Desterro

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              Arrecadação de bens de Appolinario Antonio de Miranda
              BR SC TJSC TRRJ-25176 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Arrecadação de bens realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro

              Partes do processo:
              Appolinario Antonio de Miranda (falecido);
              Anna Maria de Souza;
              Manoel Liocadio d’Oliveira.

              Resumo: Arrecadação de bens feita pela Fazenda Nacional após o falecimento de Appolinario Antonio d'Miranda, sendo feito este processo referente aos herdeiros do falecido estando ausentes e o mesmo não apresentar filhos. Posteriormente após a arrecadação, é feita uma procuração por Anna Maria de Souza, mãe do falecido, para que lhe sejam repassados seus bens. Em meio ao seu inventário consta: mobília, ouro, prata, uma coleção de livros, louça, peças de vestuário e jóias. Há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Victoria e Maria. Victoria é afirmada como de nação (africana) em uma parte do processo e em outra como crioula (brasileira); Maria é indicada ser da nação Monjolo.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              curador interino Candido Gonçalves d’Oliveira;
              procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
              louvador Antonio Francisco de Faria;
              louvador Anastacio Silveira de Souza;
              avaliador Feliz Maria Noronha;
              avaliador João d'Souza Freitas;
              delegado fiscal Francisco José Pinheiro;
              procurador Jozé Maria da Lúz;
              procurador Luiz Carmelianno de Miranda;
              escrivão dos órfãos Simão José Henriques Deslandes;
              curador Tilastrio Nunes Pires;
              juiz de órfãos e ausentes José Francisco Barroso.

              Localidades relevantes:
              Antoninha;
              Província de São Paulo;
              Cidade de Nossa Senhora do Rozário de Paranaguá;
              Quinta Comarca.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação dos bens;
              Arrecadação;
              Pregão;
              Procuração;
              Justificação;
              Recolhimento dos bens;
              Partilha;
              Recibos.

              Auto de Embargos de Antonio Correa França
              BR SC TJSC TRRJ-84224 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Correa França, agravante;
              Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
              Francisco de Souza Machado, agravante;
              João da Silva Motta, agravante;
              José Pedroso do Amaral, agravante;
              Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
              Severino da Silva Motta, agravante.

              José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

              Descrição:
              Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, procurador;
              Clara Maria de Bitencourt;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Vicente Antonio de Morais, signatário.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Inventário de Feliciano José d'Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-24816 · Processo · 1850-1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.

              Partes:
              Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
              Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).

              Herdeiros:
              Infancia Candada d'Azevedo;
              Rita Thomazia;
              Maria Francisca d'Oliveira;
              Maria Joaquina de Conceição;
              Felicidade Candida de Conceição;
              Prudencia;
              Angelica.

              Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.

              Atuaram no processo:
              procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco de Paula Lacé;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
              procurador fiscal João Silveira d'Souza;
              procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
              procurador Polidoro do Amaral e Silva;
              louvador Tristão José Moreira;
              louvador João Maria de Moraes;
              avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
              avaliador Floriano José Villela;
              avaliador Miguel Francisco Pereira;
              avaliador José Francisco Pereira;
              avaliador João Francisco Pinheiro;
              avaliador José Pereira de Souza;
              avaliador Antonio José Pacheco;
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador Claudino José da Silva;
              avaliador Domingos da Cunha Silveira;
              coletor de rendas José Manoel de Souza;
              vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
              oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
              juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
              fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
              Saco dos Limões;
              Vargem dos Ratones;
              Praia da Gamboa;
              Rio de Janeiro;
              local denominado de "Grutão";
              Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
              Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
              Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
              Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
              Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
              Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
              Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
              Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
              Rua Menino Deus.

              Compõem o processo:
              Traslado de testamento;
              Petição;
              Múltiplas avaliações;
              Termo de contra protesto;
              Certificado de sepultação de escravizado;
              Traslado do conhecimento das dízimas;
              Tutela;
              Procuração;
              Execução de sentença;
              Audiência.

              Auto de Inventário de Francisco Nunes da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-22938 · Processo · 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Descrição:
              Processo de inventário autuado em Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina em 1859. Como comum à época, alguns atos processuais são feitos em casa de operadores de Direito por inexistir prédios próprios. Curiosidade: o primeiro avaliador nomeado foi recusado por um dos herdeiros pela justificativa de ser parente exsanguineo de outro herdeiro. Há escravos dentre os bens arrolados.

              Partes:
              Francisco Nunes da Silva, inventariado;
              Sinfrasia Maria da Glória, inventariada, segunda esposa.

              Localidades:
              Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
              Atuaram no processo:
              Abel Ignacio da Silva, credor;
              Alexandre Baptista Gaignotte, credor, “cuidador” dos escravos;
              Amancio Nunes da Silva, herdeiro;
              Antonio, escravo de nação cabinda (atual Angola);
              Antonio Jaques da Silveira, credor;
              Bernardino Mancio Nunes, herdeiro;
              Eduardo José da Silva, herdeiro;
              Eleutherio Francisco de Souza, procurador;
              Francisca Maria Nunes da Silva, herdeira;
              Francisco Nunes da Silva, herdeiro;
              Florencia Ignácia de Jesus, herdeira;
              Infancia Leopoldina da Silva, herdeira;
              Isidro Rodrigues da Silva, herdeiro;
              João Joaquim da Silva Pombinho, herdeiro, credor;
              João Narciso da Silveira, partidor;
              Joaquim Nunes da Silva, herdeiro;
              João, escravo, de nação Congo;
              João de Deos Castilho, credor;
              João Pinto da Luz, cidadão, avaliador;
              José da Lapa e Souza Casestro, procurador;
              José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
              José Ignacio de Oliveira Tavares, partidor;
              José Julio Soares de Sá, credor;
              José Nunes da Silva, herdeiro;
              José Nunes Coelho, herdeiro;
              Julia Maria Nunes, herdeira;
              Manoel, escravo de nação cabinda (atual Angola);
              Manoel da Silva Mafra, juiz;
              Manoel Francisco Lisboa, credor;
              Manoel Homem Coelho, avaliador;
              Marcelino Antonio Dutra, curador geral;
              Maria Luiza da Conceição, herdeira;
              Maria Nunes de Jesus, herdeira;
              Peregrino Serrita Santiago, avaliador;
              Rita Coralina de Maria, herdeira;
              Sabino Nunes da Silva, herdeiro;
              Sebastião Antonio Martins, padre;
              Schutel, médico;
              Vidal Pedro Moraes, escrivão.

              Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

              Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

              Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

              Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidade: cidade de Desterro.

              Compõem o processo: juramento do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.

              TRPOA-40009 · Processo · 1887-08-23
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Manoel José de Oliveira (advogado e testamenteiro).
              Inventário de Francisco José da Silva e sua esposa Francisca Ignacia de Jesus
              Elisiaria Amália da Silva (herdeira).

              Relicário de ouro, peças de prata, dinheiro.

              Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
              Juiz municipal Major Afonso de Albuquerque e Mello.
              Escrivão Antônio Tomé da Silva.
              Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

              Desterro, Comarca da Capital.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              TRPOA-21528 · Processo · 1878-03-11
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

              Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
              Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
              Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
              Escrivão José de Miranda Santos

              Rio Vermelho, Desterro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre