          Termo de casamento;
          Prestação de contas;
          Declaração de venda de terras;
          Traslado de tutela.

          Variação de nome:
          herdeira Arminda Maria;
          herdeira Maria Francisca Nunes.