Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ilibia Maria da Conceição (falecida);
Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
Balbina (menor de idade);
Dionizio (menor de idade);
Filipino Soares (co-herdeiro);
José (menor de idade);
Manoela;
Maria (menor de idade);
Maria Isabel;
Maximianna (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

Atuaram no processo:
avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
curador geral João Vicente Fernandes;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
partidor Jorge Trueter;
partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda de Vacas Gordas;
rua Direita;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termo de escambo;
termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento dado ao co-herdeiro;
termo de louvação;
termo de juramento aos partidores;
termo de juramento de tutoria;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Hipolito Maxado Dias.

Partes:
Ignácio Homem (falecido); Manoel Ignácio Homem (inventariante)

Desterro; valores em dinheiro; moveis; engenho de farinha; casas; Pantanal; divida; objetos em prata; cortiços, restauro.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Florêncio José Cardozo (inventariado);
Emerenciana Constancia (inventariante).

Herdeiros:
Candida (filha);
Maria Constancia (filha);
Carolina Constancia (filha);
Manoel José Cardoso (filho);
Ciprianna Constancia (filha);
Filomena (filha);
Florintina (filha).

Resumo: Florencio faleceu deixando sete filhos. A inventariante Emerenciana é sua viúva. Dentre seus bens havia madeiras, terras e animais, além de dívidas que foram pagas juntamente com a partilha dos bens. O processo está incompleto, interrompido em meio à partilha.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão de órfãos Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador José Joaquim dos Santos;
partidor Joaquim Luiz de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Braço de São João;
Cubatão.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Duarte Muniz Fogaça (falecido)
Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

Herdeiros:
Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
Anna do Amaral;
Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
Gertrudes (menor de idade);
Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
Maria do Rozario;
Maria d’Amaral.

Resumo:
Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

Atuaram no processo:
avaliador Ricardo Alves da Silva;
avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
curador geral Ignacio Nunes;
curador major Amancio José Ferreira;
curador José Machado;
curador João Antunes Sobrinho;
escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
partidor Jorge Trueter;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário João Luis de Andrade.

Localidades relevantes:
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
conta;
juramento ao tutor;
partilha;
quitação;
recibos;
recibos de compra de escravizados;
termo de juramento de inventariantes nomeados;
testamento;
termo de juramento aos louvadores;
termo de juramento aos procuradores;
termo de juramento aos partidores;
termos de juramento aos curadores.

Variações de nome:
Rita Cavalheira do Amaral;
Rita do Amaral Cavalheiros.

Partes:
Donaria Rodrigues da Luz (falecida); Abílio Lourenço (inventariante)

Dívidas; Animais; Casa; Terras lavradias; Terras; Quarteirão de Bandeirinhas; Lugar Ponte Alta; Curitibanos; Quarteirão de Canas; Campos de Bandeirinhas;

Escrivão Filippe Nicoláo de Góss; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Contador Manoel Antônio de Oliveira;

Variação de nome; Coritibanos;

14 Folhas.

Partes do processo:
Damazia Francisca de Jesus (inventariante);
Constantino Antonio Garcia (falecido).

Autos de Inventário realizados na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do processo:
Catharina Cal (inventariada);
Christóvão Trevel (inventariante).

Herdeiros:
Catharina (menor);
Gertrude (menor).

Resumo:
Cristóvão Trevel realiza o inventário amigável de sua falecida esposa Catharina Cal., com a partilha sendo feita entre suas duas herdeiras menores de idade. Entre os bens constam terras, casa, animais, mobília, e utensílios de ferro e cobre, quantia em dinheiro, joias de ouro e prata, plantações de batata e milho, e dívidas ativas e passivas.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Antônio José da Cunha;
avaliador Antônio Vicente;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
tesoureiro Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal e dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz corregedor Mascarenhas.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, santa Catarina);
São Pedro de Alcantara.

Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Partilha dos bens;
Recibos de pagamento;

Variação de nome:
inventariada Catharina Col;
inventariante Cristovão Travel.

Inventário realizado na Comarca de Lages.

Foram partes do processo: José Joaquim Leme do Prado (inventariado); Brisida Maria (inventariante).

Descrição: o inventário foi realizado por Brisida Maria, esposa do falecido José Joaquim Leme do Prado. O processo continha herdeiros e bens tais como: terras, animais e quantia em dinheiro. Há dívidas que o inventariado fez enquanto vivo. No final é realizada a partilha e pagamento das dívidas. Foram mencionadas as seguintes localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, Curitiba e Paranaguá.

Agentes no processo: escrivão Joaquim Antonio de Morais; juiz Bento Ribeiro de Cordova; curador Cruz de Manoel; escrivão Camillo Justiano Ruas; curador Manoel Cavalheiro Leitão; procurador Generoso Pereira dos Anjos; avaliador Joaquim Ignácio; avaliador Manoel Joaquim.

Variação de nome: Vila de Senhora dos Prazeres de Lages.

Inventário realizado na Vila de Porto Belo, Primeira Comarca.

Partes:
Antônio Soares da Silva (inventariado);
Anna Jacintha Rosa (inventariante);
Maria Rosa de Jesus (herdeira);
Merenciano da Silva Simas (herdeiro).

Resumo:
Anna Jacintha Rosa realiza o inventário de seu falecido marido Antônio Soares da Silva, no qual procedeu em uma partilha amigável. Dentre os bens citados constam casas, terras, engenho de farinha e utensílios diversos. Além disso, constam dívidas e o pagamento delas.

Localidades:
Distrito de Matto;
Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Agentes do processo:
Juiz Municipal José da Silva Mafra, Terceiro Suplente;
Escrivão do Juízo Municipal Bernardino Antônio de Sena Feltro;
Avaliador Luiz Ribeiro Pessoa Rebello;
Avaliador Claudino Antônio Narcizo;
Signatário Joaquim José de Oliveira;
Signatário Salvio Antonio de Souza Medeiros.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Antonio Jozé Vidal (falecido)
Laurinda da Silva Alano (inventariante)

Herdeiros:
Maria da Silva Alano (menor de idade);
João Antonio Vidal (menor de idade);
Maria Joaquina Vidal;

Resumo:
Neste processo, a inventariante Laurinda da Silva Alanno foi notificada para prestar juramento como inventariante do inventário do seu falecido marido, Antonio Jozé Vidal, sob pena de sequestro dos bens. O juízo da cidade de Desterro mandou em notificação que ela teria o prazo de três dias.

Dentre os bens avaliados haviam prataria, bens em cobre e ferro, utensílios, ferramentas, móveis e casas. Haviam também 2 pessoas escravizadas, sendo 1 homem chamado Manoel, aprendiz de alfaiate e designado como crioulo e 1 mulher chamada Rita designada como africana. Além disso, há dívidas ativas e passivas.

Durante o processo, em requerimento há o pedido de credores para que sejam pagos da dívida que o falecido contraiu com eles. Dentre elas destaca-se a dívida com Miguel José de Brito que é comprovada por meio de recibos que o falecido enviava ao depositário Joaquim José Varella. Posteriormente foi dito que ao haver a desistência de Miguel da Ação de Execução, ele deveria pagar o dobro do valor estipulado pela inventariante.

Sob esse viés, em um dos Autos de Praça feitos durante o processo, a escravizada Rita é arrematada por Amaro José Pereira e o valor depositado à José Varella para quitação da dívida. Outros credores recorrem à inventariante, mas ela contesta tais cobranças.

Na partilha é feito o pagamento das dívidas e o partilhamento dos bens entre os herdeiros. É pedido ao final do processo que se paguem os selos e é notificado a tutora que zele pelo bem estar de seus filhos órfãos, além de garantir que receberão a quantia referente a herança.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim José Varella;
avaliador Francisco Pereira Fernandes;
curador geral de órfãos José Agostinho Alves d’Araujo;
coletor José Manoel de Souza;
depositário Joaquim Joze Varella ;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Francisco de Paula da Silveira;
juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio José Pacheco;
pregoeiro Manoel do Nascimento Gomes;
partidor João Francisco Cidade;
partidor João Narciso da Silveira;
tesoureiro da administração provincial Francisco de Paula da Silveira

Localidades relevantes:
Desterro (atual município de Florianópolis);
Rua Áurea (atual Rua dos Ilhéus, Florianópolis);
Rua do Espírito Santo (atual Rua Padre Miguelinho, Florianópolis);

Compõem o processo:
Auto de juramento a inventariante;
Autos de praça;
Contas;
Juramento aos avaliadores;
Juramento aos partidores;
Pregões;
Recibos;
Termo de louvação;
Termo de arrematação;
Traslado;

Variação de nome:
Laurinda da Silva Alanno.