Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Freitas Sampaio (autor);
João Carneiro de Almeida (réu).

Resumo:
Manoel de Freitas Sampaio entrou com um pedido na justiça para que o réu, João Carneiro de Almeida, pagasse uma dívida em dinheiro. A pendência foi originada pelo não pagamento do trabalho do autor, que promoveu o réu em uma ação anterior.

O juiz determinou que fosse feito um pregão (um tipo de anúncio público) para cobrar o pagamento requerido. Além disso, o réu é condenado ao pagamento das custas da ação.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal da capital Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Passavinte;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
citações;
contas;
petições;
requerimentos;
sentença;
termo de obrigação.

Partes: Antônio José de Souza; Francisco José de Souza.

Escravizados: Jacintho; Manoel.

Partes:
Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

Auto de pobreza realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Nicolao Born (falecido);
Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

Herdeiro:
João Born (menor).

Resumo:
Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.

Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.

O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.

Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

Atuaram no processo:
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz Domingo José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
comarca do sul da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
recibo de pagamento de custas;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidor.

Contas de Testamento realizadas na vila de São José, Comarca do Sul

Partes do Processo:
Albino José Ramos (falecido);
Anna Joaquina (testamenteira).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Manoel Albino;
Jozé Albino;
Domiciana Roza;
Joaquina (menor);
Bazilio (menor).

Resumo: É feita a prestação de contas do testamento e partilha dos bens do falecido Albino José Ramos, sendo realizado pela testamenteira Anna Joaquina 4 anos após a partilha ter sido feita. Consta em meio ao processo o traslado da partilha, no qual é afirmado que o falecido apresentava bens como: ouro, prata, cobre, terras, casas, animais e engenho de farinha. Após ser feita a partilha, constam os recibos dos pagamentos realizados pela testamenteira, além de uma revisão feita pelos agentes da justiça no ano de 1937.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco de Paula Lacé;
escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão de paz Elisêu Felix Pitangueira e Silva;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
coletor de rendas João de Souza França;
solicitador de capelas e resíduos Marcelino Soares da Silva;
signatário Felix Antonio Proença e Quintanilha;
juiz municipal e de capelas e resíduos Francisco da Costa Porto;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz dos órfãos tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal Jozé Antonio Ferreira Ramos;
juiz municipal Jacob Vieira da Rosa.

Localidades relevantes:
villa de São José;
villa de Desterro.

Compõem o processo:
Traslado de inventário
Termo de Juramento;
Contas do enterro.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Angelica Coelho (inventariante);
Manoel Jose Novais (falecido).

Resumo:
Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição;
Descrição dos bens;
Listas e tabelas de dívidas;
Recibos;
Termo de consentimento;
Correição.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal João José de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal José de Sousa Araujo;
signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José de Souza Sacramento (inventariante);
Maria Antunes (inventariada).

Resumo:
Neste processo, o viúvo José de Souza Sacramento, morador no distrito de Curitibanos, inventariou os bens deixados pelo falecimento de sua esposa Maria Antunes. É descrito que Maria foi sepultada no cemitério do distrito, sem ter produzido testamento.

Entre os bens constantes do inventário, há objetos de prata, mobília e animais (cavalos, mulas e gado). Há também uma mulher escravizada de nome Constancia (designada como crioula). Além disso, existia o crédito de uma dívida, bem como dívidas que o casal tinha contraído com terceiros.

Em correição, o juiz corregedor exigiu que o juiz produzisse a sentença após a partilha dos bens, pois ela não foi emitida. Por fim, o processo termina com um pedido feito pela Coletoria de Rendas Nacionais para que o inventariante fosse citado a pagar o selo do processo, sob pena de penhora.

Localidades relevantes:
distrito de Curitibanos;
vila de Lages;
comarca de Lages.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
requerimento de citação;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
curador de órfãos sargento mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz de órfãos Elias de Almeida Leite Penteado;
louvador Americo Pedrozo Ribas;
louvador Luiz Teixera de Oliveira;
partidor Guilherme Ricken;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;

Variação de nome:
Maria Antunez;
juiz de órfãos Ellias de Almeida Leite Penteado;
louvador Americo Pedroso Ribas;
louvador Luiz Teixeira de Oliveira.

Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Francisca de Jesus (falecida);
Vicente da Rosa (testamenteiro)
Marcelino José da Silva (testamenteiro)
Antonio de Faria (testamenteiro)

Herdeiros:
Manoel Vieira
Nicolao Vieira;
Patriceo Vieira;
Maria Vieira;
Rosa;
Joanna;
Sezerina.

Resumo:
Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
signatário Feliciano Luiz de Campos;
signatário José Silveira de Souza Fagundes;
promotor Marianno José Coelho.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Testamento;
Termo de aceite.

Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Diogo da Silva Ribeiro (testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (testador).

Legatários:
Aguida Maria de Jesus;
Anna;
Antonio Lorenço;
Antonio Pais;
Barnabe;
Belizaria da Silva Munis;
Eufrasia;
Eugenio da Silva Ribeiro;
Felicidade;
Felipe José da Silva;
Felisbina Maria de Saldanha;
Francisco da Silva Ribeiro;
Francisco Machado;
João Borges do Rego;
João da Silva Ribeiro;
Joaquim;
Joaquina;
Laurinda;
Luciano Gonsalves Paxeco;
Manoel Bernardes Ribeiro;
Maria Caetana Machado;
Pedro;
Silvana Maria de Saldanha.

Resumo:
O testamento de Pedro da Silva Ribeiro foi escrito em 1832 e teve como testamenteiro Diogo da Silva Ribeiro, seu irmão. No documento, as suas últimas vontades são descritas, como a de ser sepultado próximo ao altar de Nossa Senhora dos Prazeres e a nomeação de pessoas para o envio de esmolas.

Além disso, o testador deixou bens como terras, uma casa e animais. Na propriedade, havia um porão onde ficavam os animais. A fazenda ficava na Costa da Serra, chamada “Fazenda da Mangueira", e também havia terras além do Rio Pelotas. São citados dois homens escravizados, descritos como crioulos, de nomes Floriano e Francisco.

Entre os legatários previstos no documento, são citados Joaquim, homem descrito como mulato, e Barnabé, homem indígena. Após o testamento e o codicilo serem anexados, é revelado que o falecido havia deixado algumas dívidas, relacionadas no processo e sendo pagas com o valor dos bens arrolados. Além disso, é realizada a partilha dos legados citados no testamento.

O processo é concluído com um pedido do testamenteiro ao escrivão, para lhe passar certidão dos bens constantes do testamento e de um inventário que estava sendo realizado no juízo, para analisar quais partes do patrimônio foram adjudicadas.

Atuaram no processo:
colector Anacleto José Gonçalves;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Córdova;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz ordinário José Caitano de Carvalho e Souza;
procurador Antonio Caetano Machado.

Localidades relevantes:
comarca da Ilha de Santa Catarina;
fazenda da Mangueira;
rio Pelotas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões;
codicilo;
petições;
recibos;
testamento;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Machado;
Pedro José Ribeiro.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mauricia Carlota de Souza (falecida);
Luis Antonio Soares (inventariante).

Herdeiros:
Francisco;
Candido.

Resumo:
O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Domingos Antonio Guimarães;
partidor Duarte Vieira da Cunha.